ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.789/2021
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.784/2021, passando a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - Constituem recursos para o atendimento do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o Artigo anterior, de conformidade com o Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II (Excesso) da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, a seguir especificado:
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EXCESSO |
FONTE |
VALOR |
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242810910200000000- Outras transferências Convênio Estado Centro de Convivência Cafelândia |
829 |
883.500,00 |
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245801110000000000- Transferência de Out. instituições Públicas – Principal (Convênio ITAIPU) |
814 |
1.100.000,00 |
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171899110100000000- Emendas individuais impositivas - Transferência Especial |
494 |
300.000,00 |
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241899110102000000- Emenda Parlamentar - Pavimentação Rua Maria P. Grigio |
830 |
238.750,00 |
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174000110000000000- Transferências de Instituições Privadas – Principal (Convênio ITAIPU) |
814 |
570.000,00 |
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241899110101000000- Emenda Parlamentar - Centro de Convivência Central Sta Cruz |
828 |
429.750,00 |
| TOTAL |
3.522.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.
DR. CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:D6D9D3F2