ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 831/2026

O Município de Altamira do Paraná, torna público que a Lei nº 831/2026, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial nº 13, de março de 2026, está sendo republicada por conter erro material na consolidação de seus anexos.

Esclarece-se que não houve alteração no conteúdo normativo da lei, sendo a presente republicação realizada exclusivamente para correção dos anexos.

Dessa forma, segue abaixo a íntegra da Lei nº 831/2026 com os anexos devidamente corrigidos.

 

LEI N. 831/2026

 

Súmula: Cria vagas para os cargos de Educador Infantil, Oficial Administrativo, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Ficam criadas, no quadro permanente de servidores do Município, as seguintes vagas, que passam a integrar o ANEXO I – Vagas do Quadro Efetivo da Lei Municipal nº 549/2017 e suas alterações posteriores:

I – 02 (duas) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, Grupo Operacional I;

II – 01 (uma) nova vaga para o cargo de Oficial Administrativo, Classe VIII, Grupo Operacional II;

III – 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Motorista de Veículo Pesado, Classe VI, Grupo Operacional IV – Profissional;

IV – 03 (três) novas vagas para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Classe VII, Grupo Operacional IV – Profissional.

Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar de forma atualizada, consoante anexo à presente Lei.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (21/05/2026).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

VAGAS DO QUADRO EFETIVO

 

Grupo operacional I

 

Profissional

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

36

XIX

Procurador Jurídico do Município

01

20

XIV

Procurador – Assistência Judiciária Gratuita

05

30

XII

Assistente social

03

20

XVI

Médico

01

20

XVIII

Médico Pediatra

01

20

XVIII

Médico Ginecologista e Obstetra

01

20

VII

Fonoaudiólogo (a)

08

40

Anexo V

Enfermeiro (a)

04

20

VIII

Odontólogo

02

30

XIII

Engenheiro Civil

01

30

XIII

Agrônomo

02

40

XI

Veterinário

04

40

XI

Psicólogo (A)

03

40

IX

Nutricionista

02

40

XXI

Farmacêutico

01

40

XIII

Contador

03

20

VIII

Fisioterapeuta

01

40

VIII

Profissional de Educação Física

03

20

VIII

Farmacêutico

18

40

GOM

Educador Infantil

45

20

GOM

Professor (a)

01

40

GOM

Professor de Educação Física

01

40

X

Assessor Técnico

 

Grupo Operacional II

 

Administrativo Semiprofissional

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

40

VII

Técnico em contabilidade

06

40

VIII

Oficial administrativo

01

40

V

Oficial de tributação

05

40

II

Fiscal de tributação

01

40

V

Operador de raio-X

02

40

V

Técnico de vigilância sanitária

02

40

VII

Técnico agrícola

01

40

VIII

Eletricista

01

40

VIII

Técnico ambiental

15

40

Anexo V

Técnico de enfermagem

02

40

III

Técnico de higiene dental - THD

01

40

VIII

Técnico em informática

 

Grupo operacional IV

 

Serviços gerais

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

08

40

V

Motorista veículo leve

27

40

VI

Motorista veículo pesado

01

40

II

Auxiliar de manutenção

13

40

VII

Operador Máquinas Rodoviárias

06

40

II

Pedreiro

01

40

IV

Mestre de obras

01

40

III

Carpinteiro

02

40

V

Mecânico

20

40

I

Gari

20

40

I

Vigia

01

40

I

Fiscal de serviços

55

40

I

Auxiliar de serviços gerais

10

40

I

Trabalhador braçal

04

40

IV

Operador de máquinas Agrícolas.

03

40

V

Soldador e Auxiliar de Mecânico

02

40

VII

Eletricista de Automóveis

02

40

Lei

Federal nº

11.350/06

Agente de Endemias

04

40

I

Servente de Pedreiro

06

40

V

Assistente administrativo

20

40

Lei Federal nº 11.350/06

Agentes Comunitários de Saúde

03

40

Anexo V

Auxiliar de enfermagem

05

40

Lei Municipal nº292/2009

Conselheiro(a) Tutelar

Cargo Eletivo

01

40

XXIII

Magarefe

02

40

XXII

Auxiliar de Magarefe

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (21/05/2026).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andréa da Cruz Alves
Código Identificador:D52BDB20