ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 206 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 2062026/2026 de 2 de Outubro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 19.653,97 (dezenove mil e seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0101)

19.653,97

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0101)

19.653,97

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:D4E1795E