ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025

Decreto Legislativo nº 01/2025

 

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município Califórnia, Estado do Paraná, ao Ilustre PROMOTOR DE JUSTIÇA “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL – PR, e dá outra providenciais.

 

A Câmara do Município de Califórnia-PR, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, faz saber que, apósdeliberação do Plenário em Sessão Ordinária, sanciona e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte Decreto Legislativo:

 

DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Califórnia-PR, ao Promotor de Justiça “Dr. CARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO”, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

 

Art. 2º - A honraria será outorgada pela Câmara Municipal de Califórnia em Sessão da Câmara, em data a ser oportunamente agendada mediante acordo com o homenageado e a Mesa Diretora.

 

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Câmara do Município de Califórnia, 08 de abril de 2025.

 

NEUCI VENÂNCIO FERREIRA

Presidente da Câmara do Município de Califórnia-PR.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/04/2025. Edição 3253
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