ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Gabinete do Poder Executivo Municipal

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1144 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Súmula: “Altera o anexo I, II, III e IV da Lei nº 1073/2021, de 05 de julho de 2021 e inclui o Anexo V, que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado os anexos I, anexo II, anexo III e anexo IV da Lei nº 1073 de 05 de julho de 2022 e inclui o Anexo V que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-2025. Art. 2º - Para que surtam os efeitos legais na execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 a 2025, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Anexo I – Demonstrativo da previsão da receita para o quadriênio 2022 a 2025

 

ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA RECEITA

 

 

em 1,00

RECEITAS

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

40.479.964

49.658.000

54.649.000

60.225.600

205.012.564

Receita Tributária

5.326.797

6.825.860

7.510.445

8.243.196

27.906.298

Receita de Contribuição

420.251

413.990

455.390

500.930

1.790.561

Receita Patrimonial

316.922

275.380

302.981

333.303

1.228.586

Receita de Serviços

787.303

787.270

865.997

952.598

3.393.168

Transferências Correntes

37.928.072

47.216.106

51.960.848

57.286.904

194.391.930

Outras Receitas Correntes

260.529

731.060

804.170

884.585

2.680.344

Superávit Financeiro verificado

0

0

0

0

0

(-) Deduções da receita Corrente

-4.559.910

-6.591.666

-7.250.831

-7.975.916

-26.378.323

RECEITAS DE CAPITAL

16.464.544

6.520.000

6.824.000

7.158.400

36.866.944

Operações de Crédito

6.480.000

1.480.000

1.480.000

1.480.000

10.920.000

Alienação de Ativos

100.000,00

100.000

110.000

121.000

331.000

Transferências de Capital

9.884.544

4.940.000

5.234.000

5.557.400

25.615.944

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

0

RECEITA TOTAL

56.944.508

56.178.000

61.473.000

67.384.000

241.879.508

 

Anexo II - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

 

 

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

FUNÇÃO

1 - Legislativa

1.350.000

1.485.000

1.633.500

1.796.850

6.265.350

Subfunção

31 - Ação Legislativa

1.350.000

1.485.000

1.633.500

1.796.850

6.265.350

FUNÇÃO

4 - Administração

6.714.287

6.969.675

7.819.179

8.715.572

30.218.713

Subfunção

122 - Administração Geral

5.678.997

5.856.775

6.591.945

7.383.582

25.511.299

Subfunção

128 - Formação de Recursos Humanos

1.035.290

1.112.900

1.227.234

1.331.990

4.707.414

FUNÇÃO

8 - Assistência Social

3.619.682

3.388.347

3.450.670

3.820.442

14.279.141

Subfunção

241 - Assistência ao Idoso

74.380

191.820

211.000

232.100

709.300

Subfunção

243 - Assistência à Criança e Adolescente

623.555

684.108

750.673

823.706

2.882.042

Subfunção

244 - Assistência Comunitária

2.921.747

2.512.419

2.488.997

2.764.636

10.687.799

FUNÇÃO

10 – Saúde

13.255.008

14.145.538

15.560.776

17.120.337

60.081.659

Subfunção

301 - Atenção Básica

9.689.842

9.175.540

10.399.357

11.429.470

40.694.209

Subfunção

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.277.822

4.470.204

4.611.250

5.085.235

17.444.511

Subfunção

303 - Assist. Farmacêutica

33.394

83.334

91.670

100.830

309.228

Subfunção

304 - Vigilância San. Epidemiológica

253.950

416.460

458.499

504.802

1.633.711

FUNÇÃO

12 – Educação

12.204.784

14.794.432

16.254.712

17.842.892

61.096.820

Subfunção

306 - Alimentação e Nutrição

287.177

363.608

399.978

439.982

1.490.745

Subfunção

361 - Ensino Fundamental

9.344.490

11.389.261

12.532.935

13.728.836

46.995.522

Subfunção

365 - Educação Infantil

2.190.417

2.648.563

2.889.499

3.198.474

10.926.953

Subfunção

367 - Educação Especial

382.700

393.000

432.300

475.600

1.683.600

FUNÇÃO

13 – Cultura

61.030

235.114

260.273

189.700

746.117

Subfunção

392 - Difusão Cultural

61.030

235.114

260.273

189.700

746.117

FUNÇÃO

15 – Urbanismo

8.328.718

3.664.810

3.863.250

4.223.957

20.080.735

Subfunção

452 - Serviços Urbanos

8.328.718

3.664.810

3.863.250

4.223.957

20.080.735

FUNÇÃO

17 – Saneamento

110.720

268.790

295.670

325.240

1.000.420

Subfunção

511 - Saneamento Básico Rural

110.720

268.790

295.670

325.240

1.000.420

FUNÇÃO

18 - Gestão Ambiental

716.453

1.310.804

1.619.210

1.781.190

5.427.657

Subfunção

541 - Controle Ambiental

716.453

1.310.804

1.619.210

1.781.190

5.427.657

FUNÇÃO

20 – Agricultura

3.448.554

2.959.730

3.155.700

3.365.320

12.929.304

Subfunção

606 - Extensão Rural

3.448.554

2.959.730

3.155.700

3.365.320

12.929.304

FUNÇÃO

22 – Indústria

721.000

835.620

859.180

885.100

3.300.900

Subfunção

661 - Promoção Industrial

721.000

835.620

859.180

885.100

3.300.900

FUNÇÃO

26 – Transporte

4.859.902

4.127.970

4.513.300

4.914.040

18.415.212

Subfunção

782 - Transporte Rodoviário

4.859.902

4.127.970

4.513.300

4.914.040

18.415.212

FUNÇÃO

27 - Desporto e Lazer

755.040

676.090

743.120

816.820

2.991.070

Subfunção

812 - Desporto Comunitário

755.040

676.090

743.120

816.820

2.991.070

FUNÇÃO

28 - Encargos Especiais

413.000

754.300

829.730

912.700

2.909.730

Subfunção

843 - Serviço da Divida Interna

413.000

754.300

829.730

912.700

2.909.730

FUNÇÃO

99- Reserva de Contingencias

386.330

561.780

614.730

673.840

2.236.680

Subfunção

999 - Reserva de Contingencias

386.330

561.780

614.730

673.840

2.236.680

 

TOTAL GERAL

56.944.508

56.178.000

61.473.000

67.384.000

241.979.508

 

Anexo III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO

 

Na Área Legislativa

6.265.350,00

PROGAMA – 001 - Ação Legislativa

6.265.350,00

Na Área Administrativa

32.225.233,00

PROGRAMA: 002 - Gestão Administrativa Transparente

24.930,227,00

PROGRAMA: 003 - Valorização dos Servidores Municipais

4.707.414,00

PROGRAMA: 004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade

350.912,00

PROGRAMA: 027 - Reserva De Contingência

2.236.680,00

Na Área Financeira:

2.909.730,00

PROGRAMA: 005 - Encargos Especiais

2.909.730,00

Na Área da Assistência Social

14.279.141,00

PROGRAMA: 006 - Atenção a Criança e ao Adolescente

2.882.042,00

PROGRAMA: 007 - Atenção ao Idoso

709.300,00

PROGRAMA: 008- Garantir os Direitos Socio-assistenciais das Pessoas e Famílias;

10.687.799,00

Na Área da Saúde:

60.081.659,00

PROGRAMA: 009- Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População;

58.447.948,00

PROGRAMA: 010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

1.633.711,00

Na Área da Educação e Cultura:

61.842,937,00

PROGRAMA: 011 - Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica

46.995.522,00

PROGRAMA: 012 - Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil

10.926.953,00

PROGRAMA: 013- Manutenção e desenvolvimento da Ensino Especial

1.683.600,00

PROGRAMA: 014 - Programa Alimentação Escolar

1.490.745,00

PROGRAMA: 015 - Incrementar e Desenvolver a Cultura

746.117,00

Na Área do Esporte e Lazer

2.991.070,00

PROGRAMA: 016 - Promover a Prática Desportiva

2.991.070,00

Na Área da Agricultura e Meio Ambiente:

18.587.121,00

PROGRAMA: 017 - Promover e Incrementar a Produção e a Renda do Produtor Rural

11.925.464,00

PROGRAMA: 018 - Manejo e Conservação de Solos

1.003.840,00

PROGRAMA: 019 - Preservação do Meio Ambiente

5.407.657,00

PROGRAMA: 020 - Água Boa;

20.000,00

PROGRAMA: 021 - Legalização Fundiária

230.160,00

Na Área de Transporte e Obras Públicas.

18.415.212,00

PROGRAMA: 022 - Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas;

18.415.212,00

Na Área de planejamento e Urbanismo

21.081.155,00

PROGRAMA: 023 - Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana

7.045.518,00

PROGRAMA: 024 - Pavimentação e Paisagismo Urbano

13.035.217,00

PROGRAMA: 025 - Saneamento Geral

1.000,420,00

Na Área do Desenvolvimento Econômico

3.300.900,00

PROGRAMA: 026 - Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda

3.300.900,00

TOTAL GERAL

241.979.508,00

 

Anexo IV - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO

 

I - LEGISLATIVO

PPA 2022/2025

PROGRAMA: 001 - Ação Legislativa

ÓRGÃO: LEGISLATIVO MUNICIPAL

OBJETIVO: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Oferecer plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Na Execução Orçamentária

PÚBLICO ALVO: População

TIPO HORIZONTE TEMPORAL DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Contínuo 01/2022 - 12/2025

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

População

9470

11120

TOTAL

1.350.000

1.485.000

1.633.500

1.796.850

6.265.350

 

em 1,00

Proj/Ativ. 2.001 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

 

 

Ativ.

9470

9990

10540

11120

41.120

Estruturar, Modernizar e Manter o Poder Legislativo Municipal

A Apoio

Administrativo

 

1.350.000

1.485.000

1.633.500

1.796.850

6.265.350

Finalidade: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica e seu regimento interno.

Descrição: - Descrição: - Construir, Reformar e Equipar as Instalações para plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções de Legislar;

- Organizar e administrar os seus serviços internos;

- exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais;

- revisar periodicamente a legislação municipal;

- executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.

 

ÓRGÃO: 02.00 - Secretaria de Administração e Finanças

PROGRAMA: 002 - Gestão Administrativa Transparente

OBJETIVO: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:• Monitorar a execução das ações do Plano de Governo do Município.

• Reforçar a cultura do “planejamento” como ferramenta administrativa fundamental para construção do futuro e elaboração de políticas públicas.

• Combater sistematicamente qualquer forma de desperdício de dinheiro público por falta de conhecimento das reais necessidades do município.

• Manter de forma contínua a qualificação do “Servidor Público” para que cumpra a sua função de servir a população com qualidade e efetividade.

• Realizar a reforma da sede da Prefeitura. (já está em processo de licitação)

• Realizar o levantamento detalhado e organizado do patrimônio público.

• Verificar e adequar, se houver necessidade, planos de cargos e salários.

• Oferecer capacitação para os servidores, possibilitando acompanhar mudanças e atualizações na administração pública.

• Realizar o processo de licitação para empresas de perícia para laudos para aposentadorias possam ser realizados.

• Desenvolvimento de planos fiscais para atração e captação de empresas no município.

• Oferecer o desconto de até 40% para o pagamento a vista do IPTU.

• Aumento de 30% no salário de estagiários nível médio e superior.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados,

todos anexos ao Prédio Municipal construído nos anos 70, com 360m2, sito a av. Brasil, 277, com capacidade física esgotada, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e móvel, etc.

ESTRATÉGIA: Implantar no município o “planejamento estratégico” com visão de curto, médio e longo prazos, de forma a garantir serviços públicos de qualidade, equilibrando os aspectos econômicos, sociais e ambientais, garantindo aos cidadãos qualidade de vida.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A Administração Geral está composta pelo Gabinete, Assessoria Jurídica e de Planejamento, Secretaria de Administração, Departamento de Finanças e órgãos conveniados, todos anexos ao Prédio Municipal construído nos anos 70, com 360m2, sito a av. Brasil, 277, com capacidade física esgotada, equipado com móveis e utensílios, equipamentos de informática em rede, telefonia fixa e

móvel, etc. ensejando ampliação e modernização para uma melhor estrutura funcional.

PÚBLICO ALVO: População

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

TIPO : Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

PRODUTO : Apoio Administrativo

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Atendimento à População do Município / Pessoas

9470 / 2021

11.120

FONTE: IBGE

PERIODICIDADE: Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=IA+5,5% a.a (IA=Índice Atual

em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Tesouro

4.898.857

5.693.925

6.410.105

7.172.340

24.175.227

Outras Fontes

755.000

0

0

0

0

Valor Total

5.653.857

5.693.925

6.410.105

7.172.340

24.930.227

em 1,00

Proj/Ativ. 1.001/Produto

Un. de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Ampliação e construção de Prédios Públicos

M2

Proj.

120

120

120

120

480

Construção

 

Valor

734.320

215.315

236.840

260.520

1.446.995

Finalidade: • Realizar a reforma da sede da Prefeitura.

E • Realizar o levantamento detalhado e organizado do patrimônio público

em 1,00

Proj/Ativ. 2.002 /Produto

Un. de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Manutenção das Atividades da Administração Geral

Pessoas

Ativ.

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

 

 

Valor

4.889.537

5.445.610

6.136.965

6.871.890

23.344.002

Finalidade: Maior eficiência e eficácia no atendimento ao público com menor gasto de tempo, pessoal e recursos materiais, cumprindo assim o que dispõe o art. 37 da Constituição Federal.

Monitorar a execução das ações do Plano de Governo do Município.

• Reforçar a cultura do “planejamento” como ferramenta administrativa fundamental para construção do futuro e elaboração de políticas públicas.

• Combater sistematicamente qualquer forma de desperdício de dinheiro público por falta de conhecimento das reais necessidades do município.

• Desenvolvimento de planos fiscais para atração e captação de empresas no município.

• Oferecer o desconto de até 40% para o pagamento a vista do IPTU

em 1,00

Proj/Ativ. 2.003

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Manutenção das Atividades do controle Social

Programa

Ativ.

5

5

5

5

20

Conselhos

 

Valor

30.000

33.000

36.300

39.930

139.230

Finalidade: Incentivar a sociedade na participação de Conselhos e Conferências permitindo o desenvolvimento de politicas públicas com mais eficiências e qualidade.

Descrição: Manter os Conselhos e realizar conferências dando suporte para o bom funcionamento dos mesmos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 003 - Valorização dos Servidores Municipais

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Finanças

OBJETIVO: Melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

PROBLEMA/JUSTIFIVATIVA: O Quadro Próprio dos Servidores necessita de atualização periódica, bem como a tabela de vencimentos é defasada diante dos salários regionais,

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Anualmente atualizar a tabela de vencimentos através dos índices oficiais, dentro das condições financeiras do Município repor perdas salariais, Conceder Avanços Horizontais e Verticais, atualizar o estatuto dos servidores, promover capacitação

PÚBLICO ALVO: População

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

População em Gral 9470 HB

Continuo

01.01.2022 a 31.12.2025

PRODUTO : Apoio Administrativo

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário Municipal de Administração

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Atendimento aos Servidores Municipais / Pessoas

317

350

FONTE: IBGE

PERIODICIDADE: Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=IA+5,5%a.a (IA=Índice Atual) em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Tesouro

1.035.290

1.112.900

1.227.234

1.331.990

4.707.414

Outras Fontes

0

0

0

0

0

Valor total

1.035.290

1.112.900

1.227.234

1.331.990

4.707.414

em 1,00

Proj/Ativ. 2.004 /Produto

Un. de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Valorização do Quadro de Servidores

Pessoas

Ativ.

317

325

335

350

1327

População

653.090

692.732

765.315

843.731

2.954.868

Objetivo: melhorar as condições de trabalho, capacitando os servidores municipais para o bom desempenho de suas funções, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas de qualidade.

• Manter de forma contínua a qualificação do “Servidor Público” para que cumpra a sua função de servir a população com qualidade e efetividade.

• Verificar e adequar, se houver necessidade, planos de cargos e salários

• Oferecer capacitação para os servidores, possibilitando acompanhar mudanças e atualizações na administração pública

• Aumento de 30% no salário de estagiários nível médio e superior

em 1,00

Proj/Ativ. 2005 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Contribuição ao PASEP Funcionários

Funcionários

Ativ.

300

300

300

350

1250

 

 

 

257.000

282.448

310.427

341.189

1.191.064

 

Finalidade: Prover os funcionários de um programa de formação de patrimônio do Servidor Público

Descrição: Contribuir financeiramente com o Programa com base na arrecadação de Impostos

em 1,00

Proj/Ativ 2.020 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Capacitação Profissional e Incentivo a Formação Técnica e Universitária

Pessoas

Ativ.

85

85

85

85

340

Servidores Atendidos

 

1000

125.200

137.720

151.492

147.070

561.482

Finalidade: Capacitar os Funcionários para o exercício da função

Descrição: Promover cursos e palestras aos Funcionários da área educacional, saúde e administrativa.

PROGRAMA: 004 - Integridade ao Patrimônio Público e Segurança a Comunidade

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Finanças

OBJETIVO: Auxiliar a Segurança Pública e proporcionar mais segurança à Administração, ao Patrimônio Público e a Comunidade

OBGETIVOS ESPECÍFICOS: • Continuar incansavelmente na busca de atrair sempre maior o efetivo da polícia militar.

• Fortalecer as ações preventivas da Defesa Civil destinadas a evitar desastres naturais ou não, aumentar o amparo assistencial as famílias envolvidas em situação de emergências e calamidades causadas por desastres naturais ou não, aumentar a estrutura operacional da Defesa Civil e estimular fortemente o voluntariado;

• Implantar um sistema de ligação rápida (disk190) para a polícia militar local, facilitando a comunicação entre a população e a polícia.

• Promover através de convênios ações de integração com os demais órgãos da segurança pública federal – Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, órgãos de segurança pública estadual – Polícia Civil e Polícia Militar;

• Implantar sistema de câmeras de segurança avançados no município

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Ocorrência de furtos e danos ao patrimônio Público e a comunidade

ESTRATÉGIA: Tanto o governo federal como os municipais passaram a última década a atuar de forma mais intensa na esfera da segurança, reconhecendo a relevância da problemática para a população.

 

PÚBLICO ALVO: Patrimônio Público e Comunidades

GESTOR DO PROGRAMA: Secretario de Adm. e Finanças

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

INDICE DE RENDA / Pessoas

9470

mar/21

11120

FONTE: Prefeitura Municipal Patrimônio

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=IA+5,5%a.a (IA=Índice Atual) em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Tesouro

3.000

100.000

112.710

135.202

350.912

Outras Fontes

0

0

0

0

0

TOTAL

3.000

100.000

112.710

135.202

350.912

em 1,00

Proj/Ativ. 2.006 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Instituir, Equipar e Manter o Programa Cidade Segura

programa

Ativ.

1

1

1

1

4

 

 

 

3.000

100.000

112.710

135.202

350.912

Finalidade: Proporcionar mais segurança a população e a integridade do Patrimônio Público

• Realizar o levantamento detalhado e organizado do patrimônio público

. Manter o Programa Guarda Municipal;

PROGRAMA: 005 - Encargos Especiais

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Finanças

OBJETIVO: Manter atualizado os compromissos financeiros do Município junto as Instituições Credora, buscando ampliar a capacidade de Investimentos.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Possibilidade do Município obter empréstimos e financiamentos junto aos órgãos Estaduais e Federais

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Na execução orçamentária resgatar a dívida conforme parcelamentos.

PÚBLICO ALVO: Secretaria de Administração e Finanças

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas

Contínuo

01/2022- 12/2025

 

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Administração e Finanças

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Contratos / n.º

4

31/03/2021

8

FONTE: PMAS

PERIODICIDADE: Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: ID=IA+02-01 a.a (ID-Indice Desejado e IA=Índice Atual)

em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2022

2023

2024

2025

TOTAL

TESOURO

413.000

754.300

829.730

912.700

2.909.730

OUTRAS FONTES

0

0

0

0

0

TOTAL

413.000

754.300

829.730

912.700

2.909.730

em 1,00

Proj/Ativ. 0.001 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2022

2023

2024

2025

TOTAL

Amortização da Dívida Fundada

Contratos

Ativ.

7

8

9

9

33

Contratos e Parcelamento

 

 

413.000

754.300

829.730

912.700

2.909.7300

Finalidade: Amortizar a Dívida para melhorar a capacidade de endividamento do Município para novos investimentos.

 

Descrição: -Modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização;

- Amortizar a dívida fundada;

-Garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

PROGRAMA: 027 -RESERVA DE CONTINGENCIA

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Finanças

OBJETIVO: Garantia de recursos para necessidades Urgentes

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Atender o disposto na Legislação

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Em casos emergenciais serão utilizados recursos da reserva de contingencia ou no caso de não haver casos emergências até o 5º bimestre os mesmo poderão ser utilizados para cobertura de créditos suplementares.

PÚBLICO ALVO: População em Geral

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretario de Adm. e finanças

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Pessoas / N.º

9470/ mar/2021

11120

FONTE: Prefeitura

PERIODICIDADE: Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: Disponibilizar a toda População Municipal em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

386.330

561.780

614.730

673.840

2.236.680

Outras Fontes

0

0

0

0

0

TOTAL

386.330

561.780

614.730

673.840

2.236.680

em 1,00

Ação 9.001/Produto

Un.de Medida

Tipo

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Reserva de Contingencia

Pessoas

Ativ.

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

 

 

386.330

561.780

614.730

673.840

2.236.680

Finalidade: Ter dotação para uso em caso de emergência

Descrição: Disponibilizar recursos emergenciais para passivos contingentes e créditos suplementares

III.1 - ASS. SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE

ÓRGÃO: 03.00 - Secretaria de Promoção e Assistência Social

PROGRAMA: 006 - Atenção a Criança e ao Adolescente

 

OBJETIVO: Prover a comunidade em Idade infantil e Adolescência, de programas sociais voltados para manutenção e inserção dos mesmos ao ceio da família, principalmente as carentes e necessitadas com integrantes em idade Infantil e Adolescentes.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: O Município conta com uma população de adolescentes e jovens na ordem de 41,94 % da população total, pouca infraestrutura para entretenimento e recreação dos jovens.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Criar, manter Programas sociais voltados à Criança e ao Adolescente, construir espaços para a integração, recreação e convívio social, criar cursos de capacitação, adquirir veículos para locomoção.

PÚBLICO ALVO: Crianças e Adolescentes

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Politicas Públicas e Áreas Especiais

Continuo

01/2022 - 12/2025

 

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Atendimento à Criança e ao adolescente / Pessoa

420

abr/21

420

FONTE: Cons. tutelar

PERIODICIDADE:..

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: média de atendimento anual

SETOR DO PROGRAMA: Secretário de Assistência e Promoção Social

em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

504.645

538.851

592.997

652.590

2.274.083

Outras Fontes

118.910

145.257

157.676

171.116

592.959

TOTAL

623.555

684.108

750.673

823.706

2.882.042

em 1,00

em 1,00

Proj/Ativ. 5001 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição e Manutenção de Móveis e Equipamentos

Pessoas

Projeto

45.060

49.566

54.520

59.970

209.116

 

 

Valor

45.060

49.566

54.520

59.970

209.116

 

Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de equipamentos capazes de atender as necessidades dos executores e proporcionando melhoria de vida das famílias com indivíduos em faixa de Infantilidade e adolescência.

Ação 01 - Adquirir e manter equipamentos diversos necessários para desenvolver as ações propostas do programa

em 1,00

Proj/Ativ. 6.001 Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente

–Atenção Básica

Pessoas

Atividade

420

420

420

420

1.680

 

 

Valor

152.060

165.461

180.173

196.170

693.864

Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (crianças, adolescentes).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação 01 - Prover para o Fundo Municipal da Cr. e Adolesc. Um espaço físico para seu funcionamento a ser dotado de uma Secretaria Geral e de todos os demais recursos para seu regular funcionamento;

Ação 02 - Promover capacitação continuada dos conselheiros através de investimentos de recursos em projetos abrangendo os seguintes temas do Fundo Municipal, política da atenção, legislação e outros;

Ação 03 - Realizar a cada dois anos um diagnóstico documentado sobre a situação da Criança e do Adolescente no Município.

em 1,00

Proj/Ativ. 6.002 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Fundo Mun. Cr. e do Adolescente. Cons. Tutelar

Pessoas/Adolescente.

Atividade

420

420

420

420

1.680

 

 

Valor

251.905

277.100

304.800

335.280

1.169.085

 

 

1000

 

251.905

277.100

Finalidade: Promover condições de atuação do conselho junto às famílias para acompanhamento, recuperação e tratamentos das Crianças e Adolescentes para o convívio familiar e comunitário

Ação 01 - Prover para o Conselho Tutelar um espaço físico adequado para o seu funcionamento a ser dotado de todos os recursos para seu regular funcionamento

Ação 02 - Promover capacitação permanente e continuada dos conselheiros Tutelares.

Ação 03 - Proporcionar ao Conselheiro Tutelar sua remuneração compatível com a relevância e complexidade das atividades desenvolvidas e exigidas pelo cargo.

Ação 04 - Promover sempre que necessário o pronto assessoramento jurídico ao Conselho Tutelar.

em 1,00

Proj/Ativ. 6003 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Fundo Mun. Cr. e do

Adolescente - Atenção Especial Casa Lar e Família Acolhedora

Crianças

Atividade

40

40

40

40

160

 

 

Valor

174.530

191.981

211.180

232.286

809.977

Finalidade: Prover o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de programas especiais visando atender as necessidades da Criança e Adolescente para melhoria de vida dos indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.

III.2 - ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

ÓRGÃO: 03 00 - Secretaria de Assistência e Promoção Social

PROGRAMA: 008- Garantir os Direitos Sócio Assistenciais das Pessoas e Famílias

OBJETIVO: co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS; • Manter, no Município, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –SUAS, o cumprimento das funções do Plano Nacional de Assistência Social, como a proteção social, vigilância e defesa de direitos, na perspectiva de atender a população, principalmente a que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, no combate a extrema pobreza.

• Manter e aprimorar a política de Assistência Social no município, por meio das boas práticas de gestão, do planejamento contínuo, do monitoramento e avaliação dos serviços sócio assistenciais, projetos e programas, na busca de maior efetividade das ações nas proteções sociais básica e especial.

• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais nas ações de controle social.

• Parceria com Secretaria de saúde para aquisição de equipamentos, para doação de equipamentos como cama, colchoes infláveis para tratamentos paliativos.

• Parceria com as empresas para fazer toda parte documental para contratação aqui mesmo na cidade.

• Projeto de restauração das casas das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade habitacional.

• Projeto para construção e reforma de casas para famílias de alta vulnerabilidade social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Diagnóstico o Município conta com uma população total de 9470 habitantes e na ordem de 1500 famílias com carências sociais, Município essencialmente agrícola a maior incidência é de famílias residentes na área rural do município.

ESTRATÉGIA: Garantir proteção e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade e risco social através de políticas públicas alinhadas com os princípios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

PÚBLICO ALVO: Famílias

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Famílias / n.º

950

abr/21

 

1058

FÓRMULA DE CÁLCULO: ID=IA+5% a.a. (ID= Índice desejado; IA= Índice Atual)

PERIODICIDADE:

Anual

IDH-Índice de Desenvolvimento humano /PONTOS

0,660

2020

 

0,747

Anual

FONTE: IBGE

FÓRMULA DE CÁLCULO: ID=IA+3% a.a. (ID= Índice desejado; IA= Índice Atual)

PERIODICIDADE:

Anual

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Assistência E Promoção Social

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

TESOURO

2.921.747

2.512.419

2.488.997

2.764.636

10.687.799

OUTRAS FONTES CONVÊNIOS

0

0

0

0

0

TOTAL

2.921.747

2.512.419

2.488.997

2.764.636

10.687.799

Em 1,00

Proj/Ativ. 2.008 /Produto

Un. de Medida

Tipo

Meta

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Básica

Famílias

Ativ.

Física

950

950

950

950

3800

 

 

Valor

2.289.930

1.816.529

2.023.349

2.252.227

8.382.035

Finalidade: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as carentes e necessitadas (idosos, crianças, adolescentes e pessoas).

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:

01 - Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS.

02 - Prover mais Profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.

03 - Ampliar o atendimento das familias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.

04 - Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município.

05 - Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência

06 - Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos.

07- Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.

08 -Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco.

09 -Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias

 

10 - Prover equipamentos adequados para o funcionamento e manutenção da Ass. Social

11 - Equipar a Casa de Passagem e o CRAS para atendimento integral à família.

12 - Adquirir e manter os equipamentos e Materiais Permanentes

Em 1,00

Proj/Ativ. 2.009 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência

Pessoas

Ativ.

Física

100

90

85

80

355

Famílias e Pessoas

 

 

Valor

54.497

60.840

67.098

74.009

256.444

Finalidade: Diminuir a carência das famílias e pessoas com necessidades especiais

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:

Ações: 01 - Apoiar e auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais (Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);

Ações 02 : Repassar através de programas e convênios recursos financeiros, materiais e humanos para execução das ações de assistência Social (Auxílio natalidade, documentação, TRANSPORTE, etc);

Em 1,00

Proj/Ativ. 2010 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o a Divisão Administrativa de Ass. Social

Famílias

Ativ.

Física

1.054

1.000

950

900

3.854

 

 

Valor

577.320

635.050

398.550

438.400

2.049.320

1000

577.320

635.050

398.550

438.400

2.049.320

AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:

01 - Prover capacitação e formação continuada aos profissionais do CRAS.

02 - Prover mais profissionais concursados e habilitados no CRAS (assistente social. Psicólogo, etc.) para fortalecer as ações específicas dessa área.

03 - Ampliar o atendimento das famílias com carências sociais (1.073 famílias cadastradas no PBF) para que possam sair da condição de pobreza e exclusão social em que se encontram.

04 - Desenvolver ações de combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil no município.

05 - Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta de atividades socioeducativas e de convivência

06 - Desenvolver ações educativas de responsabilização das famílias sobre a educação e os cuidados dos seus filhos.

07- Conhecer a real situação familiar das crianças e adolescentes em seu contexto social, cultural e econômico identificando as famílias em situação de risco.

08 -Ampliar a oferta de serviços de apoio às famílias das crianças e adolescentes que estão em situação de risco.

09 -Ampliar e fortalecer os programas de prevenção ao consumo de droga direcionado ao atendimento das crianças, dos adolescentes e suas famílias

10 - co-financiar a Política de Assistência Social; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade).

11 - executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

12 - definir padrões de qualidade e formas de acompanhamento e controle das ações de assistência social;

13 - Supervisionar, monitorar e avaliar as ações de âmbito local, -auxiliar as pessoas e famílias carentes com benefícios eventuais (Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio natalidade, documentação);

14 - Repassar recursos humanos e financeiros à entidades que prestem serviços de Assistência à famílias.

4 - ASS. SOCIAL IDOSO

 

ÓRGÃO: 03.00 - Secretaria de Promoção e Assistência Social

PROGRAMA: 007 - Atenção ao Idoso

OBJETIVO: Prover a comunidade através de programas sociais, de uma assistência Social visando à melhoria de vida das famílias principalmente as pessoal em idade acima de 60(sessenta) anos.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: O Município conta com uma população de idosos na ordem de 9,42 % da população total, sendo necessário promover a integração estes idosos à convivência social.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Encontros semanais de idosos, tanto na sede como nas comunidades com ações de integração dos mesmos à sociedade

PÚBLICO ALVO: Idosos

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Politicas Públicas e Áreas Especiais

Continuo

01/2022 - 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretario Municipal

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

 

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Inclusão Social do Idoso / Pessoas

170

04/2021

170

FONTE: Própria

 

 

 

 

 

 

FÓRMULA DE CÁLCULO: nº de Idosos participantes de clube de idosos

PERIODICIDADE:

Anual

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

191.820

211.000

232.100

709.300

0

0

-

0

191.820

211.000

232.100

709.300

 

Un. De Medida

Tipo

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Pessoas

Ativ.

210

230

250

270

614

rec.

livres

74.380

191.820

211.000

232.100

709.300

Finalidade: Fazer com que as Pessoas com idade superior a 60 anos, tenham acesso à convivência digna na sociedade em programas sociais voltados a terceira idade, garantido direitos e deveres de cidadãos ativos, para melhoria de vida dos mesmos.

Descrição: - co-financiar a Política de Assistência Social as Pessoas da Terceira idade; organizar a gestão da rede municipal de inclusão e de proteção social básica e especial (baixa, média e alta complexidade), composta pela totalidade dos serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência;

Executar os benefícios serviços programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil e Proporcionar a inclusão social e familiar das Pessoas da terceira Idade

IV - SECRETARIA DE SAÚDE

ÓRGÃO: 04.00 - Secretaria de Saúde

PROGRAMA: 009- Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

OBJETIVO: Desenvolver ações de saúde pública e saneamento básico, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA:

A) Falta mais atendimento especializado no Município;

B) Devido a baixa renda da população, há necessidade de campanhas de prevenção à saúde.

C) Saneamento básico insuficiente,

D) Falta de profissionais residentes no município, com isso a demanda de atendimento médico e distribuição de medicamentos através da farmácia básica, é de suma importância.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Implantar um aplicativo de saúde para a população de Agudos do Sul para agilizar a marcação de consultas e exames

• Implantar um programa de atendimento para pacientes portadores de sequelas do pós covid-19

• Aumento de cobertura das Equipes de SB – Saúde Bucal – Além de garantir as equipes já existentes, serão contratadas novas equipes, aumentando o número de consultas de dentistas e promovendo ainda mais a saúde da população

• Criação do Centro de Saúde da Mulher e da Criança – O centro terá a função de concentrar as estratégias voltadas para a Saúde da Mulher e da Criança que hoje já é desenvolvida pela Divisão de Atenção Básica

– Unidade contará com equipe multiprofissional e realizará exames

• Aumento de ofertas de atendimentos de Fisioterapia

• Aumento de ofertas de atendimentos de Psicologia e psiquiatria

• Qualificar os serviços ofertados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA

• Implantar a sede própria da secretaria de saúde, que atualmente ocupa um espaço da vigilância sanitária

• Implantação do Projeto de Controle de Zoonoses, rede de controle de proteção animal em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente

• Implantar o CAF (Centro de Atendimento Farmacêutico)

• Valorização dos profissionais da área de saúde

• Cumprir a legislação trabalhista no que tange insalubridade e periculosidade

• Disponibilizar capacitação para os profissionais de saúde de forma gratuita

• Incentivar e fortalecer o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, com apoio de recuperação;

• Realizar a manutenção e melhoria no transporte sanitário

• Adquirir equipamento de espirometria para teste de função pulmonar

• Criação da sala humanizada para atendimento especial a pessoas portadoras de câncer e doenças congênitas

PÚBLICO ALVO: População ( pessoas)

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Atendimento à População / Pessoas

 

9470

abr/21

 

8119

FONTE: IBGE

 

 

PERIODICIDADE:

Anual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FÓRMULA DE CÁLCULO: ID=IA-5%a.a (ID= Índice Desejado e IA=Índice Atual)

Famílias / n.º

2600

abr/21

 

 

2230

FONTE: Ass. Social

 

 

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: ID=IA-5% a.a. (ID= Índice desejado; IA= Índice Atual)

IDH-Índice de Desenvolvimento humano / PONTOS

0,66

jul/2016

 

 

0,7476

Taxa de Mortalidade

5,45

2016

 

 

5,45

Taxa de Mortalidade Infantil

8,85

2018

 

 

1,67

Taxa de Natimortalidade

0

2016

 

 

0

Taxa de Natalidade p/1000

18,35

2016

 

 

18,35

FONTE: IBGE, IPARDES..

 

 

PERIODICIDADE

Anual

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

TESOURO

12.651.058

13.129.078

14.442.277

15.889.535

56.111.948

 

OUTRAS FONTES

350.000

600.000

660.000

726.000

2.336.000

 

TOTAL

13.001.058

13.729.078

15.102.277

16.615.535

58.447.948

 

BLOCO 495 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE em 1,00

Proj/Ativ 2.011 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e incrementar o Atendimento nas Unid. de Saúde de Atenção Básica

Pessoas/ População

Ativ.

Meta Física

9.470

8.997

8.547

8.119

35.133

Prod: Pessoas Atendidas

 

 

Valor

6.985.921

6.618.920

7.526.562

8.269.389

29.400.793

Finalidade: Dar atendimento em Saúde e prevenção a População

• Implantar um aplicativo de saúde para a população de Agudos do Sul para agilizar a marcação de consultas e exames.

• Implantar um programa de atendimento para pacientes portadores de sequelas do pós covid-19

• Aumento de cobertura das Equipes de SB – Saúde Bucal – Além de garantir as equipes já existentes, serão contratadas novas equipes, aumentando o número de consultas de dentistas e promovendo ainda mais a saúde da população

• Criação do Centro de Saúde da Mulher e da Criança – O centro terá a função de concentrar as estratégias voltadas para a Saúde da Mulher e da Criança que hoje já é desenvolvida pela Divisão de Atenção Básica

– Unidade contará com equipe multiprofissional e realizará exames

• Aumento de ofertas de atendimentos de Fisioterapia;

• Aumento de ofertas de atendimentos de Psicologia e psiquiatria;

• Qualificar os serviços ofertados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA

• Implantar a sede própria da secretaria de saúde, que atualmente ocupa um espaço da vigilância sanitária;

• Implantação do Projeto de Controle de Zoonoses, rede de controle de proteção animal em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente

• Implantar o CAF (Centro de Atendimento Farmacêutico); Valorização dos profissionais da área de saúde;

 

• Cumprir a legislação trabalhista no que tange insalubridade e periculosidade

• Disponibilizar capacitação para os profissionais de saúde de forma gratuita

• Incentivar e fortalecer o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, com apoio de recuperação

• Realizar a manutenção e melhoria no transporte sanitário

• Adquirir equipamento de espirometria para teste de função pulmonar.

• Criação da sala humanizada para atendimento especial a pessoas portadoras de câncer e doenças congênitas.

 

BLOCO 496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL em 1,00

Proj/Ativ. 2.013 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter as Ações de Pronto Atendimento Un. Moises Lupion

Pessoas

Ativ.

9.470

8.997

8.547

8.119

35.133

 

 

Valor

2.723.002

3.662.074

3.722.305

4.107.399

14.214.780

Finalidade: Desenvolver ações de saúde pública, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção. Prestar um atendimento ao povo com grande respeito e dedicação.

• Implantar um aplicativo de saúde para a população de Agudos do Sul para agilizar a marcação de consultas e exames.

• Implantar um programa de atendimento para pacientes portadores de sequelas do pós covid-19

• Aumento de cobertura das Equipes de SB – Saúde Bucal – Além de garantir as equipes já existentes, serão contratadas novas equipes, aumentando o número de consultas de dentistas e promovendo ainda mais a saúde da população

• Criação do Centro de Saúde da Mulher e da Criança – O centro terá a função de concentrar as estratégias voltadas para a Saúde da Mulher e da Criança que hoje já é desenvolvida pela Divisão de Atenção Básica

– Unidade contará com equipe multiprofissional e realizará exames

• Aumento de ofertas de atendimentos de Fisioterapia;

• Aumento de ofertas de atendimentos de Psicologia e psiquiatria;

• Qualificar os serviços ofertados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA

• Implantar a sede própria da secretaria de saúde, que atualmente ocupa um espaço da vigilância sanitária;

• Implantação do Projeto de Controle de Zoonoses, rede de controle de proteção animal em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente

• Implantar o CAF (Centro de Atendimento Farmacêutico);Valorização dos profissionais da área de saúde;

• Cumprir a legislação trabalhista no que tange insalubridade e periculosidade

• Disponibilizar capacitação para os profissionais de saúde de forma gratuita

• Incentivar e fortalecer o atendimento aos usuários de álcool e outras drogas, com apoio de recuperação

• Realizar a manutenção e melhoria no transporte sanitário

• Adquirir equipamento de espirometria para teste de função pulmonar.

• Criação da sala humanizada para atendimento especial a pessoas portadoras de câncer e doenças congênitas.

 

BLOCO 496 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL em 1,00

Proj/Ativ 2.014 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

 

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter SAMU- Serviço de Atendimento Médico de Urgência

Pessoas/

Ativ.

9.470

8.997

8.547

8.119

35.133

População

Pessoas Atendidas

 

 

Valor

554.820

808.130

888.945

977.836

3.229.731

Finalidade: Proporcionar atendimento de urgência e emergência em Saúde, através do programa SAMU 192

Descrição: Atender as emergências com veiculo próprios (ambulâncias) com encaminhamento à Unidades Físicas de atendimento ambulatorial e hospitalar

BLOCO 498 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA em 1,00

Proj/Ativ 2.015 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Promover Assistência Farmacêutica

Pessoas/

Ativ.

1

1

1

1

4

PROGRAMA

 

 

Valor

33.394

83.334

91.670

100.830

309.228

Finalidade: Promover assistência Farmacêutica as pessoas

. Manter através de consórcio a aquisição de Medicamentos

. Manter através da Farmácia básica medicamentos básicos para a População

. Equipar a farmácia básica com equipamentos e materiais para o bom armazenamento de medicamentos e o bom atendimento aos Munícipes

 

BLOCO 499 - GESTÃO DO SUS em 1,00

Proj/Ativ 2.012 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

 

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e Qualificar o Conselho Municipal de Saúde

Pessoas/

Ativ.

1

1

1

1

4

Conselho

Conselho

 

 

Valor

20.000

21.200

23.320

25.652

90.172

Finalidade: . Promover condições de Ação do Conselho Municipal de Saúde

Descrição: Manter as Ações e trabalhos e capacitar os Conselheiros Municipais de Saúde

 

BLOCO 500 INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS EM SAÚDE em 1,00

Proj/Ativ. 1.002/Produto

Un. Med.

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Construção e reforma das Unidades de Saúde

M2 de construção

Proj.

Meta Física

120

120

120

120

320

Unidades de Saúde

rec.

 

Valor

118.700

300.000

330.000

363.000

1.111.700

Finalidade: Dotar a saúde pública, de infraestrutura capaz de dar atendimento à população do Município.

Descrição: Estruturar a Secretaria de Saúde com instalações físicas adequadas para atendimento à População com a construção e ampliação de Postos de Atendimentos

em 1,00

Proj/Ativ. 1.003/Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição de Veículos e Equipamentos

R$

Proj.

2.565.220

2.235.420

2.519.475

2.771.429

10.091.544

Em reais

 

Valor

2.565.220

2.235.420

2.519.475

2.771.429

10.091.544

Finalidade: Dotar as instalações físicas e a secretaria de equipamentos que atendam as necessidades dos usuários de saúde

 

Descrição: Adquirir veículos e Equipamentos para equipar os Postos de Atendimento e a Secretaria de saúde e Efetuar melhorias no transporte municipal e intermunicipal dos pacientes.

PROGRAMA: 010 - Exercer Ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

ÓRGÃO: Secretaria de Saúde e Saneamento

OBJETIVO: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A população do município é considerada carente, com falta de saneamento básico e carência na prevenção, fazendo-se necessário campanhas e ações de vigilância.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Continuar com campanhas de prevenção, intensificar as ações dos programas governamentais de apoio ás políticas pública de saúde e vigilância.

PÚBLICO ALVO: população (pessoas)

TIPO

HORIZONTE TEMPORA

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário municipal de Saúde

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

INDICE NO FINAL DO PPA

Atendimento à População / Pessoas

9470

abr/21

 

 

10015

FONTE: IBGE

PERIODICIDADE:

Anual

 

Fina do |PPA

Comércios

399

2016

 

2,5% a.a.

417

Domicílios

3269

2016

 

2,5% a.a.

3595

Ligações de Esgoto

2542

2016

 

2,5% a.a.

2796

Ligações de Água tratada

2552

2016

 

2,5% a.a.

2807

Pontos de atendimento com Coleta de lixo

1600

2016

 

2,5% a.a.

1760

em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

TESOURO

253.950

416.460

458.499

504.802

1.633.711

 

OUTRAS FONTES

0

0

0

0

0

 

TOTAL

253.950

416.460

458.499

504.802

1.633.711

BLICO 497 VIGILÂNCIA EM SAÚDE em 1,00

Proj/Ativ 2.016/Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

População Pessoas

Ativ.

3269

3351

3434

3520

13575

Prod;

 

 

Valor

253.950

416.460

458.499

504.802

1.633.711

Finalidade: Desenvolver ações de vigilância Sanitária e Epidemiológica e de saúde pública, elevando os níveis de prevenção de doença e epidemias.

Descrição: executar campanhas de vacinação;

Desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarreicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização;

Estruturar a equipe de vigilância sanitária e epidemiológica, com profissionais adequados para execução do programa Vigilância Sanitária

 

V .1 - EDUCAÇÃO

ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura

PROGRAMA: 011 - Desenvolvimento e Qualidade da Educação Básica

OBJETIVO: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

DIRETRÍZES: • Implementar projetos culturais dentro das escolas, incentivando brincadeiras, músicas, e oficina de arte.

• Implantar projetos de contra turno.

• Estimular a leitura visando o desenvolvimento da linguagem, criatividade e imaginação.

• Proporcionar ao educando autonomia, através da percepção de si e dos outros, na vivência de valores como a cooperação, a solidariedade e a vivência de regras.

• Investir em materiais educativos que contribuam com o desenvolvimento lógico, motor e cognitivo dos educandos.

• Construir uma gestão participativa a fim de questionar a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade.

• Ampliar o atendimento no CEMEI - LAR DA CRIANÇA FELIZ dispondo de vagas para crianças de até 3 (três) anos, facilitando o acesso à educação infantil em tempo integral, dando a oportunidade as mães que trabalham.

• Assegurar 100% de atendimento para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em pré-escola.

• Fortalecer a parceria com órgãos públicos (assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude) a fim de promover a busca ativa de crianças e em idade correspondente, assegurando o direito da família.

• Dar continuidade na utilização de apostilas na Educação infantil.

• Dar continuidade as programações festivas com a participação da família e da comunidade no ambiente escolar.

• Melhorar o ambiente escolar criando um espaço harmônico e acolhedor onde a aprendizagem flua em todos os âmbitos.

• Retomar a parceria com a Secretária de Saúde, visando a saúde bucal dos alunos.

• Promover o Programa Saúde na Escola em parceria com Secretaria de Saúde.

• Assegurar o direito a alfabetização de todas as crianças dentro dos anos estabelecidos pelo MEC.

• Dar continuidade educação inclusiva, prosseguindo com para todos que necessitam;

• Ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), para que abranja mais sua atuação, garantindo a oferta de educação inclusiva.

• Fomentar a pratica esportiva nas aulas de educação física adquirindo materiais apropriados para cada faixa etária.

• Dar continuidade na interação municipal e estadual para transição escolar.

• Prosseguir e estimular projetos que trabalhem o combate a preconceitos e a violência na escola.

• Investir em ensino tecnológico e amplo dentro do ambiente escolar.

• Dar continuidade na uniformização, garantindo assim a identificação e igualdade entre todos.

• Fortalecer a participação dos pais e/ou responsáveis no desenvolvimento do ensino aprendizagem dentro do ambiente escolar.

• Prosseguir com o direito à alimentação saudável no espaço escolar.

• Estimular o interesse dos educandos para preservação do meio ambiente, através de aulas práticas e parcerias com a secretaria de meio ambiente e demais órgãos.

• Articular e formalizar a educação financeira na vida escolar, estimulando novos futuros profissionais para o município.

• Dar continuidade com o reforço escolar.

• Doar uniformes para todos os alunos da rede municipal.

Assegurar os reajustes salariais conquistados pelos profissionais de educação, o piso nacional em todos os níveis e classes

ESTRATÉGIA -Educação de qualidade tem que ser pautada em muita responsabilidade e compromisso com todos os envolvidos no processo de ensino aprendizagem. Uma preocupação que se faz presente nas escolas do Município de Agudos do Sul. Caberá à nossa administração intensificar a formação continuada e investir cada vez mais em infraestrutura, em boas práticas pedagógicas e em pessoal qualificado, buscando sempre uma educação de excelência, destacando as habilidades e potencialidades de cada um, visando, assim, uma educação também emocional, na qual os envolvidos em todos os processos possam oferecer o seu melhor, por estarem sendo atendidos em suas singularidades.

PÚBLICO ALVO: Alunos em Idade Escolar

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário municipal de Educação e Cultura

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

IDEB / % FONTE: MEC

 

5,8

dez/20

 

 

 

6,3

FÓRMULA DE CÁLCULO: PESQUISA

PERIODICIDADE:

Anual

Analfabetismo / Pontos percentuais

5,75%

dez/20

 

 

 

4,93

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=ia-5,% a.a (ia=índice atual)

FONTE: Secr. Educação

PERIODICIDADE:

IDH-Índice de Desenvolvimento humano / PONTOS FONTE: IBGE

dez/20

0,712

Anual

0,747

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

TESOURO

7.894.490

9.939.261

10.937.935

11.974.336

40.746.022

 

OUTRAS FONTES

1.450.000

1.450.000

1.595.000

1.754.500

6.249.500

 

TOTAL

9.344.490

11.389.261

12.532.935

13.728.836

46.995.522

Em 1,00

Proj/Ativ 2.017 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

Alunos

Ativ.

Meta Física

704

743

784

827

3.057

Alunos Atendidos

 

 

Valor

4.184.469

4.451.410

4.896.550

5.386.200

18.918.629

Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

DIRETRÍZES: • Realizar de forma continua a capacitação de todos os profissionais da educação (professores, colaboradores e motoristas).

• Articular, promover e assegurar o suporte pedagógico para os professores.

• Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério.

• Garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores para todos os níveis e classes;

 

Em 1,00

Proj/Ativ 2.018 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manutenção da Educação Básica

Alunos

Ativ.

Meta Física

704

743

784

827

3.057

Alunos

 

 

Valor

1.894.807

2.322.826

2.535.114

2.768.625

9.521.372

Finalidade: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

DIRETREÍZES: • Reativar o EJA do Ensino Fundamental l.

• Viabilizar parcerias para oferecer cursos técnicos, profissionalizantes e preparatórios para todos.

Manter a oferta de transporte gratuito para candidatos do ENCEJA e ENEM.

• Assegurar o direito do transporte gratuito para os universitários do município.

• Cumprir todas as metas do Plano Municipal de Educação.

• Dar continuidade no apoio aos educandos da APAE Escola Israel Camargo.

• Dar incentivo a cursos de ensino superior no município.

• Viabilizar parcerias para oferecer cursos de idiomas para os educandos do município.

 

 

Em 1,00

2.024

2.025

TOTAL

230

300

1850

1.612.230

1.773.166

6.155.696

Finalidade: Dar condições de população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

DIRETRÍZES: • Realizar de forma continua a melhoria na infraestrutura de todas as unidades escolares.

•• Iniciar a construção da nova escola padrão MEC/FNDE.

• Criar mecanismos e estratégias de adaptação dos ambientes escolares visando a inclusão de pessoas portadores de necessidades especiais, com deficiência, ou altas habilidades.

• Viabilizar a mudança do espaço físico da Pré-Escola, que atualmente encontra-se em um espaço inadequado, visando a segurança e conforto para alunos e professores. Trazer mais segurança para as escolas com Instalação de câmeras e portões eletrônicos

 

Em 1,00

Proj/Ativ 1.005 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição de Equipam. e Material Permanente

R$

Ativ.

Meta Física

143.190

310.329

370.297

439.473

1.263.289

 

 

Valor

143.190

310.329

370.297

439.473

1.263.289

Finalidade : Equipar as unidades Educacionais;

• Adquirir equipamentos de climatização para as salas de aulas.

• Melhorar o mobiliário do ambiente escolar, a fim de garantir maior conforto e qualidade para funcionários e alunos.

• Prosseguir com a aquisição de novos equipamentos de informática para as unidades escolares. Trazer mais segurança para as escolas com Instalação de câmeras e portões eletrônicos

 

02 - Adquirir automóveis

Em 1,00

Proj/Ativ 2.019 /Produto

Un.de Medida

Tipo

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

Alunos

Ativ.

Meta Física

704

743

784

827

3.057

 

Valor

1.559.154

2.340.266

2.598.907

2.838.872

9.337.199

Finalidade: assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar;

Descrição: Transportar alunos do meio rural até ás unidades escolares

Em 1,00

Proj/Ativ 1.006 Produto

Un.de Medida

Tipo

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Aquisição de Equipamentos Permanente para renovação da frota do transporte

Escolar

Unidade

Ativ.

Meta Física

2

2

2

2

8

 

Valor

280.000

477.000

519.837

522.500

1.799.337

Finalidade: Dotar a a frota municipal do transporte escolar de equipamentos adequados par comodidade e segurança dos alunos

DIRETRÍZES: • Realizar de forma continua a melhoria na frota do transporte municipal, a fim garantir a segurança e conforto no trajeto casa/escola.

• Continuar garantindo o transporte para os universitários.

• Dar continuidade aos monitores dentro do transporte escolar.

Adquirir e renovar a frota municipal.

ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura

PROGRAMA: 012 - Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil

OBJETIVO: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

Diretrizes: • Ampliar o atendimento no CEMEI - LAR DA CRIANÇA FELIZ dispondo de vagas para crianças de até 3 (três) anos, facilitando o acesso à educação infantil em tempo integral, dando a oportunidade as mães que trabalham.

• Assegurar 100% de atendimento para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos em pré-escola.

• Fortalecer a parceria com órgãos públicos (assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude) a fim de promover a busca ativa de crianças e em idade correspondente, assegurando o direito da família.

• Dar continuidade na utilização de apostilas na Educação infantil

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: há a necessidade de fortalecer o ciclo básico de alfabetização, promovendo a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal, desenvolvendo ações para valorização do magistério; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar;

construir, ampliar e reformar escolas; reformular os planos de cargos e salários dos servidores da educação; Diminuir a evasão escolar.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Continuar com as ações de desenvolvimento da educação básica,

PÚBLICO ALVO: Alunos do ensino infantil

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretario municipal de Educação e Cultura

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

IDEB- Índice de Educação Básica / PONTOS FONTE: MEC PESQUISA

5,8

6,3

Analfabetismo / Pontos percentuais

PERIODICIDADE: Anual

FONTE: Secr. Educação

5,75% / dez/2016

 

 

4,93%

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=ia-5,% a.a (ia=índice atual)

 

 

PERIODICIDADE:

Anual

IDH-Índice de Desenvolvimento humano / PONTOS

 

0,712 / 2007

 

 

0,747

FONTE: IBGE

 

 

PERIODICIDADE

Anual

Alunos

351

2021

380

Em 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

2.190.417

2.648.563

2.889.499

3.198.474

10.926.953

Outras Fontes

0

0

0

-

0

TOTAL

2.190.417

2.648.563

2.889.499

3.198.474

10.926.953

 

Em 1,00

Proj/Ativ 2.021

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e Incrementar a Educação Infantil- Creche

Alunos

Ativ.

Meta Física

107

113

119

126

465

Alunos Atendidos

 

 

Valor

1.039.750

1.017.240

1.118.960

1.230.860

4.406.810

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

01 - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade.

02 - Ampliar o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos.

03 - Promover capacitação continuada dos profissionais e outros atores da educação infantil.

04 - Garantir os padrões mínimos de legalmente estabelecidos para o financiamento das creches e dos CEMEI

Em 1,00

Proj/Ativ 2.022

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e Incrementar a Educação Infantil - Pré

alunos

Ativ.

Meta Física

258

272

287

303

1120

Alunos Atendidos

 

 

Valor

1.090.667

1.465.323

1.587.939

1.766.754

5.910.683

Finalidade: - fortalecer o ciclo básico de alfabetização;

01 - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 5 anos de idade.

02 - Ampliar o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos.

03 - Promover capacitação continuada dos profissionais e outros atores da educação infantil.

Em 1,00

Proj/Ativ 1.007/Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição e Construção de CEMEI

Pessoas

Proj.

Meta Física

268

281

295

310

1155

Alunos Atendidos

 

 

Valor

60.000

166.000

182.600

200.860

609.460

Finalidade: Ampliar a rede de ensino infantil visando maior atendimento as crianças em idade infantil

Descrição: Adquirir imóvel já construído ou construir novas unidades escolares

PROGRAMA: 013- Manutenção e desenvolvimento da Ensino Especial

ÓRGÃO: Secretaria de Educação e Cultura

OBJETIVO: Dotar a população de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicos do conhecimento melhorando o Índice de Educação Básica Municipal.

Dotar a população com necessidades especiais, de um ensino básico capaz de satisfazer as necessidades básicas do conhecimento melhorando o Índice de Educação

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA:

Há a necessidade de fortalecer o ciclo básico de alfabetização, promovendo a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal, implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos com necessidades especiais ao convívio escolar; construir, ampliar e reformar escolas; falta de equipamentos e material didático para os portadores e áreas de necessidades especiais.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Continuar com ações de atenção a crianças com necessidades especiais

PÚBLICO ALVO: Alunos com necessidades especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022 -12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário Municipal de Educação

INDICADOR/UM. DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

IDEB- Índice de Educação Básica / Pontos

5,8

dez/20

6,3

FONTE: MEC

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: PESQUISA

Analfabetismo / Pontos percentuais

5,8

dez/20

 

 

4,97%

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=ia-5,% a.a (ia=índice atual)

PERIODICIDADE:

Anual

FONTE: Secr. Educação

 

 

 

IDH-Índice de Desenvolvimento humano

0,712

2020

 

 

0,747

PONTOS FONTE: IBGE

 

 

PERIODICIDADE:

Anual

 

Em 1,00

DADOS FINANCEIROS EM R$

2022

2023

2024

2.025

TOTAL

Tesouro

382.700

393.000

432.300

475.600

1.683.600

Outras Fontes

0

0

0

-

0

TOTAL

382.700

393.000

432.300

475.600

1.683.600

Em 1,00

 

Proj/Ativ 2.023 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2022

2023

2024

2.025

TOTAL

Manter e Incrementar o Ensino Especial

Aluno/ Criança

Ativ.

Meta Física

80

80

80

80

320

 

 

Valor

352.700

360.000

396.000

435.600

1.544.300

Finalidade: Dar condições de acesso das Crianças com necessidades Especiais ao ensino básico fundamental;

Descrição: - promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal;

Repassar recursos através de convênios a Entidades que prestem serviços na Educação;

Desenvolver ações para valorização do magistério;

Implantar o programa de educação integral; Em 1,00

 

Proj/Ativ 1.008/Produto

Un. de Medida

Tipo

 

2022

2023

2024

2.025

TOTAL

Adquirir Equipamentos e Mat. Permanente

R$

Proj.

Meta Física

30.000

33.000

36.300

40.000

139.300

Recursos

 

 

Valor

30.000

33.000

36.300

40.000

139.300

Finalidade: Dotar as Salas de Aula do Ensino especial de equipamentos que satisfaçam as necessidades especiais de cada criança.

Descrição: Adquirir diversos equipamentos que se fizerem necessários

ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura

PROGRAMA: 014 - Programa Alimentação Escolar

OBJETIVO: Proporcionar contínua melhora da alimentação escolar, atendendo todos os alunos matriculados no ensino básico, infantil, especial e Jovens e adultos,

• Prosseguir com o direito à alimentação saudável no espaço escolar

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: População em idade escolar com baixo índice de desenvolvimento humano. Falta de hábito e incentivo ao consumo de frutas, legumes e verdura;

O aluno bem alimentado tem melhor desenvolvimento e rendimento escolar.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Distribui merenda escolar com cardápios pré selecionados.

PÚBLICO ALVO: Alunos em idade escolar

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário municipal de Educação e Cultura

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Alunos / n.º

1145

dez/20

1200

n. dias letivos

200

 

Refeições servidas

Custo médio 2021

R$ 0,47

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: Atender a todos os matriculados diariamente

Analfabetismo / Pontos percentuais

5,75

dez/2016

 

 

 

4,97%

FONTE: Secr. Educação

 

 

 

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: I=ia-5,% a.a (ia=índice atual)

IDH-Indice de Desenvolvimento humano / PONTOS FONTE: IBGE

0,712

2016

 

0,747

PERIODICIDADE: Anual

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Tesouro

287.177

363.608

399.978

439.982

1.490.745

 

Outras Fontes

0

0

0

-

0

 

TOTAL

287.177

363.608

399.978

439.982

1.490.745

Em 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proj/Ativ 2.024 /Produto

Um.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Alunos da rede

Escolar

Alunos

Ativ.

Meta Física

1042

1094

1149

1206

4491

 

 

Valor

287.177

363.608

399.978

439.982

1.490.745

Finalidade: Fornecer aos alunos da rede de ensino, Merenda Escolar com os nutrientes em cardápios diversificados para suprir deficiências nutricionais, visando um melhor rendimento de aprendizagem.

Descrição: • Prosseguir com o direito à alimentação saudável no espaço escolar

02 - Fortalecer do programa de alimentação Escolar com produtos da Agricultura Familiar.

 

 

V. 2 – CULTURA

ÓRGÃO: 05.00 - Secretaria de Educação e Cultura

PROGRAMA: 015 - Incrementar e Desenvolver a Cultura

OBJETIVO: promover concursos literários, semana da leitura, feiras de artesanatos e desenvolver programas culturais;

 

- promover comemorações Cívicas e a festa de aniversário do Município, com diversos eventos;

- incentivar e promover a fanfarra Municipal;

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: O município é carente na área cultural. É necessário incentivar o espírito de cultura e civismo nos alunos e Munícipes.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: No início do período programar realizações culturais e cívicas

PÚBLICO ALVO: População em Geral

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

ESTOR DO PROGRAMA: Secretário municipal de Educação e Cultura

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Pessoas / nº

9470

mar/21

 

 

 

11120

FONTE: própria

PERIODICIDADE:

anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: Disponibilizar a toda população Municipal

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Tesouro

61.030

235.114

260.273

189.700

746.117

 

Outras Fontes

0

0

0

-

0

 

TOTAL

61.030

235.114

260.273

189.700

746.117

Em 1,00

Proj/Ativ 2.025 /Produto

Um.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter a Divisão de Cultura

Pessoas

Ativ.

Meta Física

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

População

 

 

Valor

61.030

235.114

260.273

189.700

746.117

Finalidade: Promover e difundir a cultura no Município principalmente nas escolas

Descrição: - Dotar a Biblioteca Municipal de novos acervos e lançamentos;

- promover concursos literários, semana da leitura, feiras de artesanatos e desenvolver programas culturais;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VI - AGRICULTURA

ÓRGÃO: 06.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PROGRAMA: 017 - Promover e Incrementar a Produção e a Renda do Produtor Rural

OBJETIVO: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Falta de programas de apoio e incentivo à produção agrícola e pecuária no Município; -Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;

DIRETRÍZES: • Aprimorar políticas e ações de apoio à agricultura familiar e programas de agro industrialização.

• Realizar a feira do agricultor para possibilitar a comercialização semanal de produtos produzidos em Agudos do Sul.

• Implantar o programa Escola x Fazenda, onde uma vez ao mês os alunos irão até uma propriedade rural para aprender técnicas de manejo de produção de alimentos e plantio de mudas.

• Aumentar a capacitação de produtores através da realização de cursos SENAR-PR e SEBRAE.

• Oferecer apoio para a criação de ONG’s e instituições que realizem acolhimento e cuidados de animais de pequeno porte e que se encontram em vulnerabilidade e abandono.

• Aumentar as campanhas de esterilização de animais, viabilizando o controle populacional e de zoonoses.

• Iniciar o projeto Porteira a dentro, onde será possível recebermos um maquinário específico para a inicialização das obras.

• Adquirir mais caixas coletoras de lixo.

• Regularização fundiária para os agricultores para o cadastro do produtor (CAD PRO) e emissão de notas de produtor, além de serviços de financiamento para o desenvolvimento rural do município.

• Estimular o associativismo, cooperativismo e a implantação de microempresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da secretaria de agricultura.

• Continuar com a distribuição de calcário gratuito para os agricultores, uma vez que este mineral está diretamente ligado ao aumento e qualidade da produção.

• Implantar novos cursos para modalidade de plantio.

ESTRATÉGIA: Investir na infraestrutura que suporta os setores produtivos do campo, visando facilitar o escoamento da produção e o fortalecimento da agricultura familiar e empresarial.

PÚBLICO ALVO: produtor rural

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Produtor / n.º

1002

mar/21

 

 

 

1100

FONTE: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

1.305.210

1.695.730

1.865.300

2.045.880

6.912.120

Outras Fontes

2.013.344

1.000.000

1.000.000

1.000.000

5.013.344

TOTAL

3.318.554

2.695.730

2.865.300

3.045.880

11.925.464

Em 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proj/Ativ 2.027 /Produto

Un. de Medida

Tipo

 

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter as atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Produtores/

Ativ.

1002

1030

1060

1100

4192

Pessoas

Pessoas Atendidos

 

 

Valor

849.310

1.164.240

1.280.660

1.402.770

4.696.980

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

Descrição: Manter o Departamento Agropecuário;

Promover a Implantação de programas de apoio e incentivo à produção agrícola e pecuária no Município;

Apoiar, em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural;

Apoiar, em convênio e cooperações técnicas com órgãos Estaduais e Federais para melhoria da produção e renda local.

Realizar a feira do agricultor para possibilitar a comercialização semanal de produtos produzidos em Agudos do Sul.

Em 1,00

Proj/Ativ 1.010 /Produto

Un de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição de Máquinas e Equipamentos

Pessoas

Proj.

Meta Física

1002

1030

1060

1100

4192

Pessoas Atendidas

 

 

Valor

2.098.544

1.093.720

1.103.090

1.113.400

5.408.754

Descrição: Adquirir em convênio com os Governos Federal e Estadual, os equipamentos e Materiais permanentes

Iniciar o projeto Porteira a dentro, onde será possível recebermos um maquinário específico para a inicialização das obras

Em 1,00

Proj/Ativ 2.028

Un de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa de Fomento à Piscicultura

Famílias

Proj.

Meta Física

40

40

40

40

160

 

produtor

 

Valor

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

Finalidade: Promover o desenvolvimento da piscicultura para melhorar a renda do Produtor Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 1,00

Proj/Ativ 2.029

Un de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa de Fomento à Apicultura

Meta Física

Proj.

 

40

40

40

40

160

 

produtor

 

Valor

40.000

44.000

48.400

53.240

185.640

 

Finalidade: Promover o desenvolvimento da Apicultura para melhorar a renda do Produtor Rural

Em 1,00

Proj/Ativ. 2.030

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa Armazém da Família

Famílias

Ativ.

 

1200

1266

1335

1408

5209

Famílias

 

Valor

290.700

349.770

384.750

423.230

1.448.450

finalidade: Proporcionar as famílias de baixa renda, condições de adquirir alimentos de baixo custo, melhorando a renda da mesma

Descrição: Proporcionar as famílias carentes acesso a produtos de qualidade com menor custo.

Base Legal : Em Convênio com a Prefeitura Municipal de Curitiba

 

PROGRAMA: 018 - Manejo e Conservação de Solos

ÓRGÃO: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

OBJETIVO: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Falta de controle na exploração dos recursos naturais renováveis; falta de controle do uso de agrotóxico.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Em convênio com a Emater prestar serviços Técnicos de apoio ao Produtor Rural; Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;

- Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

- promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico

PÚBLICO ALVO: propriedades rurais

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Propriedades / n.º

310

mar/20

 

 

310

FONTE: Secr. Agricultura

PERIODICIDADE:

Anual

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

40.000

144.000

158.400

174.240

516.640

Outras Fontes

90.000

120.000

132.000

145.200

487.200

TOTAL

130.000

264.000

290.400

319.440

1.003.840

Em 1,00

Proj/Ativ 2.031 /Produto

Un.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manejo e Conservação do Solo

Propriedades

Ativ.

310

310

310

310

1.240

Produtor

 

 

Valor

130.000

264.000

290.400

319.440

1.003.840

Finalidade: Promover a melhoria de vida e a fixação do homem no campo, com o aumento da produtividade e da renda do produtor

Descrição: - Promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;

Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

Continuar com a distribuição de calcário gratuito para os agricultores, uma vez que este mineral está diretamente ligado ao aumento e qualidade da produção

11 - MEIO AMBIENTE

ÓRGÃO: 06.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PROGRAMA: 019 - Preservação do Meio Ambiente

OBJETIVO: Promover a Politica Nacional de Resíduos Sólidos e o aumento da proteção e preservação do meio ambiente para melhoria da qualidade de vida da População

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Falta de ações que visem a coleta seletiva de materiais recicláveis e controle na exploração dos recursos naturais renováveis;

Promover ações para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com redução dos índices de poluição.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Em convênio com a Emater, Aguas Paraná e Associação de catadores, prestar serviços Técnicos de apoio a Coleta Seletiva e reciclagem; Bem como promover o aumento da área de proteção e preservação do meio ambiente;

Estimular a coleta e reciclagem de resíduos sólidos e a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

Promover ações para redução dos índices de poluição e o uso de reciclagem de resíduos sólidos.

Promoção da educação ambiental mediante difusão da gestão sustentável dos recursos naturais, através da divulgação e uso de técnicas pedagógicas no âmbito das escolas municipais, disponíveis para a população de forma geral;

Promoção de parceria entre o poder público e a sociedade civil, dispensadores de atenção para conservação da diversidade biológica local, inclusive com incentivo à formação de entidades preservacionistas de caráter não governamental no território do Município;

Apoio e fortalecimento do conselho municipal específico, para gestão, fiscalização e proposição de políticas públicas para o setor;

PÚBLICO ALVO: População em Geral

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

 

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Toneladas/ n.º

 

1134

jan/21

1200

FONTE: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PERIODICIDADE:

Anual

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

560.560

1.161.324

1.454.780

1.600.260

4.776.924

Outras Fontes

135.893

149.480

164.430

180.930

630.733

TOTAL

696.453

1.310.804

1.619.210

1.781.190

5.407.657

Em 1,00

Proj/Ativ 2.032 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa Reflorestamento, Paisagismo e Produção Agropecuária.

Pessoas População

Ativo

Meta Física

1300

1300

1300

1300

5200

Produtor atendido

 

 

Valor

158.403

327.240

359.960

395.950

1.241.553

Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente.

Descrição: Adquirir e reproduzir mudas e sementes para paisagismo de espaços públicos, reflorestamento e produção agropecuária

Adquirir e distribuir mudas e sementes em Geral (proposição legislativa)

Em 1,00

Proj/Ativ 2.033

Un. de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manutenção e Incremento do Programa Gestão de Resíduos Sólidos

Pessoas

/Contribuinte

Ativ.

 

1600

1600

1600

1600

6400

 

Valor

478.050

625.860

737.450

811.200

2.652.560

Finalidade: Desenvolver ações de coleta, seleção e destinação do lixo, de forma a reduzir os custos sociais e ambientais.

 

Descrição: - desenvolver ações de coleta, seleção e destinação de residual sólidos, para prevenção do meio ambiente e melhoria das condições de vida.

Executar serviços de limpeza pública, coleta e seleção de resíduos sólidos • adquirir mais caixas coletoras de lixo.

Em 1,00

Proj/Ativ 2.034

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa Câmbio Verde e Educação ambiental

PESSOAS

População

Ativo

Meta Física

1300

1300

1300

1.300

5200

 

Valor

0

95.000

154.500

170.010

419.510

Finalidade: Promover e estimular a Coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, com a preservação do meio ambiente.

Descrição: - Promover a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o aumento da proteção e preservação do meio ambiente para melhoria da qualidade de vida da População

Promover ações para redução dos índices de poluição. Adquirir mais caixas coletoras de lixo

Em 1,00

Proj/Ativ 2.035

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa de defesas e proteção animal

Animal

Ativo

Meta Física

120

120

120

120

480

Valor

60.000

262.704

367.300

404.030

1.094.034

Finalidade: • Aumentar as campanhas de esterilização de animais, viabilizando o controle populacional e de zoonoses

Descrição: - Promover vacinação, abrigo aos animais abandonados e maltratados

 

PROGRAMA: 020 - ÁGUA BOA

ÓRGÃO: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

OBJETIVO: Finalidade: saneamento para meio rural através da instalação de poços e redes de distribuição de água e construção de sistemas de tratamento de dejetos, bem como preservar as nascentes e mata ciliar.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: O município possui áreas sem tratamento da água e do esgoto, onde existem muitas nascentes que alimentam os rios que Forman os mananciais das bacias do Rio Negro e Rio da Várzea.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Em parceria com Proprietários, órgão Estaduais e Federais, promover o reflorestamento e revitalização de nascentes

PÚBLICO ALVO: População

 

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Propriedades / n.º

200 jan/2021

200

FONTE: Secr. Agricultura

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: atender 200 PROPRIEDADES

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tesouro

20.000

0

0

0

20.000

 

Outras Fontes

0

0

0

0

0

 

TOTAL

20.000

0

0

0

20.000

Em 1,00

Proj/Ativ 2.037

Um.de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Programa de Proteção e Revitalização de Nascentes

Propriedades

Ativ.

50

53

56

60

219

Produtor/Propriedades

 

 

Valor

20.000

0

0

0

20.000

Finalidade: Promover a manutenção e revitalização das nascentes para uma melhoria de vida da População

Descrição: - Promover junto ao proprietário de nascentes o manejo e conservação para proteção das águas

Estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis

 

ÓRGÃO: 06.00 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

PROGRAMA: 021 - Legalização Fundiária

OBJETIVO: Promover e Incentivar a legalização de imóveis, garantindo o direito à propriedade, • Regularização fundiária para os agricultores para o cadastro do produtor (CAD PRO) e emissão de notas de produtor, além de serviços de financiamento para o desenvolvimento rural do município

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: As áreas municipais poucas são documentadas, existindo em sua maioria documentos de Sessão de Direito Hereditários sem o devido inventário.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Em convênio com os Governos Federal e estadual Contratar Escritório para assistência Jurídica ao Proprietário de imóveis para legalização dos mesmos

PÚBLICO ALVO: População

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Propriedades / n.º

150

/ jan/2021

 

200

FONTE: Secr. Agricultura e Meio Ambiente

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: LEGALIZAR 200 PROPRIEDADES

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

22.140

62.850

69.130

76.040

230.160

Outras Fontes

-

0

0

0

0

TOTAL

22.140

62.850

69.130

76.040

230.160

Em 1,00

Proj/Ativ 2.038/Produto

Un. de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Promover e incentivar a legalização de Imóveis

Imóveis

Ativ.

Meta Física

150

160

170

200

680

 

 

 

 

Valor

22.140

62.850

69.130

76.040

230.160

Finalidade: Imóveis rurais ou Urbanos sem documentação de propriedade legal sejam legalizados o direito à propriedade e a transmissão da posse.

Descrição: Em convênio com os Governos Federal e Estadual promover a legalização fundiária

 

VII – OBRAS RODOVIÁRIAS

07.00 - SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

PROGRAMA: 022 - Modernização do Transporte, Viação e Obras Públicas

OBJETIVO - Desenvolver e executar no município obras de infraestrutura capazes de proporcionar a população conforto e bem estar, mobilidade e espaços adequados para a convivência urbana e rural.

Objetivos específicos:

• Executar projetos e acompanhar as obras previstas no Programa de Governo e aquelas que forem incluídas no plano de investimentos do município.

• Manter sistemática contínua para diagnóstico correto das demandas urbanas e da zona rural, de forma a viabilizar e implantar medidas de prevenção.

• Planejar a manutenção e preservação do patrimônio público, prédios e instalações, utilizados para a prestação de serviços para a população, em conjunto com as demais secretarias.

• Implantar o PROGRAMA ESTRADA PARA TODOS, o maior programa de recuperação de estradas da história de Agudos do Sul; nosso município tem uma estimativa de aproximadamente 500 km de estradas vicinais, e 40% destas estradas já foram recuperadas, com a recuperação de máquinas que estavam abandonadas e reabilitadas para uso, a expectativa é que as estradas sejam concluídas com maior agilidade e alcance todo o município.

• Programa de mutirão para limpeza de estradas. A secretaria tem como objetivo, fazer a capina das estradas, meio fios de passeios e pequenas podas de todas as áreas rurais do município;

• Programa de manilhamento nas estradas principais do município, para melhores condições em estradas o serviço de manilhamento em frente as residências são de suma importância, pretendemos investir mais de 200 mil reais para que esse serviço chegue em todas as comunidades;

• Daremos continuidade na disponibilidade de fornecimento de caminhões para buscar calcários sem o custo do frete;

• Investimento na iluminação pública aonde iremos realizar substituir as lâmpadas da área urbana por lâmpadas de lead.

• Desenvolver e executar no município obras de infraestrutura capazes de proporcionar a população conforto e bem estar, mobilidade e espaços adequados para a convivência urbana e rural;

• Reestruturar a secretaria de Obras, reavaliando processos e procedimentos;

• Investir na organização e informatização do sistema de gestão de projetos e obras, visando a melhor utilização dos recursos públicos; Plano de Governo

• Instalação de mais 20 pontos nas comunidades urbanas e rurais;

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Falta de transporte coletivo de passageiros; escassez de recursos naturais, falta de equipamentos para recuperação e manutenção de estradas.

ESTRATÉGIA : Desenvolver e executar no município obras de infraestrutura capazes de proporcionar a população conforto e bem estar, mobilidade e espaços adequados para a convivência urbana e rural.

PÚBLICO ALVO: população em Geral

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário De Obras Rodoviárias

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Produtor / n.º

9470

mar/21

11120

FONTE: Secr. Agricultura

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: População em Geral Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Tesouro

 

 

2.829.902

3.427.970

3.793.300

4.172.040

14.223.212

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Fontes

2.030.000

700.000

720.000

742.000

4.192.000

 

TOTAL

4.859.902

4.127.970

4.513.300

4.914.040

18.415.212

Em 1,00

Proj/Ativ 2.039/Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

PESSOAS

Ativ.

 

 

 

 

 

 

POPULAÇÃO

9.470

9.990

10.540

11.120

41.120

 

 

Valor

3.664.902

3.473.970

3.843.900

4.227.700

15.210.472

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

Descrição: - Manter os serviços de infraestrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, para manutenção das estradas;

- construir e recuperar pontes e obras de arte;

-ampliar e reformar parque de maquinas, oficina, lavador e abastecedor;

- readequar estradas, explorar saibreiras e cascalhos;

 

Proj/Ativ 1.011/Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos

Equipamento

Proj.

 

2

2

2

2

8

Em 1,00

Valor

1.195.000

654.000

669.400

686.340

3.204.740

Finalidade: equipar o setor com equipamentos para manutenção de estradas

Descrição: -Manter os serviços de infraestrutura do serviço rodoviário, Máquinas, caminhão, Rolo compressor; caminhão traçado para manutenção das estradas;

Descrição: -Adquirir equipamentos para desenvolvimento das atividades fins;

Descrição: - expedir certificados de conclusão de obras;

VIII - PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

08.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROGRAMA: 023 - Programa de Eficiência e Mobilidade na Gestão Urbana

OBJETIVO: Proporcionar à população mais segurança e qualidade de vida Urbana.

Finalidade :

I - Planejamento e gestão urbano e territorial do Município. Desenvolve seus trabalhos a partir da elaboração, implementação e fiscalização da legislação urbana e da elaboração de projetos urbanísticos e de projetos arquitetônicos de equipamentos comunitários municipais;

II -Normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e obras de intervenção urbana e rural, do parcelamento, ocupação e valorização do solo urbano;

III- Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a administração das obras e/ou serviços de execução direta e indireta do município em integração com as demais secretarias municipais;

IV - Normatizar, monitorar e avaliar a fiscalização de obras e posturas do Município.

V- estruturação da legislação municipal sobre obras e de fiscalização das construções, com a flexibilização dos métodos de licenciamento de residências, diminuindo taxações e demais obrigações de encargo do cidadão, para facilitar o acesso à moradia regularmente registrada;

VI- disponibilização gratuita de projetos técnicos padronizados até 80 m2 para residência unifamiliar ;

 

VII- formulação de programa para documentação e registro de moradias nas zonas urbanas, buscando dar condições mínimas de dignidade, segurança e conforto a população de baixo poder aquisitivo; e

VIII- desenvolvimento de ações junto aos organismos de financiamento da habitação de outras esferas de governo para obter a construção de conjunto habitacional na sede do Município, visando suprir parte da demanda atual.

. fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de Taxi.

. manter e explorar o terminal rodoviário de passageiros;

- fazer a manutenção da Frota Municipal.

- Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;

- expedir certificados de conclusão de obras;

- executar os serviços de iluminação pública, com extensão de rede;

- Promover a abertura, a conservação e melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos, arborizar parques, praças e ruas;

- ampliar e conservar os cemitérios do município:

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: O Município conta com uma população total de 9470 habitantes, segundo previsão do IBGE, sendo 5979 na zona rural e 3094 Urbana com 1700 domicílios rurais e 1569 domicílios Urbanos, 1510 Produtores, 200 km de estradas, para manutenção conta com duas retro escavadeiras, duas Moto niveladoras, quatro caminhões, não tem um parque ou garagens para maquinas e caminhões

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Dar continuidade à Manutenção das estradas, pontes e bueiros. - estender a rede de água tratada. estruturação de legislação municipal sobre uso e ocupação de solo urbano, de forma a propiciar crescimento ordenado e sem gerar encargos aos cofres públicos;

- melhorias na gestão dos serviços urbanos básicos nas áreas de saneamento, habitação, saúde, educação e segurança pública;

- melhoria no aspecto geral das zonas urbanas da sede do Município e dos povoados, com execução de obras de ajardinamento, drenagens, iluminação pública, pavimentação de vias e logradouros, e serviços de limpeza regulares;

- regularização fundiária e mobiliária, com adoção de medidas necessárias ao fornecimento de documentos de propriedade aos atuais detentores de casas sem plantas ou averbação no cartório de registro;

- apoio material aos órgãos estaduais de promoção da segurança pública, justiça e cidadania no território do Município; e

-disponibilização de meios adequados para instalação, na sede do Município, de representações do serviço público estadual e federal em todas as áreas possíveis.

PÚBLICO ALVO: População em Geral

GESTOR: Secretário De Planejamento, Urbanismo E Serviços Públicos

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário De Planejamento, Urbanismo E Serviços Públicos

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Produtor / n.º

 

9470

dez/16

 

 

 

11120

FONTE: Secr. Agric.

urbana

3094

rural

5979

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: População em Geral Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Tesouro

1.295.338

1.716.090

1.887.660

2.146.430

7.045.518

 

Outras Fontes

0

0

0

0

0

 

TOTAL

 

 

1.295.338

1.716.090

1.887.660

2.146.430

7.045.518

 

Em 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Proj/Ativ 2.040 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter as Atividades de Planejamento e Urbanismo

Pessoas População

Ativ.

 

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

 

 

Valor

1.295.338

1.716.090

1.887.660

2.146.430

7.045.518

Finalidade: Proporcionar a comunidade em geral, condições de locomoção e deslocamento através de vias Urbanas e Rurais.

Descrição: - fiscalizar o transporte coletivo de passageiros e serviços de táxi;

- manter e explorar o terminal rodoviário de passageiros;

- fazer a manutenção da Frota Municipal.

- Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações;

- expedir certificados de conclusão de obras;

- executar os serviços de iluminação pública, com extensão de rede;

- Promover a abertura, a conservação e melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos, arborizar parques, praças e ruas;

- ampliar e conservar os cemitérios do município:

 

PROGRAMA: 024 - Pavimentação e paisagismo Urbano

OBJETIVO: Proporcionar a melhoria de acesso das Pessoas no perímetro Urbano

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: RUAS URBANAS SEM CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Com recursos do governo federal pavimentar a rua da Cidade

PÚBLICO ALVO: População Geral

 

TIPO

 

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário De Planejamento, Urbanismo E Serviços Públicos

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Ruas Pavimentadas / km

01/jan/21

2850

 

2025

5,0 Km

FONTE: Prefeitura Municipal

PERIODICIDADE:

Anual

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS

EM R$

 

2.022

 

2.023

 

2.024

 

2.025

 

TOTAL

 

Tesouro

153.380

268.720

295.590

397.527

1.115.217

Outras Fontes

6.880.000

1.680.000

1.680.000

1.680.000

11.920.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.033.380

1.948.720

1.975.590

2.077.527

13.035.217

 

Proj/Ativ 1.013

/Produto

Unidade de

Medida

 

Tipo

Meta Física

 

2.022

 

2.023

 

2.024

 

2.025

 

TOTAL

Pavimentação e Paisagismo

Urbano

 

m2;

 

Proj.

 

 

9000

 

9000

 

9000

 

9000

 

36000

M2

 

 

Valor

7.033.380

1.948.720

1.975.590

2.077.527

13.035.217

Finalidade: Dar condições de acesso das pessoas

Descrição: Urbanizar a Vila progresso; Urbanizar a Vila Nova; e outros loteamentos legalizados

 

SANEAMENTO

ÓRGÃO: 08.00 - Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Serviços Públicos

PROGRAMA: 025 - Saneamento Geral

OBJETIVO: Executar obras de saneamento básico; serviços de limpeza pública e coleta de lixo; Construir e Manter galerias de águas pluviais

Em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto e adquirir Equipamentos para manutenção e execução das obras de saneamento básico.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Há falta de Rede coletora e tratamento de Esgoto; existem muitas moradias sem água tratada, intensificar ações de prevenção de esgotos na rede de água pluvial.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: em convênio com os Governos Federal e estadual, executar obras de saneamento básico, Rede coletora e tratamento de esgoto; estender a rede de água tratada.

PÚBLICO ALVO: População

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

 

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário De Planejamento, Urbanismo E Serviços Públicos

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Residências / n.º

3269

dez/16

 

 

 

3269

FONTE: PMAS

FÓRMULA DE CÁLCULO:

PERIODICIDADE:

Anual

Ligações D água / Unidades

2522

dez/16

 

 

 

3269

FONTE: IPARDES

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: i=IA+10% a.a (IA=índice atual)

IDH-Índice de Desenvolvimento humano / PONTOS

0,747

FONTE: IBGE

0,712

dez/16

 

PERIODICIDADE:

Anual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

TESOURO

110.720

268.790

295.670

325.240

1.000.420

 

OUTRAS FONTES

0

0

0

0

0

 

TOTAL

110.720

268.790

295.670

325.240

1.000.420

Em 1,00

Proj/Ativ 1.014 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e ampliar a rede de água tratada e Canalização de Rios.

metros de rede

Proj.

 

100

2.500

2.500

2.500

7.600

 

Valor

110.720

268.790

295.670

325.240

1.000.420

Finalidade: Desenvolver ações de saneamento básico, elevando os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta prevenção.

Descrição: Construir e Manter galerias de águas pluviais e celulares, em conjunto com a SANEPAR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto;

- adquirir Equipamentos para manutenção e execução das obras de saneamento básico.

IX -ESPORTE

09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES

PROGRAMA: 016 - Desenvolver a Prática Desportiva

OBJETIVO: - Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipio;

DIRETRÍZES: • Buscar recursos estaduais e federais para aplicação no Esporte e Lazer através de convênios, programa estruturados, definição de prioridades e gestão.

• Manter o incentivar e apoiar o esporte amador através das associações, ligas e outras entidades que a ele se dediquem.

• Manter os programas e projetos de Esportes e Lazer existentes no município, para as diversas idades: FUTSAL e KARATE.

• Implantar novas modalidades de esporte, como: VOLEI, FUTEBOL e demais esportes que vislumbrem a saúde e bem estar.

• Criar mecanismo como leis de incentivos no âmbito municipal para legitimar parcerias Público Privada;

• Desenvolver calendário com eventos esportivos para maior visibilidade de modalidades e fomentar com modelos positivos já concretizados;

• Contratações de profissionais para complemento de quadro gestor;

• Revitalizar as praças esportivas de nosso município;

• Promover e incentivar campeonatos municipais nas diversas modalidades esportivas; - Fomentar e apoiar equipes do município para participação em campeonatos intermunicipais e estaduais;

• Promover e incentivar o ciclismo;

• Incentivar eventos de motociclismo (trilheiros);

• Promover e incentivar as cavalgadas;

• Construção de quadras poliesportiva nas comunidades de nosso município

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: A população é carente de estrutura na área de laser e desportos.

ESTRATÉGIA : Consolidar a política pública de esporte e lazer no município, enfatizando a prática continuada da atividade física para melhoria da saúde e qualidade de vida da população. Garantir a integração

dos pilares da Educação e da Saúde as ações de esportes e lazer, otimizando os recursos e estabelecendo parcerias com entidades do terceiro setor, visando dar abrangência as ações nas diversas camadas da sociedade, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

 

PÚBLICO ALVO: População

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

 

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

 

01/2022- 12/2025

 

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Esportes

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

Pessoas / n.º

9470

mar/21

 

 

 

11120

FONTE: PMAS

PERIODICIDADE:

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: Disponibilizar a toda população Municipal

Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

 

Tesouro

193.040

346.090

380.120

417.520

1.336.770

 

Outras Fontes

562.000

330.000

363.000

399.300

1.654.300

 

TOTAL

755.040

676.090

743.120

816.820

2.991.070

Em 1,00

Proj/Ativ 2.026 /Produto

Un.de Medida

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter e promover a prática Desportiva

Pessoas

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

 

Valor

178.040

329.590

361.970

397.550

1.267.150

Descrição: Manter o Setor de Desporto e laser do Munícipes;

- promover eventos esportivos,

- Incentivar a criação de grêmios esportivos;

- Manter escola para a prática de esportes;

- promover excursões estudantis, Gincanas e competições,

- promover e incentivar a criação de Clubes de recreação, Shows Culturais, Rodeios, campeonatos, Etc.

Em 1,00

Proj/Ativ 1.009 /Produto

Un.de Medida

Tipo

 

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Construir e equipar Canchas poliesportivas

População

Proj.

Meta Física

9.470

9.990

10.540

11.120

11.120

Canchas poliesportivas

 

 

Valor

577.000

346.500

381.150

419.270

1.723.920

Finalidade: melhorar a qualidade de vida mantendo a prática desportiva e laser a todos os Munícipes;

Descrição: Construir, equipar e melhorar Canchas e Quadras esportivas;

 

X - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

ÓRGÃO: 10.00 - Secretaria Desenvolvimento Econômico E Turismo

PROGRAMA: 026 - Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda

OBJETIVO: Proporcionar e fomentar a geração de emprego e renda da população finalidade: I - planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

II. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores de indústria, comércio, serviços e empreendedorismo;

III. diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento econômico e social nos diversos setores econômicos

IV – O planejamento, o gerenciamento e a execução das políticas voltadas para o fomento das atividades e pesquisas da agricultura, pecuária, silvicultura, apicultura, aquicultura, fruticultura e abastecimento, abrangendo a pesquisa, experimentação, produção, armazenagem e comercialização, a vigilância e a defesa sanitária animal e vegetal, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais e dos insumos agropecuários, o cooperativismo e o associativismo rural, a assistência técnica e a extensão rural, o apoio ao empresário ou investidor rural, os assuntos fundiários no Município;

V - Articular-se com as demais Secretarias para compatibilização da Política Fundiária e do uso do solo rural, com as ações da Política Agrícola, e com a Política Ambiental estabelecendo diretrizes e organização rural;

VI - Adotar medidas que visam à regularização Fundiária;

XII -Fomentar apoiando a produção e a comercialização de produtos gerados no município, buscando rotas alternativas que produza menor impacto de mercado versos custo da produção;

VIII. fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;

IX. diagnosticar e planejar as ações de qualificação profissional, segurança e saúde do trabalhador, a geração de emprego e renda, e a intermediação de emprego; X exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos

XI. planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas ao turismo e lazer.

 

Na Área do Turismo:

I - levantamento e identificação precisa das potencialidades turísticas, e estabelecimento de um plano de utilização, visando obter e manter o certificado específico de “Município Turístico” junto à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), ponto de apoio para se alavancar investimentos para o setor;

II - ordenamento e desenvolvimento da atividade turística com apoio especializado de órgãos do governo estadual e federal e coordenação mediante parceria com a iniciativa privada; III - Incentivar o Eco turismo com criação de trilhas para Caminhadas e passeios coletivos e individuais;

IV - treinamento e qualificação profissional de recursos humanos para atuação como agentes locais; e

V - promoção de ações sistemáticas de marketing turístico em nível nacional e internacional.

PROBLEMA/JUSTIFICATIVA: Falta de emprego e baixa renda da população

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz fomentar o Desenvolvimento Econômico, o emprego e renda das família.

PÚBLICO ALVO: População Municipal

TIPO

HORIZONTE TEMPORAL

DATA INICIO - DATA FIM

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Contínuo

01/2022- 12/2025

GESTOR DO PROGRAMA: Secretário de Desenvolvimento Econômico E Turismo

INDICADOR/UNIDADE DE MEDIDA

ÍNDICE MAIS RECENTE/DATA DE APURAÇÃO

ÍNDICE NO FINAL DO PPA

IDH- Índice de Desenvolvimento Humano / PONTOS

0,660

2021

0,680

FONTE: IBGE

 

 

PERIODICIDADE

Anual

FÓRMULA DE CÁLCULO: População Geral pelo IBGE Em 1,00

 

DADOS FINANCEIROS EM R$

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Tesouro

21.000

535.620

559.180

585.100

1.700.900

Outras Fontes

700.000

300.000

300.000

300.000

1.600.000

TOTAL

721.000

835.620

859.180

885.100

3.300.900

 

Em 1,00

Proj/Ativ 2.041 /Produto

Un. de Medida

Tipo

 

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

 

Pessoas

 

Ativid.

 

1

 

1

 

1

 

1

 

4

 

Valor

20.000

235.620

259.180

285.100

799.900

Finalidade: Fomentar a geração de emprego e renda das Pessoas e Famílias

Descrição: Através da Agencia do trabalhador, banco/sala do empreendedor e o programa menor aprendiz fomentar o Desenvolvimento Econômico, o emprego e renda das família.

Em 1,00

Proj/Ativ 1.012 /Produto

Unidade de Medida

Tipo

Meta Física

2.022

2.023

2.024

2.025

TOTAL

Aquisição e desapropriação de Áreas

AREA

Proj.

 

1

1

1

1

4

Imóvel

 

 

Valor

701.000

600.000

600.000

600.000

2.501.000

Finalidade: Adquirir imóveis para uso público

 

Anexo V – Orientação estratégica de Governo.

 

1-Macro-objetivos de Governo

 

Dentre inúmeras preocupações, 4 macro-objetivos de governo orientarão a ação do governo municipal no período 2022-2025:

1) a realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada da cidade e a construção de habitações de interesse social;

2) a efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e eficiente, que garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público;

3) a redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município; e

4) a busca de investimentos produtivos para incremento da economia local.

 

2 – Das Diretrizes

 

Macro-objetivo 1

Realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada da cidade e a ampliação das habitações de interesse social:

1.1. superação da ordem urbanística excludente, patrimonialista e predatória vigente, mediante aplicação de todos os instrumentos do Plano Diretor;

1.2. revisão e atualização do Plano Diretor vigente, com a inclusão de toda a área do território municipal, com foco no estabelecimento de novas diretrizes para a expansão urbana direcionada a garantir o direito à moradia das classes menos favorecidas;

1.3. incentivo aos proprietários de áreas rurais localizadas no interior do perímetro urbano e aos investidores imobiliários, para ampliação da malha urbana da sede e incrementar a produção e a oferta de novos lotes residenciais, comerciais e de serviços, dotados dos serviços completos de infra-estrutura;

1.4. realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de trânsito.

 

Macro-objetivo 2 -

 

Efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e eficiente, que garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público:

2.1. conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na construção da qualidade e da produtividade dos serviços a cargo da administração;

2.2. treinamento e capacitação de servidores para profissionalização nas carreiras e desempenho consciente de seu papel como agente fomentador do desenvolvimento local;

2.3. formação de recursos humanos com grau de conhecimento satisfatório para gestão dos sistemas de saúde, educação e das finanças públicas municipais;

2.4. aquisição de tecnologias aplicáveis à execução de trabalhos burocráticos para permitirem a manutenção compatível entre o número mínimo de servidores e as necessidades básicas de cada setor;

2.5. valorização da carreira do magistério municipal segundo as diretrizes estabelecidas pelo Fundeb, objetivando que sua remuneração atinja as metas de elevação salarial dos demais profissionais de nível superior;

2.6. incentivo à participação popular e ao controle social;

2.7. fomento à transparência pública; e

2.8. fortalecimento das relações de cooperação intergovernamental;

 

Macro-objetivo 3 –

Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município:

3.1. criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho, formação profissional dos jovens para ingresso na área da produtividade agrícola e daquelas que demandem conhecimento na área da Tecnologia da Informação, elevação do número de habitantes com formação de nível superior com a consequente elevação do grau de escolaridade da população;

3.2. fortalecimento da base de infra-estrutura das regiões do município com a melhoria das unidades escolares e de saúde. Expansão da rede de energia elétrica e de comunicações – inclusive a telefonia móvel – bem como a melhoria das estradas vicinais e ramais e permitir uma exploração econômica mais produtiva de pequenos e médios produtores;

3.3. ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do atendimento da população na própria residência. Aperfeiçoamento do atendimento de urgência e emergências médicas para aumentar a resolutividade atual. Adequação de ambientes ambulatoriais à crescente demanda interna ;

3.4. reestruturação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos da sede e dos núcleos rurais para os padrões ambientalmente aceitáveis; e

3.5. incentivo ao trabalho e à produtividade do pequeno, do médio produtor e do trabalhador rural, com apoio aos programas de outras esferas governamentais para acesso à terra dos agricultores dela desprovidos;

3.6. melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos;

3.7. ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no processo de alfabetização e na qualidade do ensino;

3.8. disponibilização de maior quantidade de vagas em creches para atender crianças de 0 a 3 anos e às mães trabalhadoras.

 

Macro-objetivo 4 –

Busca de investimentos produtivos para incremento da economia local:

4.1. Instituir um distrito industrial municipalizado, objetivando atrair capitais e novos empreendimentos da iniciativa privada;

4.3. Incentivo e favorecimento de setores agro-industriais e associativismo para o efetivo estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda através de isenção de tributos por prazo determinado, e outras vantagens suportáveis e compensatórias;

4.4. ênfase na educação profissionalizante, para especialização de mão-de-obra voltada para o segmento da Economia Local; e

4.5. ampliar a parceria com o sistema 4S (SESI, SEBRAE, SENAR, SESCOOP) para incentivar o empreendedorismo em serviços, comércio e pequenas indústrias.

 

3- Da Alocação de Recursos:

Sob o aspecto setorial, as prioridades serão dadas da seguinte forma:

- nas áreas de educação e saúde, a alocação de recursos do Município será orientada preferencialmente para ações das quais resultem respostas imediatas na ampliação da oferta dos serviços colocados a disposição dos usuários, com busca permanente da qualidade desejada no atendimento e ampla resolutividade;

 

- na área de mobilidade, os recursos serão destinados prioritariamente para a qualificação dos acessos à sede e recuperação planejada da malha de rodovias e estradas vicinais, eliminando obstáculos que garantam o tráfego em qualquer estação do ano. Secundariamente, serão destinados recursos para construir um novo Plano para o Sistema Municipal de Transporte.

- na área da industrialização, os recursos serão destinados preferencialmente para inversões em infra-estrutura de suporte, capacitação de mão-de-obra e habilitação de recursos humanos, e na renúncia fiscal em favor da atração de investimentos geradores de emprego e renda;

- na área da agricultura, a alocação de recursos se fará prioritariamente para aquisição de técnicas e mecanização da produção dos agricultores familiares, bem como o reassentamento de trabalhadores rurais e sua capacitação para produção de alimentos e renda, além da busca do estabelecimento de um pólo agro-industrial multidiversificado;

- na área ambiental, a alocação dos recursos deve ser direcionada aos investimentos para preservação das fontes naturais, fomento para a recomposição de matas ciliares de nascentes e cursos d’água, e na ampliação dos setores fiscais da Prefeitura, visando preservar e garantir reservas destinadas à irrigação e ao consumo humano;

- na área de desenvolvimento social, os recursos devem ser aplicados em favor do amparo aos setores mais carentes da população municipal sob a orientação do conselho próprio, e ao apoio da formação de entidades não governamentais voltadas para atuação junto aos segmentos populacionais em situação de risco.

 

4. Objetivos e Metas da Ação Governamental Os objetivos e as metas, apresentados de forma setorizada, estão estruturados por áreas temáticas e por projetos e atividades. Infraestrutura Econômica

Para suprir as falhas na infraestrutura básica, o governo municipal terá como prioridade a alocação de recursos próprios e a busca de parceria junto aos órgãos do governo estadual e federal, para dotar o Município de serviços e obras mínimos para alavancar seu desenvolvimento.

 

Os principais objetivos para o período 2022-2025 são os seguintes. Na área dos transportes:

- levantamento do Plano Rodoviário do Município, objetivando a necessária identificação, extensão e função de cada rodovia, estrada vicinal e ramais derivados situadas no território municipal;

- formação de uma frota de equipamentos e máquinas rodoviárias, para execução do plano geral de recuperação e manutenção pontual das rodovias, estradas vicinais e logradouros municipais;

- construção e recuperação de pontes, pontilhões e mata-burros em concreto e aço, para acesso às pequenas propriedades;

- melhorias nas rodovias municipais, especialmente as de acesso à sede do município, incluindo execução de obras de drenagem, artes correntes e revestimento primário;

- conservação e manutenção adequadas do revestimento primário – incluindo alargamento, drenagem, obras de arte corrente – das estradas vicinais de escoamento da produção agrícola, com apoio estratégico aos ramais de acesso de propriedades produtivas;

 

Na área de energia e iluminação:

 

+ expansão e ampliação da rede de iluminação pública e de distribuição para áreas periféricas das zonas urbanas da sede e demais núcleos da zona rural;

- gestões junto ao governo estadual e à concessionária para disponibilização de potência adequada para atender as necessidades dos projetos de industrialização;

- padronização de luminárias das principais vias públicas de acesso aos bairros, com emprego de braços e lâmpadas mais eficientes e econômicos.

 

Na área de comunicações:

 

- gestões junto à concessionária de telecomunicações para ampliação de telefonia móvel e fixa, visando permitir a instalação de terminais de acesso de uso privado, residenciais e comerciais e de uso público, na sede do Município;

- instalação de sistemas de monitoramento de tráfego e vigilância de vias e logradouros em apoio aos órgãos e serviços de segurança pública; e

- disponibilizar Internet gratuita, para conexões de banda larga.

 

Na área de Recursos Hídricos

 

O Município é bem servido de recursos hídricos, ainda preservados e despoluídos. cabendo ao governo municipal um gerenciamento que coíba a poluição e garanta o uso adequado. Nesse sentido, atuará em parceria com órgãos estaduais e federais no controle de sua utilização pelos produtores, de forma a permitir o uso racional e a preservação das nascentes. A alocação dos recursos nesta área deve ser direcionada para a preservação ambiental, viabilizando o desenvolvimento agropecuário.

Os principais objetivos para o período 2022-2025 são os seguintes:

- levantamento técnico real da disponibilidade de recursos hídricos em todo o território do Município, e estabelecimento de plano diretor do uso adequado, com previsão dos problemas e riscos a serem evitados;

- apoio e incentivo direto aos usuários à adoção de práticas sustentáveis de uso dos solos e controle de fontes de poluição;

- ações diretas para preservação e armazenamento de água pluvial em pequenos açudes e barragens, com programa para desenvolvimento da Apicultura visando o aumento da produção e renda das familias ; e

- Em parceria com Proprietários, órgão Estaduais e Federais, promover o reflorestamento e revitalização de nascentes.

 

Na área de Agricultura

 

A alocação de recursos na área se fará prioritariamente para:

aquisição de novas tecnologias de produção e assistência técnica direta aos produtores, o reassentamento de trabalhadores rurais e sua capacitação para produzir alimentos hortifrutigranjeiros, apoio à gestão das formas associativas e comunitárias de produção

.

Os principais objetivos para o período 2022-2025 são os seguintes:

 

- promoção do aumento da eficiência, da competitividade e da melhoria da qualidade da produção agropecuária e das condições de vida dos lavradores, mediante ações conjugadas na área de extensão rural, educação e profissionalização de produtores e trabalhadores rurais;

- introdução de novas culturas alternativas, especialmente voltadas para o abastecimento de hortifrutigranjeiros, dotada de técnicas modernas para a produção em todas as estações do ano;

- proporcionar aos produtores interessados o acesso à assistência técnica, associativismo rural, sementes melhoradas e outros insumos, bem como apoiar o melhoramento genético dos rebanhos;

- Aprimorar políticas e ações de apoio à agricultura familiar e programas de agro industrialização.

- Aumentar a capacitação de produtores através da realização de cursos SENAR-PR e SEBRAE.

- Oferecer apoio para a criação de ONG’s e instituições que realizem acolhimento e cuidados de animais de pequeno porte e que se encontram em vulnerabilidade e abandono.

- Aumentar as campanhas de esterilização de animais, viabilizando o controle populacional e de zoonoses.

- Iniciar o projeto Porteira a dentro, onde será possível recebermos um maquinário específico para a inicialização das obras.

- Regularização fundiária para os agricultores para o cadastro do produtor (CAD PRO) e emissão de notas de produtor, além de serviços de financiamento para o desenvolvimento rural do município.

- Estimular o associativismo, cooperativismo e a implantação de microempresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da secretaria de agricultura.

- Continuar com a distribuição de calcário gratuito para os agricultores, uma vez que este mineral está diretamente ligado ao aumento e qualidade da produção.

- Implantar novos cursos para modalidade de plantio.

 

Na área de Indústria e Comércio

 

A ação governamental nesta área, ao lado de oferecer estímulos para atrair capitais produtivos para o território do Município, e a par da proximidade de um mercado de consumo avantajado como a capital do Paraná, apoiará o estabelecimento de novos empreendimentos, especialmente as micro e pequenas empresas voltadas para a transformação e comercialização da produção agropecuária local.

Os principais objetivos para o período de 2022-2025 são os seguintes:

- apoio à instalação de micro e pequenas empresas e fomento às atividades artesanais, visando a desconcentração da atividade econômica, geração e criação de novos empregos;

- atração de investimentos privados para novos empreendimentos agropecuários;

- estímulo ao estabelecimento de empresas comerciais, industriais e de serviços no território do Município, com redução ou renúncia de carga tributária municipal, e doação de áreas urbanizadas específicas para instalação de projetos que gerem emprego e renda a curto prazo;

- estabelecimento de cursos preparatórios para especialização de mão-de-obra, especialmente nos setores da agroindústria e da informática; e

- incentivo à organização de entidade de classe, como meio de alcançar a difusão das experiências individuais, integração ao mercado regional, fomento a novas iniciativas e investimento de capitais próprios.

 

Na área de Turismo

 

As ações do Governo procurarão garantir um aproveitamento do potencial da atividade turística no âmbito do território municipal para geração de divisas, criação de empregos e geração de renda. A meta é tornar o produto turístico municipal conhecido nacional, mediante a divulgação de imagens, textos, e disponibilização de informações sobre as belezas cênicas e recursos naturais existentes por todos os meios disponíveis.

A alocação de recursos na área deve ser orientada preferencialmente para o planejamento, a capacitação de recursos humanos, a divulgação do potencial turístico e a atração de investimentos para o setor.

 

Os principais objetivos para o período de 2022-2025 são os seguintes:

- levantamento e identificação precisa das potencialidades turísticas, e estabelecimento de um plano de utilização, visando obter e manter o certificado específico de “Município Turístico” junto à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), ponto de apoio para se alavancar investimentos para o setor;

- ordenamento e desenvolvimento da atividade turística com apoio especializado de órgãos do governo estadual e federal e coordenação mediante parceria com a iniciativa privada;

- Incentivar o Eco turismo com criação de trilhas para Caminhadas e passeios coletivos e individuais;

- treinamento e qualificação profissional de recursos humanos para atuação como agentes locais; e

- promoção de ações sistemáticas de marketing turístico em nível nacional e internacional.

 

Na área de Meio Ambiente

 

As ações do governo nesta área limitar-se-ão a estratégias de uso dos recursos naturais com adoção de medidas de preservação, gestão ambiental participativa e parceria com órgãos estaduais e federais que atuam no setor. Neste aspecto, somam-se às ações programadas para a área de Agricultura.

 

Os principais objetivos para o período de 2022 - 2025 são os seguintes:

- promoção da educação ambiental mediante difusão da gestão sustentável dos recursos naturais, através da divulgação e uso de técnicas pedagógicas no âmbito das escolas municipais, disponíveis para a população de forma geral;

 

- promoção de parceria entre o poder público e a sociedade civil, dispensadores de atenção para conservação da diversidade biológica local, inclusive com incentivo à formação de entidades preservacionistas de caráter não governamental no território do Município;

- Apoio e fortalecimento do conselho municipal específico, para gestão, fiscalização e proposição de políticas públicas para o setor;

- Estimular a coleta e reciclagem de residuos sólidos e a exploração racional dos recursos naturais renováveis;

- Adquirir e reproduzir mudas e sementes para paisagismo de espaços públicos, reflorestamento e produção agropecuária;

- executar serviços de limpeza pública, coleta e seleção de resíduos sólidos e Adquirir mais caixas coletoras de lixo;

 

Na área de Desenvolvimento e Assistência Social

 

A atuação governamental neste setor será orientada para a melhoria da qualidade de vida e redução de desigualdades sociais aqui existentes. Além da preocupação com a eficiência, a eficácia e a equidade na alocação de recursos públicos na área da seguridade (assistência social, e saúde), bem como nos setores da educação, saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano e trabalho, o governo procurará descentralizar as ações, além de incentivar e permitir a participação da sociedade na condução de iniciativas na área.

 

Os principais objetivos para o período 2022-2025 são os seguintes. Na área da assistência social:

- prestação, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos serviços de proteção social básica, sendo de suma importância os serviços de proteção e atendimento integral à família (PAIF) e o de convivência e fortalecimento de vínculos, que devem contribuir para:

(a) fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

(b) prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

(c) promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

(d) promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; e

(e) apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares;

- Oferta, através de serviços de proteção social especial de alta complexidade, sendo relevantes os de acolhimento institucional, nas modalidades de casa lar, acolhimento em república, acolhimento em família acolhedora e proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, que devem contribuir para:

(a) acolher crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a partir de definição judicial, a fim de garantir proteção integral;

(b) acolher famílias e/ou indivíduos em situação de calamidade pública e emergencial, de forma provisória, em caráter descontínuo vez que superadas calamidade pública e/ou situação emergencial de risco, violação e/ou vulnerabilidade, o serviço não se justifica;

(c) atender de forma personalizada e em pequenos grupos, favorecendo o convívio familiar comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local; e

(d) funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.

 

Na área da saúde:

 

- ampliação das instalações das unidades de saúde existentes e complementação de seu aparelhamento;

- treinamento e habilitação de recursos humanos para atenção integral à prevenção;

- ampliação dos Programas de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) para atender a integralidade da população;

- participação em consórcios regionais de saúde para obter um sistema de referência e contra-referência adequado, em favor do atendimento da população alvo;

- reforço e modernização da área de vigilância sanitária;

 

- redução da incidência e prevalência de doenças transmissíveis, particularmente as endêmicas;

- redução da taxa de mortalidade infantil para percentuais aceitáveis e abaixo da média nacional, compreendendo:

(a) promoção da vacinação de 100% da população menor de 5 anos com vacina tríplice, BCG, antipoliomielite e anti-sarampo;

(b) redução da desnutrição, causa básica associada à grande parte dos casos de morte na infância, mediante atendimento direto a crianças desnutridas e gestantes em risco;

- implementação de ações complementares para o sistema de saneamento existente visando proteger e melhorar as condições de vida e saúde, tanto no meio ambiente urbano quanto nas comunidades rurais existentes;

- implementação de novos métodos de combate ao risco da dengue, sob o foco da vigilância de possíveis portadores do vírus;

- criação de parcerias para melhoria no atendimento ambulatorial e de urgências; e

- implementação de sistema itinerante para levar atendimento de saúde em bairros afastados, núcleos e assentamentos da zona rural.

 

Na área da educação:

 

- ampliação e melhoria da qualidade de atendimento educacional às crianças de creche e pré-escolar (0 a 5 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não concluíram este nível de ensino;

- construção de unidade escolar com objetivo de ampliação de vagas do ensino pré-escolar e fundamental;

- garantia de melhores condições educacionais aos alunos do ensino fundamental e de transporte ao alunado dos núcleos rurais e outras comunidades rurais;

- distribuição gratuita de material didático e pedagógico aos alunos das escolas públicas municipais;

execução de política de valorização do magistério do ensino infantil e fundamental, incluindo a revisão do plano de carreira;

- gestões para implantação e manutenção de pólo de informática nas escolas municipais e centros de educação infantil;

- ampliação do acervo bibliográfico nas escolas municipais;

- preparo e distribuição de suplementação alimentar no âmbito das escolas municipais;

- disponibilização de ações preventivas e curativas na área da saúde do educando, com assistência médica, psicológica, e odontológica;

- aparelhamento das escolas com equipamentos indispensáveis e diversificados para auxiliar no processo ensino-aprendizagem;

- implantação de unidades escolares para atendimento ao ensino fundamental integral;

 

Na área de saneamento:

 

- Monitorar e incrementar os Planos de Saneamento Básico e de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;

- implantar efetivamente o sistema reverso de coleta seletiva, apoiando entidades e organizações não governamentais;

- ampliação da rede de esgotamento sanitário do perímetro urbano da sede;

- Parceria com empresas no sistemas de esgotos nos povoados, incluindo as estações de tratamento;

- melhorias no sistema de captação, reservação e distribuição de água potável com a implantação de estação modular de tratamento de água nas comunidades;

- universalização dos serviços, garantindo o atendimento, em nível essencial, a todas as famílias;

 

Na área da habitação:

 

- estruturação da legislação municipal sobre obras e de fiscalização das construções, com a flexibilização dos métodos de licenciamento de residências, diminuindo taxações e demais obrigações de encargo do cidadão, para facilitar o acesso à moradia regularmente registrada;

- disponibilização gratuita de projetos técnicos padronizados até 80 m2 para residência unifamiliar ;

 

- formulação de programa para documentação e registro de moradias nas zonas urbanas, buscando dar condições mínimas de dignidade, segurança e conforto a população de baixo poder aquisitivo; e

- desenvolvimento de ações junto aos organismos de financiamento da habitação de outras esferas de governo para obter a construção de conjunto habitacional na sede do Município, visando suprir parte da demanda atual.

 

Na área do desenvolvimento urbano:

 

- estruturação de legislação municipal sobre uso e ocupação de solo urbano, de forma a propiciar crescimento ordenado e sem gerar encargos aos cofres públicos;

- melhorias na gestão dos serviços urbanos básicos nas áreas de saneamento, habitação, saúde, educação e segurança pública;

- melhoria no aspecto geral das zonas urbanas da sede do Município e dos povoados, com execução de obras de ajardinamento, drenagens, iluminação pública, pavimentação de vias e logradouros, e serviços de limpeza regulares;

- regularização fundiária e mobiliária, com adoção de medidas necessárias ao fornecimento de documentos de propriedade aos atuais detentores de casas sem plantas ou averbação no cartório de registro;

- apoio material aos órgãos estaduais de promoção da segurança pública, justiça e cidadania no território do Município; e

- disponibilização de meios adequados para instalação, na sede do Município, de representações do serviço público estadual e federal em todas as áreas possíveis.

 

Na área do desporto:

 

- difusão e financiamento da prática de atividades esportivas;

- promoção de iniciativas que permitam a integração da criança, do adolescente, da pessoa com deficiência e do idoso, em práticas desportivas;

- estabelecimento de programas de capacitação de recursos humanos para disseminação da prática correta dos jogos e de suas regras oficiais;

- construção de equipamentos de lazer e práticas desportivas para universalizar o acesso;

- incentivar a participação de equipes locais em disputas regionais e estaduais;

- Buscar recursos estaduais e federais para aplicação no Esporte e Lazer através de convênios, programa estruturados, definição de prioridades e gestão.

- Manter o incentivar e apoiar o esporte amador através das associações, ligas e outras entidades que a ele se dediquem.

- Manter os programas e projetos de Esportes e Lazer existentes no município, para as diversas idades: FUTSAL e KARATE, VOLEI, FUTEBOL e demais esportes que vislumbrem a saúde e bem estar.

- Criar mecanismo como leis de incentivos no âmbito municipal para legitimar parcerias Público Privada;

- Desenvolver calendário com eventos esportivos para maior visibilidade de modalidades e fomentar com modelos positivos já concretizados;

- Contratações de profissionais para complemento de quadro gestor;

- Revitalizar as praças esportivas de nosso município;

- Promover e incentivar campeonatos municipais nas diversas modalidades esportivas; - Fomentar e apoiar equipes do município para participação em campeonatos intermunicipais e estaduais;

- Promover e incentivar o ciclismo; motociclismo (trilheiros) e cavalgadas;

- Construção de quadras poliesportiva nas comunidades de nosso município

 

Na área da Administração Pública

 

Nos próximos quatro anos, o governo municipal intensificará os esforços para que a gestão pública tenha eficiência, capacitando a administração municipal para formular e executar políticas públicas em bases modernas e eficientes, evitando por todos os modos cair na degradação dos serviços públicos que impera no país.

 

Os principais objetivos para o período 2022-2025 são os seguintes. Na área de planejamento e administração pública:

- definição do papel e das competências de cada secretaria de governo, da própria administração municipal, e descentralização do processo de execução para melhorar a alocação de recursos e o compartilhamento de suas responsabilidades com as demais esferas de governo;

- implantação gradativa de atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações governamentais, pela capacitação técnica e gerencial dos servidores efetivos;

- incentivo à autonomia das unidades consultivas, para capacitá-las ao processo de diagnósticos de suas áreas específicas, visando efetuar proposição de gestões públicas eficazes;

- capacitação sistemática e permanente de recursos humanos, com sistema de incentivo por mérito e eficiência e avaliação de desempenho periódico, adotando procedimentos especiais para formalizar a aquisição da estabilidade ao final do estágio probatório;

- desconcentração, descentralização e adequação da infra-estrutura física, inclusive informatização, necessária ao bom desempenho das funções do Poder Executivo;

- formação da guarda municipal, para vigilância do patrimônio público e serviços de segurança em unidades escolares, de saúde, eventos, etc.

 

Na área do desenvolvimento regional:

 

- participação em organismos e instituições multigovernamentais formados em nível Regional, e municipalistas de âmbito estadual e federal, para mútua colaboração e cooperação técnico- institucional; e

- integração aos consórcios que forem estabelecidos para propiciar melhorias nos sistemas de atendimento de necessidades básicas comuns da população, especialmente na área da saúde e na destinação de resíduos sólidos.

 

Na área fiscal e fazendária:

 

- fortalecimento da capacidade operacional e normativa da secretaria de fazenda do Município, visando alcançar controle do cumprimento voluntário das obrigações tributárias, bem como evitar e reduzir a evasão fiscal;

- construção de uma gestão financeira municipal com instrumentos modernos para administração da dívida pública;

- Fazer acompanhamento anual do Valor Adicionado Fiscal, dotando o Poder Executivo de informações confiáveis sobre as bases de geração de seu principal agregado de receita, o ICMS; e

- formulação de parceria e apoio às ações operacionais da Secretaria de Estado da Fazenda, visando a correta identificação de produtores e contribuintes para identificar o correto Valor Agregado Fiscal (ICMS) do Município.

 

Agudos do Sul, 30 de novembro de 2022.

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rodrigo Bittencourt
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