ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 172, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 508.937,74 (quinhentos e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

193 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

24.000,00

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

209 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.500,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.042

 

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

 

224 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

231 - 3.3.90.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

381 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

440 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

6.500,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

472 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.161

 

Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

728 - 3.3.90.39.00.00

555

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

51.543,40

Total Suplementação por anulação:

 

 

115.543,40

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

17.002.20.606.1701.1.092

 

Aquisição de Máquinas e Veículos / Contrapartida

 

537 - 4.4.90.52.00.00

8072

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.193,81

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

24.193,81

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

17.002.20.606.1701.1.092

 

Aquisição de Máquinas e Veículos / Contrapartida

 

537 - 4.4.90.52.00.00

98072

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

369.200,53

Total Suplementação por superávit:

 

 

369.200,53

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

107 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

8.500,00

06.006

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.006.13.392.0603.2.040

 

Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

 

190 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

10.000,00

191 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.000,00

196 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.000,00

197 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

234 - 3.3.90.39.00.00

15

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.122.1101.2.068

 

BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD/SUAS

 

382 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

442 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

477 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.161

 

Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

723 - 3.3.90.30.00.00

555

MATERIAL DE CONSUMO

51.543,40

Total anulação:

 

 

115.543,40

 

 

 

 

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita

 

 

 

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.03.33 Ren Aplic Emenda Parlamentantar Individual Especial nº

8072

Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202238090004 (Sérgio Souza) - Reforma Centro de Eventos Miguel Adur Filho

24.193,81

Total da Receita:

 

 

24.193,81

III – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

98072

Emenda Parlamentar Individual Especial nº 202238090004 (Sérgio Souza) - Reforma Centro de Eventos Miguel Adur Filho - Ex. Anterior

369.200,53

Total

369.200,53

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 24 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:D5209191