ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5138/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 293.510,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos e Dez Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 293.510,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil, Quinhentos e Dez Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1970

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

36.510,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3000

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.000,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

 

SUBTOTAL

286.510,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.005

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

 

10.301.0015.2058

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6000

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

6020

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

 

TOTAL

293.510,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3920

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

286.510,00

 

SUBTOTAL

286.510,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUIÇÕES

 

5170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

7.000,00

 

SUBTOTAL

7.000,00

 

TOTAL

293.510,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 27/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:D4EA5A31