ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 CONTRATAÇÃO Nº 987833-19/2026 – COMPRAS.GOV.BR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 85/2026

Aviso de Retificação – Pregão Eletrônico nº 49/2026

Contratação nº 987833-19/2026 – Compras.gov.br

Processo Administrativo nº 85/2026

 

O MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e com fundamento no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2026.

 

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, com fornecimento de uniformes, acessórios, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados às 03 (três) unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Salgado Filho – PR.

 

A retificação se dá nos termos a seguir.

 

1. Da retificação das condições de pagamento

No Edital, na disposição que trata das condições de pagamento:

 

Onde se lê:

“O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade fiscal da contratada, e com a ressalva que durante ano, as escolas tem um CALENDÁRIO ESCOLAR contendo 200 dias letivos nos quais deverão ser observados, os recessos e férias escolares.”

 

Leia-se:

“O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado após a apresentação da respectiva nota fiscal, observados os prazos, os critérios de medição e as demais condições estabelecidas no Termo de Referência, no contrato e na legislação aplicável.”

 

2. Da reabertura do prazo e das novas datas

Em razão da alteração promovida, que pode afetar a formulação das propostas, fica reaberto o prazo de divulgação do certame, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. As novas datas passam a ser as seguintes:

 

INÍCIO DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS:

A partir das 08h29min do dia 26 de outubro de 2026, no Compras.gov.br.

 

FIM DO CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS:

Às 08h29min do dia 24 de novembro de 2026, no Compras.gov.br.

 

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

Às 08h30min do dia 24 de novembro de 2026, no Compras.gov.br.

 

3. Das disposições finais

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e de seus anexos, que deverão ser interpretadas em conformidade com a presente retificação, a qual passa a integrá-lo para todos os fins.

tO presente Aviso será divulgado pelos mesmos meios em que se deu a publicidade do Edital original, conforme o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

 

Salgado Filho – PR, 23 de outubro de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:D5F3A262