ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL DE CANDÓI

 

RESOLUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

 

SECRETARIA DE MUNIIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA

 

O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, por meio do Prefeito Municipal, Aldoino Goldoni Filho, juntamente com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA, Estado do Paraná, por meio da Presidente: FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO, Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub-50, regulamentado pelas Portarias MCID n.°1.416/2023, Portaria MCID n.°75/2025 e demais normas federais aplicáveis, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Famílias Beneficiárias e CONVOCAÇÃO para a continuidade do Projeto Técnico Social (PTS).

1. OBJETO

O presente Edital tem por tem por objeto a homologação da lista definitiva das 20 (vinte) famílias selecionadas para as unidades habitacionais a serem construídas no Município de Candói/PR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50.

2. BASE LEGAL E CONFORMIDADE TÉCNICA

O processo de seleção e habilitação das famílias observou estritamente os critérios de elegibilidade fixados pelo Governo Federal, tendo sido validado por critérios de avaliação de entrevista e preenchimento de formulário Socioeconômico, realizado a somatória conforme tabela de pontuação realizada pela Equipe Técnica Social (ETS).

2.1 Critérios de Seleção:

* Renda Familiar: As famílias selecionadas integram o público-alvo do Programa, com renda familiar bruta compatível com a Faixa 1, em conformidade com a legislação vigente, atendendo aos critérios de baixa renda e vulnerabilidade habitacional (incluso BPC/BOLSA FAMÍLIA), com base na Portaria nº 75/2025 MCID).

* Responsável Familiar: Mulher como chefe de família (Lei nº 20.394/2020 e Decreto 7.666/2021).

* Pessoa Idosa na família: conforme Lei Federal nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso, Decreto Estadual nº 7.666/2021).

* Família com PCD/TEA: (Lei Federal nº 11.977/2009 e Decreto Estadual nº 7.666/2021).

 

3. RELAÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS HOMOLOGADAS

3.1 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 20 (vinte) famílias titulares, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF):

 

Nº

Nome

NIS anonimizado

1

Arvete dos Santos

209XXXXXX00

2

Sofia da Aparecida Rocha

166XXXXXX34

3

Ana Paula Dias

209XXXXXX52

4

Franciele de Assiz Benancio

131XXXXXX93

5

Erenilda Teixeira de Lima

212XXXXXX94

6

Aline Selestino

207XXXXXX20

7

Ester Jandre da Silva

162XXXXXX64

8

Romalina Alves de Ramos

165XXXXXX52

9

Tereza Crespim Santos de Souza

166XXXXXX50

10

Silvana Aparecida Alves

166XXXXXX74

11

Marlene Silverio Batista

206XXXXXX51

12

Nereu Trindade

108XXXXXX95

13

Sandro Moreira

200XXXXXX06

14

Maria Luisa dos Santos

158XXXXXX38

15

Idair Aparecida Gonçalves

130XXXXXX22

16

Suzamara Bertulino

206XXXXXX08

17

Salete Kredenzer

166XXXXXX36

18

Marlene Moreira

160XXXXXX73

19

Tatiane de Fatima Rodrigues

165XXXXXX34

20

Alessandra Gonçalves

212XXXXXX08

3.2 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 10 (dez) famílias suplentes, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF)

Nº

Nome completo

NIS anonimizado

21

Belem Morais dos Santos

161XXXXXX93

22

Adao Dama

238XXXXXX32

23

Maria Eugenia Neves de Morais

130XXXXXX38

24

Maria Cleuza Forquim

206XXXXXX41

25

Manoele Smolak

206XXXXXX33

26

Marciele Forquim Smolak

206XXXXXX09

27

Suelen Forquim Smolak

166XXXXXX02

28

Jose da Conceicao

214XXXXXX50

29

Ivonete Pedrozo de Azevedo Quadros

130XXXXXX20

30

Gisele de Oliveira

131XXXXXX27

 

4. DA CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)

4.1. As famílias ora homologadas ficam formalmente convocadas a participar das atividades do Trabalho Técnico Social (TTS), conforme previsto no Plano de Trabalho Social (PTS) aprovado.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em articulação com a Caixa Econômica Federal (agente mandatário da União).

 

Candói, 03 de novembro de 2026.

 

FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Rozane Hlusko
Código Identificador:D633CE3D