ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 304/18 DATA 03/07/18
SÚMULA. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99, passa a ter a seguinte redação:
............Art. 2º- O Conselho de Alimentação Escolar CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade de Alimentos de Verê, serão compostos por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes indicados pelas seguintes entidades:
01 membro titular e suplente indicado pelo Poder Executivo;
02 membros titulares e suplentes indicados pelos trabalhadores da educação discentes;
02 membros titulares e suplentes indicados pelos pais de alunos;
02 membros titulares e suplentes indicados pela sociedade civil.
Art. 2º- Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Verê, 03 de julho de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:D68BDF90