ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 674/07/2017.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 674/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

02.00.00000000.000

Gabinete do Prefeito

 

0412200022.002

Manutenção do Gabinete da Administração

 

3.1.90.11.00.00

Venc. E vant. Fixas - Pessoal (14) – (000)

75.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais (113) – (000)

15.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (131) – (000)

15.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

3.1.90.11.00.00

Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (132) – (000)

45.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Desp. Locomoção (169) – (000)

10.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

 

0412200022.010

Manutenção da Divisão de Serviços Gerais

 

3.1.90.11.00.00

Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (252) – (000)

141.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural

 

2060800022.013

Manutenção da Produção Vegetal

 

3.1.90.11.00.00

Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (385) – (000)

70.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100151.012

Ampliação e Reforma da Escola

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (463) – (104)

165.000,00

05.05.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

1236100152.018

Manutenção do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (524) – (000)

90.000,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

1236100152.024

Manutenção da Divisão do FUNDEB (60%)

 

3.1.90.11.00.00

Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (577) – (000)

90.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (600) – (000)

25.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão do Diretor do F.M.S

 

1030100211.022

Aquisição de Equipamentos/Veiculos e Moveis

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Mat. Permanente (621) – (000)

100.000,00

1030100212.026

Manutenção – Divisão Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (628) – (000)

90.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (645) - (000)

30.000,00

06.02.00000000.000

Divisão do F.M.S

 

1030100212.029

Manutenção da Fonte 15%

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (674) – (303)

90.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – (686) – (303)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (691) - (303)

20.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Desp. Locomoção (714) – (303)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (721) – (303)

70.000,00

3.3.91.97.00.00

Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (722) – (000)

15.000,00

06.03.00000000.000

Divisão do Serviço em Ação – FMS

 

1030100212.062

Transferência - CIUENP

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (796) - (303)

30.000,00

1030100212.067

Manutenção Bloco 495

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (823) – (303)

10.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

 

0824400232.033

Manutenção do FMAS – CRAS

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (914) – (000)

15.000,00

3.3.90.32.00.00

Material par Distribuição Gratuita (955) – (000)

10.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

08.03.00000000.000

Divisão de Receitas Municipais

 

0412900362.037

Manutenção da Divisão de Tributação

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1110) – (000)

15.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200391.060

Aquisição de Equipamentos/Veículos Pesados

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente (1164)-(000)

24.000,00

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

1545200282.041

Manutenção de Urbanismo

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1218) – (000)

40.000,00

TOTAL...................................................

R$ 1.320,000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução orçamentária das seguintes dotações.

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

 

0412200022.006

Manutenção da Divisão Recursos Humanos

 

3.1.90.04.00.00

Contratos por Tempo Determinado (101) – (000)

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (122) - (000)

12.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (127) – (000)

12.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações tributária e Contributiva (129) – (000)

20.000,00

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

 

0412200022.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis (140) – (000)

24.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (144) - (000)

134.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (171) – (000)

50.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

05.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Gabinete

 

1236100151.012

Ampliação e Reforma da Escola

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (458) – (000)

100.000,00

1236100122.014

Manutenção da Div. Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (416) – (000)

90.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (431) - (000)

60.000,00

05.03.00000000.000

Divisão da Escola Pequeno Príncipe

 

1236500132.016

Manutenção da Escola Pequeno Príncipe

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (494) – (000)

100.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

07.03.00000000.000

Divisão do Fundo da Criança e Adolescente

 

0824300252.034

Manutenção do FMDCA

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1041) – (000)

85.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

08.01.00000000.000

Divisão do Gabinete do Diretor

 

0412300342.035

Manutenção da Divisão de Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1074) – (000)

39.000,00

08.02.00000000.000

Divisão de Tesouraria

 

0412300362.036

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

3.3.90.47.00.00

Obrigações Trib. e Contributivas (1102) – (000)

25.000,00

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

0412100372.038

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1122) – (000)

120.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis (1130) – (000)

50.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais (1132) – (000)

12.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos

 

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

2678200392.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (1164) – (000)

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (1179) - (000)

222.000,00

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Saneamento

 

1648200331.026

Aquisição de Mat. e Construção de Casas Populares

 

3.3.90.32.00.00

Material Distribuição Gratutuita (1242) – (000)

25.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações (1243) – (000)

50.000,00

TOTAL......................................................

R$ 1.320.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Novembro de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:D5D779E6