ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 746/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de bens móveis inservíveis do Município de Pitangueiras, autoriza a respectiva baixa patrimonial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que legais, e

 

CONSIDERANDO os documentos e informações constantes do Memorando 1Doc n° 196/2025, de 24 de fevereiro de 2025,

 

DECRETA:–

 

Art. 1º – Ficam declarados como inservíveis, obsoletos e inutilizados para efeito de doação transferência ou descarte pela Administração Municipal, os bens patrimoniais abaixo relacionados, pertencentes ao Município de Pitangueiras:

I. Ventilador de teto, 03 pás, cor branca, marca Tron, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1535;

II. Ventilador de parede, cor preta, marca Ventisol, 0,60m, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1537;

III. Ventilador de teto, 03 pás, cor preta, sem marca, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1538;

IV. Ventilador de parede, cor preta, marca Ventisol, 0,60m, cadastrado no Patrimônio Público Municipal com o nº 1593;

 

Art. 2º – Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens constantes do Art. 1º do presente Decreto.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 17 de julho de 2026. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:D58011D2