ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
LEI N° 038/2021.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA ao Senhor DEPUTADO ESTADUAL MICHELE CAPUTO NETO, DEPUTADO FEDERAL SENHOR TONINHO WANDSCHEER, DEPUTADA FEDERAL SENHORA CHRISTIANE DE SOUZA YARED pelos relevantes serviços prestados à comunidade Guaraqueçabana.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 60 (sessenta) dias após a publicação da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Gabinete da Presidência Câmara Municipal de Guaraqueçaba em 17 de FEVEREIRO de 2021.
OSEIAS INACIO
Presidente
Publicado por:
Aldinei Soares dos Santos
Código Identificador:D6FC3971