ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2857 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 2857 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
“FICA ALTERADA A LEI Nº 2672 DE 31 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2.672 de 31 de maio de 2022:
“Art. 1º Ficam instituídas gratificações mensais a serem atribuídas ao servidor efetivo que exercer mensalmente as funções de:
I – Coordenador de Controle Interno;
II – Agente de Contratação/Pregoeiro;
III – Gestor de Convênios;
IV – Gestor de Contratos;
V – Fiscal de Contrato;
VI – Médico Auditor/Ouvidor;
VII – Gestor de Odontologia;
VIII – Gestor de frotas e transportes de pacientes;
IX – Gestor de Assistência Farmacêutica;
X – Gestor de Epidemiologia;
XI – Gestor de Vigilância Sanitária, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância ambiental;
XII – Gestor de Atenção Primária em Saúde;
XIII – Gestor em Saúde Mental;
XIV – Gestor em Recursos Humanos;
XV – Avaliador;
XVI – Gestor de Administração Tributária;
XVII – Coordenador de CRAS;
XVIII – Membro da Comissão de Licitação;
XIX - Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 40 horas;
XX- Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 20 horas;
XXI – Coordenador pedagógico Secretaria Municipal de Educação.”
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 2.672 de 31 de maio de 2022 que passa a vigorar com a redação conforme Anexo I desta Lei:
Art. 3º Fica alterado o Anexo III da Lei nº 2.672 de 31 de maio de 2022 que passa a vigorar com a redação conforme Anexo II desta Lei:
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
“ANEXO I
|
FUNÇÃO |
Nº DE VAGAS |
NÍVEL DA GRATIFICAÇÃO |
|
Coordenador de controle interno |
01 |
FG5 |
|
Agente de Contratação/Pregoeiro |
03 |
FG4 |
|
Gestor de Convênios |
01 |
FG4 |
|
Gestor de Contratos |
01 |
FG4 |
|
Fiscal de Contratos |
06 |
FG2 |
|
Médico Auditor/Ouvidor |
01 |
FG6 |
|
Gestor de Odontologia |
01 |
FG3 |
|
Gestor de Frotas e Transporte de Pacientes |
01 |
FG3 |
|
Gestor de Assistência Farmacêutica |
01 |
FG4 |
|
Gestor de Epidemiologia |
01 |
FG4 |
|
Gestor Vigilância Sanitária, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância ambiental |
01 |
FG4 |
|
Gestor de Atenção Primária em Saúde |
01 |
FG4 |
|
Gestor em Saúde Mental |
01 |
FG4 |
|
Gestor de Recursos Humanos |
01 |
FG4 |
|
Avaliador |
01 |
FG3 |
|
Gestor de Administração Tributária |
01 |
FG4 |
|
Coordenador de CRAS |
01 |
FG3 |
|
Membro da Comissão Permanente de Licitação |
05 |
FG1 |
|
Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 20 horas; |
04 |
FG1 |
|
Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 40 horas; |
06 |
FG2 |
|
Coordenador Pedagógico Secretaria Municipal de Educação. |
04 |
FG2 |
“
ANEXO II
“Anexo III
Coordenador de Controle Interno: Descrição das atribuições da função: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição, além daquelas previstas na Lei Municipal1.060/2004, inclui executar atividades de controle municipal, alicerçado na realização de auditorias com finalidade de: verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programa de governo e do orçamento do município; verificar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contrato, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; exercer o controle sobre a execução da receita bem como as operações de crédito; exercer o controle sobre os créditos adicionais bem como a conta "restos a pagar" e "despesas de exercícios anteriores"; acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebração de convênios; supervisionar as medidas adotadas pelo poder executivo e legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar101/2000, caso haja necessidade; realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de restos a pagar processados ou não; realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar101/2000; controlar o alcance do atingimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal; acompanhar o atingimentos dos índices fixados para educação e saúde estabelecidos pelas EC nº 14/1998 e29/2000; acompanhar para fins de posterior registro no Tribunal de Contas, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta, e indireta municipal; verificar os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.
Agente de Contratação/Pregoeiro: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: o credenciamento dos interessados, o recebimento das propostas e da documentação de habilitação, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, a condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menos preço, a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor dos pregões públicos, a elaboração da ata, o exame e a decisão sobre recursos, conforme determina a Lei Federal nº10.520/2002.
Gestor de Convênios: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: escrever e/ou analisar minutas de convênios; escrever e/ou analisar minutas de termo aditivo para alteração de convênios; requer a instauração de procedimentos para aplicação de penalidades às empresas; decidir sobre a rescisão; gerenciar todas as ações prévias e posteriores referentes a assinatura de convênios pelo poder Executivo.
Gestor de Contratos: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: escrever e/ou analisar minutas de contratos; escrever e/ou analisar minutas de termo aditivo para alteração de contrato; orientar e fiscalizar o trabalho dos fiscais de contratos após exame qualitativo do produto ou serviço prestado pelo contratado; requer a instauração de procedimentos para aplicação de penalidades às empresas; decidir sobre a rescisão; gerenciar todas as ações prévias e posteriores referentes a assinatura de contratos pelo poder Executivo.
Fiscal de Contrato: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos; registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato; determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, as expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes, em conjunto com o Secretario da pasta; rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência; exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; exigir e assegurar o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; atestar as notas fiscais e faturas; comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrências que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competências, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato; e emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.
Médico Auditor/Ouvidor: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo de médico, cuja atribuição inclui, dentre outras: realizar a inspeção do sistema hospital e ambulatorial.
Gestor de Odontologia: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: coordenar a equipe de saúde bucal que realiza atendimentos nas UBS dos Município; realizar a padronização dos atendimentos; realizar o encaminhamento e orientações sobre as técnicas, avaliação de indicadores de saúde bucal; realizar a gestão de insumos e equipamentos, realizando a indicação, descrição, termo de referência para as compras do departamento de odontologia.
Gestor de Frotas e Transportes de Pacientes: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: realizar organização das viagens a serem realizadas pelos motoristas; realizar o controle do uso dos veículos; realizar o controle da manutenção preventiva e corretiva e ainda a organização da documentação dos veículos da secretaria de saúde.
Gestor de Assistência Farmacêutica: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: compras de medicamentos, materiais médicos, seja através de procedimentos licitatórios ou ainda através de consórcios; solicitações de medicamentos através de programas do ministério da saúde ou do estado do Paraná; seleção de itens das quantidade para realização de licitações, pesquisas de preços, elaboração de termo de referência contemplando as estimativas de medicações/insumos a serem adquiridos; impressão de relatório para audiências públicas; controle de estoque dos antibióticos das unidades de saúde; cadastro de imunobiológicos especiais; programação dos recursos provenientes do governo do estado (IOAF - Incentivo a Organização da Assistências Farmacêutica) selecionando os itens e programando as licitações; Elaboração e atualização do Plano Municipal de Assistência Farmacêutica e POPs (procedimentos operacionais padrão).
Gestor de Epidemiologia: Coordenar, planejar e avaliar programas de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de notificação; analisar o comportamento epidemiológico de doenças e agravos; investigar casos e surtos de doenças; elaborar e divulgar e capacitar equipes APS para os protocolos, informes técnicos e planos de contingência; implantar, gerenciar e operacionalizar sistemas de informações epidemiológicas; monitorar e avaliar a eficácia das medidas adotadas; recomendar e promover medidas de controle e prevenção; capacitar e cadastrar unidades notificantes; coordenar Comitê Municipal de Prevenção ao óbito materno e infantil; realizar busca ativa nos atendimentos diários das unidades de saúde; gerenciamento dos sistemas de informações;
Gestor de Vigilância Sanitária, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância ambiental: Elaborar e implementar políticas de vigilância sanitária, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);Supervisionar e coordenar a fiscalização de estabelecimentos e produtos que possam impactar a saúde pública, como alimentos, medicamentos e serviços de saúde; Promover a formação e capacitação contínua da equipe de vigilância sanitária e população em geral; Realizar o monitoramento das condições sanitárias e avaliar a eficácia das ações de vigilância; Coletar e analisar dados relacionados a doenças e agravos, visando à identificação de riscos à saúde pública; Coordenar ações com outros órgãos e setores da saúde, além de participar de conselhos e comitês relacionados à saúde pública; Desenvolver e implementar campanhas educativas voltadas à população sobre temas de saúde e prevenção; Receber e investigar denúncias relacionadas a irregularidades sanitárias e elaborar pareceres; elaborar a implementar programas de vigilância em saúde do trabalhador, em conformidade com as diretrizes do SUS; realizar o monitoramento das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores, avaliando riscos e impactos à saúde; coordenar ações de fiscalização em ambientes de trabalho, garantindo o cumprimento das normas de segurança em saúde ocupacional; promover campanhas de conscientização e capacitação sobre saúde e segurança no trabalho, tanto para trabalhadores quanto para empregadores; articular ações com outros setores e órgãos, como Secretaria de Trabalho, Ministério Público do Trabalho e instituições de ensino e pesquisa; coletar, analisar e interpretar dados relacionados a agravos à saúde do trabalhador, utilizando as informações para informar políticas e ações de saúde; fornecer suporte técnico e consultoria a instituições e empresas sobre boas práticas em saúde do trabalhador; contribuir na elaboração de políticas públicas que promovam a saúde e segurança dos trabalhadores; elaborar e implementar políticas de vigilância ambiental, alinhadas às diretrizes do SUS; supervisionar e coordenar a fiscalização de atividades que possam impactar a saúde e o meio ambiente, incluindo os sistemas de abastecimento de água e solo; realizar o monitoramento das condições ambientais, avaliando fatores que possam afetar a saúde da população, como qualidade do ar, água e solo; desenvolver programas de educação ambiental com a população, promovendo a conscientização sobre práticas sustentáveis e prevenção de doenças relacionadas ao meio ambiente; Coordenar ações com outros órgãos ambientais e de saúde, participando de comitês e grupos de trabalho interdisciplinares; Coletar, analisar e interpretar dados relacionados a doenças e agravos associados a fatores ambientais, utilizando essas informações para a tomada de decisões; Receber e investigar denúncias relacionadas a vigilância ambiental voltada para a saúde pública e elaborar pareceres técnicos; Contribuir para a elaboração de políticas públicas que integrem saúde e meio ambiente.
Gestor de Atenção Primária em Saúde: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras: coordenar, supervisionar e apoiar a equipe nos diversos programas de saúde: imunização, agentes comunitários de saúde, estratégia de saúde da família, sistemas de informação e gerenciamento (ESUSAB, IDS, SIPINI, SIES, SISLOG, AUXÍLIO BRASIL); participar de capacitações, oficinas, seminários e reuniões técnicas no âmbito estadual regional e municipal; capacitar, promover, facilitar e multiplicar a educação para os profissionais das equipes de saúde; coordenar ações assistenciais e educativas nas unidades de saúde e comunidade; realizar consulta de enfermagem promovendo a saúde de indivíduos, família e comunidade; desenvolver ações de prevenção, proteção, vigilância em saúde, acompanhamento e busca ativa dos usuários vinculados aos diversos programas governamentais; identificar e corrigir os problemas de gerenciamento nas unidades de saúde; trabalhar com grupos, respeitar e interagir com diferenças culturais;
Gestor em Saúde Mental: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras coordenar a política municipal de saúde mental.
Gestor de Recursos Humanos: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras em promover o gerenciamento do controle de frequência dos servidores municipais, bem como formalizar a respectiva folha de pagamento dos servidores municipais, receber protocolos dos servidores no que diz respeito a direitos e deveres dos mesmos, como por exemplo o preenchimento de requisitos para a concessão de quinquênios e outras vantagens previstas em lei, encaminhando a respectiva documentação para análise do Secretário de Administração para posterior deliberação;
Avaliador: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras, realizar o acompanhamento da Planta Genérica de Valores, fazer visitasin locoe diligenciar sobre os valores relativos aos bens imóveis localizados no Município de Planalto-PR exarando parecer sobre a sua avaliação para fins de cálculo dos impostos devidos.
Gestor de Administração Tributária: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, cuja atribuição inclui, dentre outras em promover atividades referente ao cumprimento da legislação tributária, controle de lançamento, fiscalização arrecadação dos tributos e demais rendas municipais; acompanhamento do recebimento e pagamento dos tributos; coordenação das atividades do departamento de tributação; emissão de alvarás.
Coordenador do Centro de Referência a Assistência Social: servidor designado dentre o quadro de pessoal, detentor de cargo de provimento efetivo, com formação em ensino superior em Assistência Social ou Psicologia, cuja atribuição inclui: articular, acompanhar e avaliar o processo de implementação de programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas na unidade do Centro de Referência de Assistência Social; coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações; acompanhar e avaliar os procedimento para a garantia da referência e contrarreferência do CRAS; coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e participação dos profissionais e as famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias; definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias; definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio; avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; efetuar as ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; articular as ações junto à política de Assistência Social e outras políticas públicas visando o fortalecimento da rede de serviços de proteção social básica.
Membro da Comissão Permanente de Licitação compete exercer as atribuições constantes da Lei8.666/93 e14.133/2021 e ainda receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos a realização de processos de licitação.
Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 20 horas: Participar do planejamento das avaliações; participar nos planejamentos, reuniões de conselho de classe e construção do plano de ação; planejar com os educadores de ações em consonância com os projetos didáticos e institucionais da escola; Encaminhar em conjunto com os educadores dos diagnósticos de cada turma, análise dos dados e reunião com a equipe escolar para implementação de ações de apoio pedagógico; Estreitar da comunicação com a direção escolar nas reuniões de equipe gestora, analisando e participando desse movimento de articulação da equipe; dialogar com a direção escolar acerca das demandas voltadas para a boa relação e cooperação entre todos; acompanhar as ações e articulação com a direção escolar no sentido de avaliar e propor ações com vistas ao uso consciente dos recursos da escola; acompanhar as ações da sala de leitura e outros espaços na escola dedicados ao desenvolvimento das competências leitora e escritora dos estudantes; planejar com as professoras e os professores de atividades que explorem, com qualidade, o ambiente da sala de aula e os espaços para o recreio; acolher os professores e alunos; checar e-mail e outras mídias da escola, e verificar demandas da secretaria de educação; manter-se informado sobre a frequência dos alunos e professores, realizando a caminhada pedagógica; acompanhar em sala de aula fazendo observações, priorizando as salas de alfabetização e aquelas com baixo rendimento; observar o recreio; garantir o tempo pedagógico (cumprimento das 4 horas de aula) e o tempo de hora atividade; acompanhar e contribuir com o planejamento pedagógico específico por ano/série; orientar os professores considerando o planejamento das atividades e aspectos observados em sala de aula; verificar/sugerir metodologias diversificadas para o professor trabalhar em sala de aula; agendar atendimento para alunos, pais e professores, sempre que necessário; participar de reunião de alinhamento com o diretor escolar ou equipe da secretaria de educação; selecionar textos para estudar com os professores nos planejamentos específicos ou em grupo de estudos; auxiliar na aplicação e realizar a análise das avaliações internas e externas; realizar, junto ao diretor, reunião com pais para devolutiva dos resultados de aprendizagem dos alunos; acompanhar o cumprimento do calendário escolar; planejar reposição de aulas, quando necessário; monitorar o Plano de Ação da escola; divulgar aos docentes o calendário de formação dos professores organizado pela SME e acompanhar a participação deles; participar da Formação de Coordenador Pedagógico e reuniões oferecidas pela SME; rever o PPP e o regimento escolar junto com o diretor e demais equipe da escola; organizar, em articulação com a direção da escola, a enturmação dos estudantes de maneira criteriosa e ética; fazer a escolha dos livros didáticos, em conjunto com o diretor e os professores, considerando as orientações da SME; participar do conselho de classe, acompanhando os dados de aprovação, reprovação e abandono de alunos, buscando sempre contribuir com o desenvolvimento do aluno e permanência na escola; analisar os resultados da escola com professores, colegiado e pais; participar na elaboração dos PEIs (planos educacionais individualizados) e acompanhar o desenvolvimento dos mesmos.
Coordenador de Escola Municipal/Centro Municipal de Educação Infantil 40 horas: Participar do planejamento das avaliações; participar nos planejamentos, reuniões de conselho de classe e construção do plano de ação; planejar com os educadores de ações em consonância com os projetos didáticos e institucionais da escola; Encaminhar em conjunto com os educadores dos diagnósticos de cada turma, análise dos dados e reunião com a equipe escolar para implementação de ações de apoio pedagógico; Estreitar da comunicação com a direção escolar nas reuniões de equipe gestora, analisando e participando desse movimento de articulação da equipe; dialogar com a direção escolar acerca das demandas voltadas para a boa relação e cooperação entre todos; acompanhar as ações e articulação com a direção escolar no sentido de avaliar e propor ações com vistas ao uso consciente dos recursos da escola; acompanhar as ações da sala de leitura e outros espaços na escola dedicados ao desenvolvimento das competências leitora e escritora dos estudantes; planejar com as professoras e os professores de atividades que explorem, com qualidade, o ambiente da sala de aula e os espaços para o recreio; acolher os professores e alunos; checar e-mail e outras mídias da escola, e verificar demandas da secretaria de educação; manter-se informado sobre a frequência dos alunos e professores, realizando a caminhada pedagógica; acompanhar em sala de aula fazendo observações, priorizando as salas de alfabetização e aquelas com baixo rendimento; observar o recreio; garantir o tempo pedagógico (cumprimento das 4 horas de aula) e o tempo de hora atividade; acompanhar e contribuir com o planejamento pedagógico específico por ano/série; orientar os professores considerando o planejamento das atividades e aspectos observados em sala de aula; verificar/sugerir metodologias diversificadas para o professor trabalhar em sala de aula; agendar atendimento para alunos, pais e professores, sempre que necessário; participar de reunião de alinhamento com o diretor escolar ou equipe da secretaria de educação; selecionar textos para estudar com os professores nos planejamentos específicos ou em grupo de estudos; auxiliar na aplicação e realizar a análise das avaliações internas e externas; realizar, junto ao diretor, reunião com pais para devolutiva dos resultados de aprendizagem dos alunos; acompanhar o cumprimento do calendário escolar; planejar reposição de aulas, quando necessário; monitorar o Plano de Ação da escola; divulgar aos docentes o calendário de formação dos professores organizado pela SME e acompanhar a participação deles; participar da Formação de Coordenador Pedagógico e reuniões oferecidas pela SME; rever o PPP e o regimento escolar junto com o diretor e demais equipe da escola; organizar, em articulação com a direção da escola, a enturmação dos estudantes de maneira criteriosa e ética; fazer a escolha dos livros didáticos, em conjunto com o diretor e os professores, considerando as orientações da SME; participar do conselho de classe, acompanhando os dados de aprovação, reprovação e abandono de alunos, buscando sempre contribuir com o desenvolvimento do aluno e permanência na escola; analisar os resultados da escola com professores, colegiado e pais; participar na elaboração dos PEIs (planos educacionais individualizados) e acompanhar o desenvolvimento dos mesmos.
Coordenador Pedagógico Secretaria Municipal de Educação: Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas nas unidades de ensino; Avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando sua orientação; Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores, sobre temas relevantes para a educação preventiva, integral e cidadania, propor diretrizes para elaboração, execução e avaliação de propostas pedagógicas; Acompanhar e avaliar a proposta curricular; definir critérios e promover analise critica de materiais didáticos para a rede municipal de ensino; Planejar; coordenar, orientar e avaliar o processo de escolha dos livros didáticos pelos professores da rede municipal, estimular, apoiar, valorizar e disseminar inovações pedagógicas que tenham repercussão direta na diminuição da evasão escolar, reprovação e distorção idade/série; promover o assessoramento técnico-pedagógica a todas as escolas da rede municipal de ensino; acompanhar e auxiliar os trabalhos e das avaliações psicopedagógicas.”
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:D59EED43