ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 106/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.503,05 (Trezentos e nove mil quinhentos e três reais e cinco centavos) conforme especificado abaixo:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas
131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.739,93
141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.675,38
04.122.0002.2003 Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
171.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 19.048,91
181.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.000,27
04.124.0002.2004 Manutenção Atividades do Controle Interno
241.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 4.119,48
251.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 865,09
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
321.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 33.995,34
331.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 6.759,39
341.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 120,76
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças
591.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 20.371,41
601.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.278,00
05 SECRETARIA DE SAÚDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
861.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 61.734,28
881.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 15.344,48
901..3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 11.334,67
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1071.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimento e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 6.131,08
1081.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.287,52
10.301.0006.2016 Manutenção Atividades do Programa das ACS
1101.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 11.338,62
1111.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.381,09
10.304.0006.2018 Manutenção Atividades do Programa de Vigilância em Saúde
1161.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 2.695,09
1171.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 565,97
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2621.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 23.216,22
2631.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.893,80
2641.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 87,67
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistencia Social
3001.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 9.578,71
3011.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.011,52
08.244.0019.2049 Manutenção Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3122.3.3.90.30.00.00 – 01 942 Material de Consumo R$ 35.753,34
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividade do Conselho Tutelar
3191.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 10.116,72
3202.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.058,31
TOTAL R$ 309.503,05
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo anterior será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 273.749,71 (Duzentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) Fonte: 942 – Proteção Social Básica PBS – (Covid-19), no valor de R$ 35.753,34 (Trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Junho de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tania Machado Campos
Código Identificador:D49BA381