ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 209, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$42.270,00 (quarenta e dois mil e duzentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

06.020.08.241.0009.2.046

 

CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO

 

 

125 - 3.3.50.41.00.00

900

CONTRIBUICOES

3.270,00

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

148 - 3.3.90.30.00.00

1934

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

06.040

 

DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

 

06.040.08.243.0010.6.227

 

CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

176 - 3.3.50.41.00.00

1939

CONTRIBUICOES

9.000,00

 

Total Suplementação:

42.270,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

 

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

06.020

 

DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

 

06.020.08.241.0009.2.047

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - IDOSO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

126 - 3.3.90.30.00.00

1939

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

126 - 3.3.90.30.00.00

900

MATERIAL DE CONSUMO

3.270,00

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

145 - 3.1.90.11.00.00

1934

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

 

Total Redução:

 

42.270,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 22 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:D472CE11