ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.445, DE 18 DE DEZEMBRO 2025

EMENTA: Dispõe sobre a denominação de prédio público destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento e revoga a Lei nº 1.453, de 12 de dezembro de 2008.

 

O Prefeito Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O prédio público localizado na Rua Goiás, nº 165, anteriormente destinado ao funcionamento de Casa de Velórios – Capela Mortuária, passa a ser utilizado como sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento.

 

Art. 2º O referido prédio público passa a ser denominado "Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento – Luiz Grolla", em homenagem ao cidadão que dá nome ao imóvel.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as despesas necessárias à adequação da edificação para seu novo uso, bem como à confecção e fixação da placa indicativa contendo a denominação instituída por esta Lei.

 

Art. 4º Fica revogada integralmente a Lei nº 1.453, de 12 de dezembro de 2008, que denominava o referido prédio como “Capela Mortuária – Luiz Grolla”.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, aos 18 de dezembro de 2025.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:D4C049EB