ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 373/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 373/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos):
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | CONTA DE DESPESA | FONTE | VALOR |
| 08 | SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL | |||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE | |||
| 08.243.0021.6.055. | FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | |||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 703 | 30787 | 10.000,00 |
| 08.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||
| 08.245.0021.2.090. | FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA | |||
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 726 | 3884 | 13.370,42 |
| 3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 726 | 884 | 226,56 |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA | 734 | 884 | 3.062,95 |
| TOTAL | 26.659,93 | |||
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 23.370,42 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
| FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 3884 | TRANSFERENCIA - DELIB. 27/2024 CEAS/PR - VIDAS AQUECIDAS F 884 | 13.370,42 |
| 30787 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10.000,00 |
| TOTAL | 23.370,42 | |
II – O valor de R$ 3.289,51 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
| CONTA | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR |
| 1.3.2.1.01.1.1.01 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL | 884 | 3.289,51 |
| TOTAL | 3.289,51 | ||
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Decreto nº 373/2026 - pág. 1 de 2
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Decreto nº 373/2026 - pág. 2 de 2
Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:D4B79397