ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 1.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2023, na importância de 1.639.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais)

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2023, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 1.639.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais)

 

Suplementação

02 - GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

02.001 - CHEFIA DE GABINETE

02.001.04.122.0003.2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete

13 - 3.1.90.11.00.00 - 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........27.000,00

03 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEIT

03.001 - PROCURADORIA JURÍDICA

03.001.03.092.0003.2.003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica

18 - 3.1.90.11.00.00 -1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........20.000,00

04 - SECRET. GERAL DE ADM.,PLANEJAM DESENVOLVIM LOCAL

04.001 - DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

04.001.04.122.0003.2.019 - Manutenção da Divisão de Convênios

26 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............500,00

27 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS......................................500,00

04.001.04.122.0003.2.020 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Gestão e Planejamento

29 - 3.1.90.11.00.00 -1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........4.500,00

30 - 3.1.90.13.00.00 - 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .................................15.000,00

37 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..191.500,00

04.003 DIVISÃO DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E LICITAÇÃO

04.003.04.122.0003.2.017 - Manutenção da Divisão de Compras, Patrimônio e Licitação e Contratos

64 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........18.500,00

04.004 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.004.09.272.0003.2.010 - Pagamento de Inativos e Pensionistas

69 - 3.1.90.01.00.00 – 1000 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES ..........................................14.000,00

70 - 3.1.90.03.00.00 – 1000 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR...............................21.000,00

04.004.11.331.0003.2.012 - Contribuições ao PASEP

71 - 3.3.90.47.00.00 – 1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...................20.000,00

04.004.28.843.0003.2.013 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual Interna

78 - 4.6.90.71.00.00 – 1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO...............81.000,00

 

04.006 - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO C OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO

04.006.08.243.0003.2.008 - Manutenção do Conselho Tutelar

89 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......1.200,00

04.006.11.333.0004.2.007 - Manutenção da Agência do Trabalhador.

99 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................1.300,00

 

05 - SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIE

05.001 - DIVISÃO DE URBANISMO

05.001.15.122.0014.2.023 - Manutenção da Oficina Mecânica

105 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........5.900,00

05.001.15.452.0014.2.024 - Manutenção dos Serviços Urbanos

118 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......91.000,00

Suplementação

119 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............................21.000,00

124 - 3.3.90.39.00.00 – 507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....74.000,00

124 - 3.3.90.39.00.00 – 504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.100.000,00

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001 - SETOR DE EDUCAÇÃO

06.001.12.306.0006.2.038 - Manutenção da Merenda Escolar

161 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................41.000,00

06.001.12.361.0005.2.036 Manutenção das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

172 - 3.1.90.11.00.00 – 103- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ..103.000,00

173 - 3.1.90.13.00.00 – 103 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .................................85.000,00

177 - 3.3.90.39.00.00 – 104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....50.000,00

177 - 3.3.90.39.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....50.000,00

178 - 3.3.90.46.00.00 – 103 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...............................14.000,00

06.001.12.782.0006.2.037 - Manutenção do Transporte Escolar

189 - 3.3.90.30.00.00 – 103 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................25.000,00

189 - 3.3.90.30.00.00 – 104 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................25.000,00

 

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

08.001.10.301.0011.2.043 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde

241 - 3.1.90.13.00.00 – 494 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................92.000,00

242 - 3.3.71.70.00.00 – 494 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.....8.000,00

242 - 3.3.71.70.00.00 – 303 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO..150.000,00

244 - 3.3.90.30.00.00 – 303 - MATERIAL DE CONSUMO..............................60.000,00

246 - 3.3.90.33.00.00 – 303 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................10.000,00

248 - 3.3.90.39.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..160.000,00

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.002 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

09.002.08.244.0013.2.051 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

325 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......36.000,00

326 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................2.500,00

Total Suplementação:1.639.400,00

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02 - GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

02.001 - CHEFIA DE GABINETE

02.001.04.122.0003.2.002 - Manutenção da Chefia de Gabinete

15 - 3.3.90.33.00.00 – 1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.000,00

03 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PREFEIT

03.001 - PROCURADORIA JURÍDICA

03.001.03.092.0003.2.003 - Manutenção da Procuradoria Jurídica

19 - 3.3.90.91.00.00 – 1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS...................................2.900,00

20 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................10.000,00

04 - SECRET. GERAL DE ADM.,PLANEJAM DESENVOLVIM LOCAL

04.001 - DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Redução

04.001.04.122.0003.2.019 - Manutenção da Divisão de Convênios

28 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO.................................2.500,00

04.001.04.122.0003.2.020 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Gestão e Planejamento

32 - 3.3.71.70.00.00 - 1000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ......7.000,00

33 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL................................4.500,00

38 - 3.3.90.40.00.00 – 1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ..................................3.000,00

40 - 3.3.90.92.00.00 – 1000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..............................2.000,00

41 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..................................7.200,00

42 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................50.000,00

04.001.04.131.0019.2.075 - Promoção da Transparência, Publicidade e Controle Social

49 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00

04.001.11.691.0003.2.064 - Formalização e Manutenção do Banco do Empreendedor.

55 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00

56 - 3.3.90.32.00.00 – 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................2.500,00

57 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

58 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........................2.500,00

04.006 - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO C OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO

04.006.08.243.0003.2.008 - Manutenção do Conselho Tutelar

92 - 3.3.90.33.00.00 – 1000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.000,00

93 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................5.000,00

04.006.08.244.0019.2.074 - Manutenção dos Conselhos Municipais

94 - 3.3.90.14.00.00 - 1000 - DIÁRIAS – CIVIL ................................2.500,00

95 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO.1.900,00

96 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......2.500,00

97 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .........................2.500,00

04.006.11.333.0004.2.007 - Manutenção da Agência do Trabalhador.

101 - 3.3.90.36.00.00 -1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........2.000,00

103 - 4.4.90.52.00.00 -1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.800,00

 

05 SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIE

05.001 - DIVISÃO DE URBANISMO

05.001.04.122.0016.1.005 - Aquisição de Veículos, Maquinários e Equipamentos

104 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....................62.000,00

05.001.15.122.0014.2.023 Manutenção da Oficina Mecânica

105 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......5.900,00

107 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................3.750,00

108 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..1.250,00

05.001.15.451.0014.2.022 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas.

112 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................16.000,00

113 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00

114 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.900,00

05.001.15.452.0014.2.024 - Manutenção dos Serviços Urbanos

120 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL.................................12.400,00

121 - 3.3.90.30.00.00 – 507 - MATERIAL DE CONSUMO..............................74.000,00

121 - 3.3.90.30.00.00 – 504 - MATERIAL DE CONSUMO........................................100.000,00

121 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................12.000,00

 

Redução

124 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA147.950,00

127 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..............................8.500,00

128 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................4.800,00

05.001.15.452.0016.1.004 - Construção, Reforma e Melhoria de Praças, Parques, Jardins, Calçadas e

129 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................2.500,00

130 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..2.500,00

05.001.15.452.0016.1.033 - Aquisição de Triturador de Galhos - Convênio IAT-PR

132 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................34.000,00

05.001.15.452.0016.2.025 - Manutenção do Cemitério Municipal

134 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO ..............................5.000,00 135 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00

136 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................5.000,00

05.001.15.452.0016.2.027 - Manutenção e Conservação da Limpeza Urbana e de Espaços Públicos.

137 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.000,00

138 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00

139 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................1.000,00

05.001.16.482.0007.1.011 - Construção de Unidades Habitacionais.

141 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................1.000,00

05.001.26.782.0016.1.002 - Readequação de Estradas Vicinais.

143 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.000,00

05.001.26.782.0016.1.003 - Construção e Reforma de Pontes e Bueiros.

144 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

145 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

146 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................2.500,00

 

05.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

05.002.17.542.0017.2.026 - Manutenção do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Sistema de

147 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

148 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

05.002.20.608.0015.1.032 - Aquisição de Rolo Compactador - MAPA 922839/2021

150 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................142.500,00

05.002.20.608.0015.2.060 - Manutenção da Divisão de Agricultura e Meio Ambiente

155 - 3.3.90.36.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........2.500,00

157 - 3.3.90.46.00.00 – 1000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ..............................4.000,00

 

06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.001 - SETOR DE EDUCAÇÃO

06.001.12.361.0005.1.008 – Cobertura da Quadra da Escola Municipal Eufrosina Ribeiro da Silva

162 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.000,00

06.001.12.361.0005.2.034 - Manutenção da Secretaria da Educação e Cultura

165 - 3.1.90.11.00.00 – 103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ......2.500,00

171 - 4.4.90.52.00.00 – 104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.200,00

06.001.12.361.0005.2.036 - Manutenção das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

175 - 3.3.90.33.00.00 – 103 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................4.800,00

175 - 3.3.90.33.00.00 – 104 -PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.900,00

180 - 4.4.90.52.00.00 – 103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................3.400,00

180 - 4.4.90.52.00.00 – 104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................3.200,00

 

Redução

06.001.12.361.0006.2.065 - Fornecimento de Uniforme e Material Escolar.

182 - 3.3.90.32.00.00 – 104 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................10.600,00

182 - 3.3.90.32.00.00 – 103 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................4.500,0006.001.12.361.0019.2.035 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação

183 - 3.3.90.30.00.00 – 103 - MATERIAL DE CONSUMO................................2.500,00

184 - 3.3.90.33.00.00 – 103 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................2.500,00

185 - 3.3.90.39.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .....2.500,00

186 - 4.4.90.52.00.00 – 103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................2.500,00

06.001.12.782.0006.2.037 - Manutenção do Transporte Escolar

190 - 3.3.90.36.00.00 – 103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........2.500,00

06.001.13.392.0006.2.040 - Manutenção da Biblioteca Municipal.

193 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00

194 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00 195 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................5.000,00

06.001.13.392.0009.1.014 - Reforma do Centro Cultural Padre Victor Margot

196 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

197 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

198 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................2.500,00

199 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00

06.001.13.392.0009.2.041 - Manutenção das Atividades Cívicas e Culturais

204 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA170.000,00

205 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................15.000,00

06.001.13.392.0009.2.068 - Manutenção do Centro Cultural Padre Victor Margot

206 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

207 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

208 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00

06.001.24.244.0019.2.067 - Manutenção do Telecentro

209 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

210 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

211 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.500,00

 

07 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

07.001 - SETOR DE ESPORTES

07.001.27.695.0010.2.033 - Manutenção das Atividades de Turismo.

212 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

213 - 3.3.90.36.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.........2.500,00

214 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

07.001.27.812.0010.1.006 - Reforma e Revitalização do Centro de Eventos Olímpio Furlanetto.

216 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.500,00

07.001.27.812.0010.2.029 - Manutenção da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo.

223 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................2.700,00

225 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....7.900,00

226 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................3.000,00

07.001.27.812.0010.2.030 - Manutenção do Ginásio de Esportes Sargento Jorge de Oliveira.

227 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.900,00

228 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00

Redução

229 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................3.750,00

07.001.27.812.0010.2.031 - Manutenção do Estádio Municipal Clóvis Negreiros.

230 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................3.750,00

231 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00

07.001.27.812.0010.2.032 - Manutenção do Centro de Eventos Olímpio Furlanetto.

234 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....3.750,00

07.001.27.812.0010.2.072 - Manutenção de Quadras Esportivas

237 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00

238 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00

 

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

08.001.10.301.0011.1.029 - Adequação de Prédio para Instalação do SAMU

239 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................4.400,00

08.001.10.301.0011.2.043 - Manutenção da Atenção Básica de Saúde

245 - 3.3.90.32.00.00 – 303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................6.000,00

247 - 3.3.90.36.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...........4.500,00

250 - 3.3.90.46.00.00 – 494 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO................................53.000,00

252 - 4.4.90.51.00.00303 - OBRAS E INSTALAÇÕES.....................................1.000,00

253 - 4.4.90.52.00.00 – 494 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................17.000,00

08.001.10.301.0011.2.069 - Manutenção das Clínicas de Fisioterapia e Odontológica.

255 - 3.1.90.13.00.00 – 303 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...................................2.000,00

256 - 3.3.90.30.00.00 – 303 - MATERIAL DE CONSUMO................................1.200,00

08.001.10.301.0011.2.070 - Manutenção do SAMU

263 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.500,00

08.001.10.301.0011.2.071 - Manutenção do Setor de Agendamento

264 - 3.3.90.30.00.00 – 303 -MATERIAL DE CONSUMO ..............................5.000,00

265 - 3.3.90.39.00.00 – 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......5.000,00

266 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.600,00

08.002 - UNIDADE MISTA DE SAÚDE

08.002.10.302.0011.2.044 - Manutenção da Assistência Hospitalar e Ambulatorial

287 - 3.3.90.14.00.00 – 303 - DIÁRIAS – CIVIL................................1.600,00

289 - 3.3.90.32.00.00 – 303 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA................................6.000,00 292 - 4.4.90.52.00.00 – 303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................1.000,00

08.003 - SETORES COMPLEMENTARES DA SAÚDE

08.003.10.301.0011.2.046 - Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica

294 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.000,00

295 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................1.000,00

08.003.10.301.0011.2.048 - Manutenção do Programa Mais Médicos

296 - 3.3.90.93.00.00 – 1000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES................................6.600,00

08.003.10.304.0011.2.042 - Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária e Endemias

298 - 3.1.90.11.00.00 – 494 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........50.000,00

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 - FDO MUN ASSIST SOCIAL GEST. ADM. FINAN E ORÇAMENT

09.001.08.244.0013.2.066 - Serviço de Moradia Transitória - Aluguel Social.

315 - 3.3.90.48.00.00 – 1000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.....13.600,00

 

Redução

 

09.002 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

09.002.08.241.0018.2.073 - Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Política, Programas e Ações.

317 - 3.3.90.30.00.00 -1000 - MATERIAL DE CONSUMO...............................2.500,00

319 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.500,00

09.002.08.244.0013.2.051 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

330 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....5.500,00

09.002.08.244.0013.2.058 -Manutenção dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência 334 - 3.3.90.32.00.00 – 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............................14.500,0009.003 - SETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

09.003.08.243.0002.2.059 - Manutenção dos Direitos da Primeira Infância e do Adolescente como

339 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................7.000,00

340 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00

09.003.08.244.0013.2.053 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

344 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........3.000,00

345 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.................................2.200,00

346 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL..............................1.600,00

347 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................5.000,00

348 - 3.3.90.46.00.00 – 1000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO................................7.300,00

349 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................5.000,00

09.004 - SETOR DE CADASTRO ÚNICO

09.004.08.244.0013.2.055 - Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 354 - 3.1.90.11.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........9.700,00

355 - 3.1.90.13.00.00 – 1000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS...............................23.000,00

361 - 4.4.90.51.00.00 – 1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............................41.000,00

09.005 - SETOR DE GESTÃO DO SUAS

09.005.08.244.0013.2.050 - Manutenção do IGD SUAS

364 - 3.3.90.30.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO..............................1.000,00

367 - 4.4.90.52.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................2.000,00

09.005.08.244.0013.2.052 - Manutenção do Componente para Qualificação da Gestão SUAS 368 - 3.3.90.14.00.00 – 1000 - DIÁRIAS – CIVIL..............................1.000,00

370 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....2.000,00

09.005.08.244.0019.2.074 - Manutenção dos Conselhos Municipais

374 - 3.3.90.39.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....1.000,00

10 - ENCARGOS GERAIS

10.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.001.99.999.0099.9.099 - Reserva de Contingência

376 - 9.9.99.99.00.00 – 1000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................182.000,00

Total Redução:..............................1.639.400,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2023.

 

ISMAEL JUSTINO DA SILVA

Vice – Prefeito

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Leticia Aparecida Antunes Pelloso
Código Identificador:D653DB8C