ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DAS APRENDIZAGENS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTANÓPOLIS, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026
Estabelece as atribuições da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens do Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A Diretora do Departamento Municipal de Sertanópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando:
· A Lei nº 14.903/2025 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
· A Lei nº 21.323/2022 que dispõe sobre a criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná.
· O Decreto Federal nº 12.391/25 que institui o Pacto Nacional pela Recomposição de Aprendizagens.
INSTRUI:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as atribuições da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens, do Departamento de Educação de Sertanópolis, com o objetivo de promover a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, fortalecer o programa de recomposição de aprendizagens e assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 2º A equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens será composta por profissionais designados pelo Departamento de Educação, incluindo assessores pedagógicos do ensino fundamental e da educação especial, diretores das instituições de ensino, professores da rede designados para a função, professoras de Classe de Recursos, coordenadores das instituições de ensino e demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
Art. 3º São funções da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens:
I. Realizar o acompanhamento sistemático do desempenho acadêmico, comportamental e social dos estudantes, por meio de avaliações, planilhas e reuniões periódicas;
II. Identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem, necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo ações de intervenção e suporte adequado;
III. Elaborar e implementar planos de acompanhamento individualizado e coletivo, visando à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, sendo que o atendimento pode acontecer dentro ou fora da sala de aula;
IV. Conduzir reuniões de equipe para análise de casos, planejamento de ações e avaliação de resultados;
V. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos e ações de promoção do bem-estar escolar;
VI. Registrar e monitorar as ações realizadas, elaborando relatórios periódicos de acompanhamento e evolução dos estudantes;
VII. Participar de formações, capacitações e reuniões promovidas pelo Departamento de Educação, visando aprimorar suas ações e conhecimentos;
VIII. Zelar pela confiabilidade das informações e pelo respeito à privacidade dos estudantes e suas famílias;
Art. 4º O Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens será exercida por professor do quadro do Magistério de Sertanópolis, com direito ao cumprimento da hora atividade na sua totalidade. Durante a hora atividade o professor que estiver exercendo a função de acompanhamento pedagógico se encarregará de:
I. Entrar em contato com os professores regentes do período em que ele atua para buscar informação das fichas de acompanhamento das defasagens de aprendizagens dos seus respectivos alunos. Essa ficha estará à disposição na Instrução Normativa Nº 03/2026 que trata da recomposição de aprendizagens.
II. Levantar junto às professoras quais descritores das avaliações externas as crianças apresentaram menor desempenho, e planejar ações de recomposição de aprendizagens.
III. Com a ficha de recomposição de aprendizagens em mãos, e com os resultados das avaliações externas, ele deverá preparar atividades específicas que suprirá as defasagens dos alunos elencados.
IV. Acompanhar o progresso dos alunos no contexto da sala de aula e planejar junto ao professor regente, ações para que melhore o desempenho das crianças.
V. Preencher relatório bimestral constando o progresso de cada aluno, acompanhada pela Assessora Pedagógica do Departamento de Educação.
Art. 5º Esta instrução entrará em vigor a partir da data de aprovação pelo Conselho Municipal de Educação.
GRAZIELA FERNANDA ALVES FÁVERO
Diretora do Departamento de Educação
SUELLEN CRISTINA DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Sertanópolis, 02 de julho de 2026
Publicado por:
Vilma de Souza Correa
Código Identificador:D5CF4E5A