ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 253/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 (PD Nº 25133/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815/2023, DE 31.03.2023), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.

CONTRATADO: PROQUALITY ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ/MF SOB O Nº 41.753.094/0001-57, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO SR. MAICON FELIPE ORLOWSKI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E CONTROLE TECNOLÓGICO PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS TECNOLÓGICOS, INSPEÇÕES, COLETA E EXTRAÇÃO DE AMOSTRAS, ANÁLISES LABORATORIAIS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COM EMISSÃO DE ART, DESTINADOS À AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS CAMADAS DE BASE, SUB-BASE E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARLOS GANZERT, OBJETO DO CONTRATO Nº 028/2026, NO MUNICÍPIO DA LAPA/PR, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ITEM 1.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO (A) ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 75, VIII, DA LEI N° 14.133/2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DO (A) ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR CONTRATUAL: R$ 12.655,00 (DOZE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REQUISIÇÃO 1499/2026 PD 25133/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 1655

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE.

UNIDADE: 7 – DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO

AÇÃO: 1002 – PAVIMENTAR E RECAPEAR RUAS

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3339039050000000000 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 25133/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, VIII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 19/10/2026

DATA ASSINATURA: 20/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA 


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:D4B89D99