ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 106/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 art. 8º, inciso II.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.503,05 (Trezentos e nove mil quinhentos e três reais e cinco centavos) conforme especificado abaixo:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas

131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 12.739,93

141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.675,38

 

04.122.0002.2003 Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito

171.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 19.048,91

181.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.000,27

04.124.0002.2004 Manutenção Atividades do Controle Interno

241.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 4.119,48

251.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 865,09

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração

321.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 33.995,34

331.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 6.759,39

341.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 120,76

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças

591.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 20.371,41

601.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.278,00

 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde

861.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 61.734,28

881.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 15.344,48

901..3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 11.334,67

10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal

1071.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimento e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 6.131,08

1081.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.287,52

10.301.0006.2016 Manutenção Atividades do Programa das ACS

1101.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 11.338,62

1111.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.381,09

10.304.0006.2018 Manutenção Atividades do Programa de Vigilância em Saúde

1161.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 2.695,09

1171.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 565,97

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2621.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 23.216,22

2631.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 4.893,80

2641.3.1.90.16.00.00 – 01 003 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 87,67

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistencia Social

3001.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 9.578,71

3011.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.011,52

08.244.0019.2049 Manutenção Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

3122.3.3.90.30.00.00 – 01 942 Material de Consumo R$ 35.753,34

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0020.6052 Manutenção Atividade do Conselho Tutelar

3191.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 10.116,72

3202.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 2.058,31

 

TOTAL R$ 309.503,05

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo anterior será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 273.749,71 (Duzentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) Fonte: 942 – Proteção Social Básica PBS – (Covid-19), no valor de R$ 35.753,34 (Trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Junho de 2020.

  

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tania Machado Campos
Código Identificador:D49BA381