ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2133/2020

Súmula: Desafeta bens imóveis permutados pela municipalidade.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica desafetado do patrimônio municipal o imóvel matricula nº 22.106 do Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória com área de 2.000 m2, o cuja autorização de permuta ocorreu através da Lei Municipal 2017/2018, e cuja descrição é a seguinte:

 

Limites e Confrontações: (2.000,00 m²) Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0=PP com azimute: 359°04’08” e distância de 20,00 m confrontando, com a Rua Hélia Lenzi Conte até o marco 01, deste deflete a direita e segue com azimute 269º04’8” e distâncias de 100,00 m confrontando os lotes 02 e 01 da matricula 2928 até o marco 02, deste deflete a direita e segue com azimute: 179°04’08” e distância de 20,00 m confrontando com a Avenida Itália até o marco 03, deste deflete a direita e segue com azimute: 89°04’08” e distância de 100,00 m confrontando a matricula 2929 até o marco 00-PP ponto inicial da descrição deste perímetro. (Emenda Modificativa 002/2018, autor: V. Mário Vilmar Zampieron).

 

Art. 2º. Fica desafetado do patrimônio municipal o imóvel parte do imóvel matricula nº 5.464 do Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória com área de 18.882,25 m2, o cuja autorização de permuta ocorreu através da lei municipal 2123/2020, e cuja descrição é a seguinte:

 

Limites e Confrontações: (18.882,50 m²) inicia-se a descrição deste perímetro a Nordeste no ponto 0=PP com azimute: 107°51’34” e distância de 166,40 m até o ponto 01, com terras de JOSÉ BET NETO. A Nordeste: Inicia-se no ponto 01, deste segue no azimute de 169°00’15’’ e distância de 38,75 até o ponto 02, deste segue no azimute de 146°52’50’’ e distância de 5,62m até o ponto 03, confrontando com a outra parte da MATRICULA 5.464 – ÁREA REMANESCENTE. Sudeste: Inicia-se no ponto 03, deste segue azimute de 258°24’16’’ e distância de 66,12m até o ponto 11, deste segue no azimute de 237°46’44’’ e distância de 127,10m até o ponto 12, confrontando com a Matricula 15.219. SUL: Inicia-se no ponto 12, deste segue, pela estrada que demanda a Bituruna, no azimute de 336°41’00’’ e distância de 29,84m até o ponto 13, deste segue no azimute de 329°21’27’’ e distancia de 1,88m até o ponto 14, deste segue no azimute de 335°17’11’’ e distância de 18,27m até o ponto 15, deste segue no azimute de 350°45’03’’ e distância de 27,58m até o ponto 16, deste segue no azimute de 18°53’20’’ e distância de 20,00m até o ponto 17, deste segue no azimute de 29°18’11’’ e distância de 20,45m até o ponto 18, deste segue no azimute de 34°08’48’’ e distância de 21,41m até o ponto 19, deste segue no azimute de 20°07’21’’ e distância de 15,78m até o ponto 20, deste segue no azimute de 04°36’04’’ e distância de 16,43m até o ponto 21, deste segue no azimute de 353°22’30’’ e distância de 17,34m até o ponto 22, deste segue no azimute de 346°36’37’’ e distância de 1,63m até o ponto 0PP, confrontando com o ESTADO DO PARANÁ.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 18 de agosto de 2020.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:D5D43A02