ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085

LEI Nº 1085/2022.

 

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos ao Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº. de

Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga

Horária

Escolaridade de

Ingresso

Classe

Níveis

10

AGENTE DE

EDUCAÇÃO INFANTIL

A

 

01 a 12

 

40

Superior completo em pedagogia ou normal superior

 

B

C

 

14

AGENTE DE APOIO Á EDUCAÇÃO – Em extinção

A

01 a 12

40

Ensino médio Completo

 

B

C

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE de

apoio a

educação

Auxiliar de Educação Infantil – Em extinção

A

01 a 12

Ensino médio completo

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

AGENTE de

educação infantil

Auxiliar de Educação Infantil

A

01 a 12

Ensino superior completo

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

 

Art. 2° Fica adicionado a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 a tabela de vencimentos do cargo de Agente de Educação Infantil passando a viger acrescentado da seguinte redação:

 

ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO

 

TABELA A - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

COD.

CARGO PÚBLICO

CLASSE

NÍVEL / REFERÊNCIA SALARIAL

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

XVII

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A

1.585,99

1633,59

1682,58

1733,06

1785,05

1838,62

1893,78

1950,59

2009,11

2069,38

2131,45

2195,38

B

1665,27

1715,24

1766,71

1.819,71

1874,33

1930,55

1.988,46

2048,13

2109,54

2172,85

2238,06

2305,2

C

1748,53

1801

1910,69

1.968,01

2027,07

2087,88

2150,52

2215,06

2281,47

2349,96

2420,43

2493,02

 

Art. 3° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

Auxiliar de Educação Infantil

AGENTE de apoio

À EDUCAÇÃO – Em extinção

Auxiliar de Educação Infantil em extinção

14

40

ABC

01 a 12

 

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Auxiliar de Educação Infantil

10

40

ABC

01 a 12

 

Art. 4° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente de Educação Infantil e Agente de Apoio à Educação passando a viger com a seguinte redação:

 

ANEXO V – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES

CARGO: AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO

FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – em extinção

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia o professor no desenvolvimento atividades com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, subsidiando as tarefas do Professor Regente, promovendo o acolhimento dessa criança na classe e na unidade escolar, cuidando desde a higiene pessoal, alimentação, recreação e acompanhamentos de qualquer natureza.

PRÉ-REQUISITOS:

Instrução: Ensino Médio Completo.

Responsabilidade: Por materiais, pela segurança e bem-estar das crianças.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

- Promover o acolhimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade junto ao Professor Regente, à classe e à unidade escolar;

- Cuidar da higiene e limpeza pessoal das crianças, trocando fraldas, banhando-as, escovar os dentes, pentear os cabelos, vestir e calçar os sapatos, se necessário e orientar acerca dos cuidados e higiene pessoal das crianças;

- Servir, diariamente, café da manhã, almoço, lanche e jantar às crianças;

- Acompanhar a criança à Unidade de Saúde mais próxima, em caso de emergência médica, junto com outro representante da escola;

- Ministrar medicação às crianças, quando necessário, seguindo às prescrições médicas contidas na receita;

- Auxiliar na execução de projetos educativos;

- Auxiliar na socialização das crianças em todos os aspectos e estímulos de sua aprendizagem quer espacial, musical, interpessoal, pictórico, sinestésico e intrapessoal;

- Auxiliar na realização de passeios programados com as crianças de creches;

- Auxiliar diariamente na promoção de atividades educativas;

- Realizar atividades que promovam um ambiente de crescimento, socialização e aprendizagem das crianças da creche através do canto, dança, corrida e ginástica;

- Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas, sob a orientação do professor regente;

- Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;

 

- Buscar aperfeiçoamento profissional continuado para a realização de um trabalho que vise uma educação de qualidade;

- Participar de eventos e atividades extraclasse, relacionadas com a educação;

- Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Auxilia o professor no desenvolvimento atividades com crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade, subsidiando as tarefas do Professor Regente, promovendo o acolhimento dessa criança na classe e na unidade escolar, cuidando desde a higiene pessoal, alimentação, recreação e acompanhamentos de qualquer natureza.

PRÉ-REQUISITOS:

Instrução: Ensino Superior Completo em Pedagogia.

Responsabilidade: Por materiais, pela segurança e bem-estar das crianças.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

- Promover o acolhimento das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade junto ao Professor Regente, à classe e à unidade escolar;

- Cuidar da higiene e limpeza pessoal das crianças, trocando fraldas, banhando-as, escovar os dentes, pentear os cabelos, vestir e calçar os sapatos, se necessário e orientar acerca dos cuidados e higiene pessoal das crianças;

- Servir, diariamente, café da manhã, almoço, lanche e jantar às crianças;

- Acompanhar a criança à Unidade de Saúde mais próxima, em caso de emergência médica, junto com outro representante da escola;

- Ministrar medicação às crianças, quando necessário, seguindo às prescrições médicas contidas na receita;

- Auxiliar na execução de projetos educativos;

- Auxiliar na socialização das crianças em todos os aspectos e estímulos de sua aprendizagem quer espacial, musical, interpessoal, pictórico, sinestésico e intrapessoal;

- Auxiliar na realização de passeios programados com as crianças de creches;

- Auxiliar diariamente na promoção de atividades educativas;

- Realizar atividades que promovam um ambiente de crescimento, socialização e aprendizagem das crianças da creche através do canto, dança, corrida e ginástica;

- Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas, sob a orientação do professor regente;

- Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho;

- Buscar aperfeiçoamento profissional continuado para a realização de um trabalho que vise uma educação de qualidade;

- Participar de eventos e atividades extraclasse, relacionadas com a educação;

- Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Art. 5° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 571/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 23 de setembro de 2022.

 

HÉLIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:D44895ED