ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5302, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "MOTOCLUBE ASES DO CONTESTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 4/2026, de autoria do VEREADOR CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o MOTOCLUBE ASES DO CONTESTADO, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.913.394/0001-25, com sede na Rua Curitiba, nº 488, Bairro Ouro Verde, neste Município.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, serão conferidos todos os direitos e prerrogativas assegurados pela legislação vigente às instituições de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 06 de agosto de 2026.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:D6641A4E