ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLOMBO – PME 2015–2026.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLOMBO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Municipal nº 1.373/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Colombo, e a legislação municipal pertinente, torna pública a convocação da população e dos demais interessados para participar da Audiência Pública de Avaliação Final do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2026, conforme as disposições deste Edital.

 

Art. 1º Fica convocada a população, os profissionais da educação, os representantes de instituições públicas e privadas, os conselhos, as organizações da sociedade civil e demais interessados para participar da Audiência Pública de Avaliação Final do Plano Municipal de Educação de Colombo, a ser realizada conforme as seguintes informações:

 

I – Data: 24 de novembro de 2026;

II – Horário: das 8h às 12h;

III – Local: Auditório da Regional Maracanã, situado à Rua Roberto Lambach Falavinha, nº 150, 4º andar, Colombo – Paraná.

 

Art. 2º A Audiência Pública tem por finalidade apresentar os principais resultados do monitoramento e da avaliação do PME 2015–2026, promovendo a transparência das informações, a participação social e o diálogo sobre os avanços alcançados e os desafios identificados na educação municipal.

 

Art. 3º O Relatório Preliminar de Monitoramento e Avaliação do PME 2015–2026, previamente apreciado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e pela Equipe Técnica responsáveis pelo processo, estará disponível para consulta pública antes da realização da Audiência Pública.

 

Parágrafo único. O relatório poderá ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://drive.google.com/drive/folders/1VC6ndP7QYqg8dUtZqvYtCvFIZDk9P-FW?usp=sharing

 

Art. 4º Fica estabelecido o período de 10 a 17 de novembro de 2026 para o recebimento de dúvidas, observações e contribuições da população referentes ao relatório, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. As contribuições deverão ser encaminhadas pelo seguinte endereço eletrônico:

https://forms.gle/ymKXiv29cv2LLaji6

 

Art. 5º As manifestações recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública serão registradas e sistematizadas pela equipe responsável e encaminhadas para análise pelas instâncias competentes, observadas a pertinência das contribuições, a documentação disponível e as atribuições institucionais. O recebimento de contribuições não implica sua incorporação automática ao relatório ou a alteração dos resultados apresentados.

 

Parágrafo único. As manifestações recebidas durante a consulta pública e a audiência serão registradas, sistematizadas e encaminhadas para análise pelas instâncias responsáveis, observadas a pertinência das contribuições e as competências institucionais.

 

Art. 6º A participação na Audiência Pública será aberta aos interessados, respeitada a capacidade do local e as regras de organização e condução dos trabalhos estabelecidas no Regimento Interno.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação dará publicidade a este Edital e às informações relativas à realização da audiência por meio dos canais oficiais de comunicação do Município.

 

Art. 8º Os casos omissos relativos à organização e à condução da Audiência Pública serão encaminhados à coordenação responsável, respeitadas as competências legais e administrativas da Secretaria Municipal de Educação e as normas aplicáveis.

 

Art. 9º A Audiência Pública terá caráter participativo e consultivo, destinando-se à apresentação dos resultados da avaliação do PME e à coleta de manifestações da sociedade, não substituindo os procedimentos administrativos e legais necessários à conclusão do processo de avaliação.

 

Art. 10. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIANE DALA VALLE CORREIA DE FREITAS

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Marianna Fraga Jager
Código Identificador:D696283E