ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 373/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO 373/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 26.659,93 (vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos):

 

CÓDIGODESCRIÇÃOCONTA DE
DESPESA
FONTEVALOR
08SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055.FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
7033078710.000,00
08.003FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.1.90.11.00.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
726388413.370,42
3.1.90.11.00.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
726884226,56
3.3.90.32.00.00MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
DISTRIBUICAO GRATUITA
7348843.062,95
TOTAL26.659,93

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

 

I – O valor de R$ 23.370,42 (vinte e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTEDESCRIÇÃOVALOR
3884TRANSFERENCIA - DELIB. 27/2024 CEAS/PR - VIDAS AQUECIDAS F 88413.370,42
30787TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PÚBLICAS ESTADUAIS - PISO PARANAENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10.000,00
TOTAL23.370,42

 

II – O valor de R$ 3.289,51 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTADESCRIÇÃOFONTEVALOR
1.3.2.1.01.1.1.01REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL8843.289,51
TOTAL3.289,51

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Decreto nº 373/2026 - pág. 1 de 2

Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Decreto nº 373/2026 - pág. 2 de 2


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:D4B79397