ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 304/18 DATA 03/07/18

Data 03/07/18

 

SÚMULA. Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

LEI

Art. 1º- O artigo 2º da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99, passa a ter a seguinte redação:

............Art. 2º- O Conselho de Alimentação Escolar CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade de Alimentos de Verê, serão compostos por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes indicados pelas seguintes entidades:

01 membro titular e suplente indicado pelo Poder Executivo;

02 membros titulares e suplentes indicados pelos trabalhadores da educação discentes;

02 membros titulares e suplentes indicados pelos pais de alunos;

02 membros titulares e suplentes indicados pela sociedade civil.

Art. 2º- Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº 091/99 de 23/04/99.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal Verê, 03 de julho de 2018.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
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