ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N° 2143/2026 - 05.08.2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 613.991,26 (Seiscentos e treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos ), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

90

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

8.000,00

0412200022006

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

207

3390930000

Indenizações e Restituições

1195

33,26

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1030100042016

Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

1530

3190130000

Contribuições Patronais

303

4.000,00

05002

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1030200042020

Manutenção das Atividades do CONSUD

1890

3371700000

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

303

40.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0824400032025

Manutenção das Atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social

710

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

50.000,00

0824400032032

Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

1060

3190110000

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

000

36.000,00

1080

3190130000

Obrigações Patronais

000

7.000,00

1190

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

20.000,00

1230

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

1063

37.500,00

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

1350

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

16.000,00

1365

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1200

4.758,00

1365

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1200

700,00

1368

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1303

6.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1236100052035

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

2170

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

103

30.000,00

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12365000510480

Construção Creche Pré-Escola Tipo 2

2193

4490510000

Obras e Instalações

104

132.000,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

1339200062052

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

2990

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

20.000,00

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

10.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

10002

DEPARTAEMTNO DE INTERIOR

2778200062058

Manutenção das Atividades do Departamento de Interior

3190

3390300000

Material de Consumo

504

70.000,00

2678200082059

Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

3290

3390300000

Material de Consumo

504

30.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12001

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1854100102064

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento

4200

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

20.000,00

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

1854100102065

Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

4220

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

1.000,00

4230

3190130000

Contribuições Patronais

000

1.000,00

4260

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

20.000,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

13002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

1545200112068

Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

3770

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

000

50.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

613.991,26

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do superávit financeiro e do excesso de arrecadação conforme abaixo:

ANULAÇÃO

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

02001

EXECUTIVO MUNICIPAL

0412200022003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

20

3190110000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

000

57.000,00

 

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

0409100022005

Manutenção das Atividades Jurídicas

140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

000

50.000,00

 

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05002

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1030200042020

Manutenção das Atividades do CONSUD

1900

3372300000

Material de Consumo

303

40.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052037

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

2570

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

103

30.000,00

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

08002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

1339200062052

Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

2960

3390140000

Diárias – Civil

000

20.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

197.000,00

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

000

Recursos Ordinários - Livres

136.000,00

104

Demais Impostos Vinculados a Educação

132.000,00

1200

Viaja Mais 60 Fase 2

4.758,00

1303

Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD

4.000,00

TOTAL DO SUPERAVIT

276.758,00

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE

Discriminação

Valor

1195

Conselho Estadual dos Direitos do Idoso

33,26

1063

Piso Paranaense de Assistência Social – FPAS I

37.500,00

1200

Viaja Mais 60 Fase 2

700,00

1303

Transferências COEDE/PR DEL 525 GAR PCD

2.000,00

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras

100.000,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

140.233,26

 

 

 

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 05 de agosto de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D4DFEDFD