ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 585/2022

SÚMULA. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 568, DE 06 DE MAIO DE 2022, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 568, de 06 maio de 2.022, passa vigorar com acrescido da seguinte matrícula:

Art. 1º. [...]

§1º [...]

51. Matrícula nº 4.597, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 15, da Quadra nº 10, com área de 248,71 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, em reta e nas distâncias 9,52 m+ desenv. em Curva (R=3,00m, tg-2, 11m), respectivamente de 3,68 m; Lado direito com parte do lote 14 na distància de 17,00 m; Lado esquerdo com a Rua N. na distância de 15,95 m; Fundos com o lote 16, na distância de 17.73 m.Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 18-07-2022, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 18 de Julho de 2022.

 

HILLEBRAND DE BOER -

Presidente

 

CELSO ROMUALDO DOS SANTOS -

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D4EC7F12