ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.789/2021

Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.

 

Art. 2º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II (Excesso) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:

 

EXCESSO

FONTE

VALOR

242810910200000000- Outras transferências Convênio Estado Centro de Convivência Cafelândia

829

883.500,00

245801110000000000- Transferência de Out. instituições Públicas – Principal (Convênio ITAIPU)

814

1.100.000,00

171899110100000000- Emendas individuais impositivas - Transferência Especial

494

300.000,00

241899110102000000- Emenda Parlamentar - Pavimentação Rua Maria P. Grigio

830

238.750,00

174000110000000000- Transferências de Instituições Privadas – Principal (Convênio ITAIPU)

814

570.000,00

241899110101000000- Emenda Parlamentar - Centro de Convivência Central Sta Cruz

828

429.750,00

TOTAL

3.522.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.

 

DR. CULESTINO KIARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:D6D9D3F2