ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.455 DE 29 DE JUNHO DE 2018
SÚMULA: CRIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;
Art. 1º- Fica criado o Cemitério Municipal da localidade da Paz, com área total do imóvel de 2.671,50 m² (dois mil, seiscentos e setenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), contendo 230 lotes, conforme Layout e Detalhes encaminhados anexos.
Art. 2º - O Cemitério Municipal da Paz, assim como os demais criados pela Lei Municipal de n.º 149/97, são regulamentados pelo Código de Posturas do Município (Lei Municipal n.º 164/97), nos seus artigos 182 a 193.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Candói, 29 de junho de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:D6922CE3