ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO N° 1972/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 32.970,60 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 2.970,00

 

10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0006.2027 - BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0840) 10.000,60

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 511,88

3.3.90.31 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. - (Grupo/Fonte 0000) 357,66

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 1.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 100,46

 

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

15.451.0003.2067 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU,

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) 15.000,00

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00

 

Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (FONTE 0840) 6.763,79

 

Art. 4° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

GRUPO/FONTE 0840 3.236,81

 

Art. 5 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Outubro de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:D5C8242C