ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 170, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.831.293,30 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

209 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

39.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

236 - 3.3.90.48.00.00

494

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

100.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

260 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.451.1301.1.081

 

Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida

 

498 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida

 

506 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

33.000,00

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

515 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.004.20.606.1701.2.097

 

Manutenção do Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária

 

567 - 4.4.90.51.00.00

16

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total Suplementação por anulação:

 

 

982.000,00

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.843.0001.0.002

 

Amortização e Encargos da Divida Interna

 

747 - 4.6.90.71.00.00

618

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

13.687,26

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

13.687,26

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

214 - 4.4.90.51.00.00

98123

OBRAS E INSTALAÇÕES

396.000,00

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

17.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO(A) - SAP

 

17.001.20.122.1701.2.091

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Agricultura e Pecuária

 

532 - 3.3.30.93.00.00

98046

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

135.259,30

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.843.0001.0.002

 

Amortização e Encargos da Divida Interna

 

747 - 4.6.90.71.00.00

9618

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

304.346,74

Total Suplementação:

 

 

835.606,04

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.007

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

06.007.27.813.1001.2.136

 

Manutenção das atividades do Departamento de Esportes

 

205 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

10.000,00

213 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

18.000,00

214 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

237 - 3.1.90.11.00.00

494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

249 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.451.1301.1.081

 

Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida

 

498 - 4.4.90.51.00.00

16

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida

 

500 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

20.000,00

501 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

183.000,00

504 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

450.000,00

Total Redução:

 

 

982.000,00

 

 

 

 

II - Excesso de arrecadação

 

 

 

Receita

Fonte

Descrição

Valor

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.04.31 Rend. Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022 - Fonte:

618

Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022

13.687,26

Total da Receita:

 

 

13.687,26

 

III – Superávit financeiro

Fonte

Descrição

Valor

98123

Emenda Individual - Transferência Especial Nº 202537020015 - Leandre - Ex. anterior

396.000,00

98046

CONVÊNIO ESTADUAL - 181-2021 - 173074140 - PAVIMENTAÇÃO PEDRAS IRREGULARES - SÃO JOÃO DA COLINA - Exercício Anterior

135.259,30

9618

Op. de Crédito Interna - FINISA - LEI 2422/2022 - Ex. Anterior

304.346,74

Total

835.606,04

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 18 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:D6B7BFFC