ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL DE CANDÓI
RESOLUÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 08/2026
SECRETARIA DE MUNIIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, por meio do Prefeito Municipal, Aldoino Goldoni Filho, juntamente com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA, Estado do Paraná, por meio da Presidente: FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO, Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub-50, regulamentado pelas Portarias MCID n.°1.416/2023, Portaria MCID n.°75/2025 e demais normas federais aplicáveis, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Famílias Beneficiárias e CONVOCAÇÃO para a continuidade do Projeto Técnico Social (PTS).
1. OBJETO
O presente Edital tem por tem por objeto a homologação da lista definitiva das 20 (vinte) famílias selecionadas para as unidades habitacionais a serem construídas no Município de Candói/PR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50.
2. BASE LEGAL E CONFORMIDADE TÉCNICA
O processo de seleção e habilitação das famílias observou estritamente os critérios de elegibilidade fixados pelo Governo Federal, tendo sido validado por critérios de avaliação de entrevista e preenchimento de formulário Socioeconômico, realizado a somatória conforme tabela de pontuação realizada pela Equipe Técnica Social (ETS).
2.1 Critérios de Seleção:
* Renda Familiar: As famílias selecionadas integram o público-alvo do Programa, com renda familiar bruta compatível com a Faixa 1, em conformidade com a legislação vigente, atendendo aos critérios de baixa renda e vulnerabilidade habitacional (incluso BPC/BOLSA FAMÍLIA), com base na Portaria nº 75/2025 MCID).
* Responsável Familiar: Mulher como chefe de família (Lei nº 20.394/2020 e Decreto 7.666/2021).
* Pessoa Idosa na família: conforme Lei Federal nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso, Decreto Estadual nº 7.666/2021).
* Família com PCD/TEA: (Lei Federal nº 11.977/2009 e Decreto Estadual nº 7.666/2021).
3. RELAÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS HOMOLOGADAS
3.1 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 20 (vinte) famílias titulares, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF):
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Nº |
Nome |
NIS anonimizado |
|
1 |
Arvete dos Santos |
209XXXXXX00 |
|
2 |
Sofia da Aparecida Rocha |
166XXXXXX34 |
|
3 |
Ana Paula Dias |
209XXXXXX52 |
|
4 |
Franciele de Assiz Benancio |
131XXXXXX93 |
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5 |
Erenilda Teixeira de Lima |
212XXXXXX94 |
|
6 |
Aline Selestino |
207XXXXXX20 |
|
7 |
Ester Jandre da Silva |
162XXXXXX64 |
|
8 |
Romalina Alves de Ramos |
165XXXXXX52 |
|
9 |
Tereza Crespim Santos de Souza |
166XXXXXX50 |
|
10 |
Silvana Aparecida Alves |
166XXXXXX74 |
|
11 |
Marlene Silverio Batista |
206XXXXXX51 |
|
12 |
Nereu Trindade |
108XXXXXX95 |
|
13 |
Sandro Moreira |
200XXXXXX06 |
|
14 |
Maria Luisa dos Santos |
158XXXXXX38 |
|
15 |
Idair Aparecida Gonçalves |
130XXXXXX22 |
|
16 |
Suzamara Bertulino |
206XXXXXX08 |
|
17 |
Salete Kredenzer |
166XXXXXX36 |
|
18 |
Marlene Moreira |
160XXXXXX73 |
|
19 |
Tatiane de Fatima Rodrigues |
165XXXXXX34 |
|
20 |
Alessandra Gonçalves |
212XXXXXX08 |
3.2 Ficam homologadas conforme Portaria nº075/2025, para fins de seleção, as seguintes 10 (dez) famílias suplentes, conforme listagem abaixo (identificação pelo Responsável Familiar –RF)
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Nº |
Nome completo |
NIS anonimizado |
|
21 |
Belem Morais dos Santos |
161XXXXXX93 |
|
22 |
Adao Dama |
238XXXXXX32 |
|
23 |
Maria Eugenia Neves de Morais |
130XXXXXX38 |
|
24 |
Maria Cleuza Forquim |
206XXXXXX41 |
|
25 |
Manoele Smolak |
206XXXXXX33 |
|
26 |
Marciele Forquim Smolak |
206XXXXXX09 |
|
27 |
Suelen Forquim Smolak |
166XXXXXX02 |
|
28 |
Jose da Conceicao |
214XXXXXX50 |
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29 |
Ivonete Pedrozo de Azevedo Quadros |
130XXXXXX20 |
|
30 |
Gisele de Oliveira |
131XXXXXX27 |
4. DA CONVOCAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL (PTS)
4.1. As famílias ora homologadas ficam formalmente convocadas a participar das atividades do Trabalho Técnico Social (TTS), conforme previsto no Plano de Trabalho Social (PTS) aprovado.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em articulação com a Caixa Econômica Federal (agente mandatário da União).
Candói, 03 de novembro de 2026.
FÁTIMA MARILIM MENDES DE ALMEIDA MACEDO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Rozane Hlusko
Código Identificador:D633CE3D