ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5260, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS CONSTANTES NA LEI Nº 4512, DE 16 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 59/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam alteradas metas e estratégias constantes na LEI Nº 4512, de 16 de junho de 2015, referente ao Plano Municipal de Educação - PME, conforme Relatório de Avaliação em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de dezembro de 2025.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:D52E4E56