ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA 004/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº04 /2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022

ATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) AUDIOVISUAL – ETAPA DE HABILITAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023), a Comissão de Análise de Mérito Cultural dos projetos designada pela Portaria nº121/2023, para proceder ao recebimento de documentação de pessoa física dos projetos, Etapa de Habilitação, entregues pelas proponentes interessados na execução do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL.

 

O Edital foi expedido em data de 30/11/2023, sendo publicado na parede do Centro Cultural Professora Ada de Oliveira Conrado, no site da Prefeitura Municipal https://santamariadooeste.pr.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios.

 

Aberta a Sessão de Conferência da Documentação de pessoa física dos projetos apresentou-se como proponentes;

JUÇARA DA APARECIDA PADILHA; conforme protocolo nº 035, na data do dia 14/12/2023 inscrita no CPF sob o nº 005.027.579-81, apresentação do projeto AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO conforme anexo do edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

ALAN KELVIN MESQUITA DOROCZ; conforme protocolo nº 016 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº112.110.339-10, apresentação do projeto AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO conforme anexo do edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

Não houve proponente nos inciso II e III, o remanejamento dos valores ficou distribuído em 6 (seis) vídeoclipes e apresentou-se como proponente as pessoas físicas. Sendo 2(dois) indeferidos.

 

ANA MARIA ALVES SZEMBER; conforme protocolo nº 33 na data do dia 14/12/2023 inscrita no CPF sob o nº 822.902.539-87, apresentação do projeto AUDIOVISUAL /VÍDEOCLIPE conforme anexo do edital. Ficando deferida e habilitada à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

DIEGO FALCÃO; conforme protocolo nº 038 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 104.283.069-00, apresentação do projeto AUDIOVISUAL/VÍDEOCLIPE conforme anexo do edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

LUAN EDUARDO FALCÃO FERREIRA; conforme protocolo nº 032 na data do dia 14/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 091.650.239-27, apresentação do projeto AUDIOVISUAL/VÍDEOCLIPE conforme anexo do edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

ZACARIAS NUNES CARDOSO; conforme protocolo nº 041 na data do dia 15/12/2023 inscrito no CPF sob o nº 110.240.319-93, apresentação do projeto AUDIOVISUAL/VÍDEOCLIPE conforme anexo do edital. Ficando deferido e habilitado à assinatura o Termo de Execução Cultural.

 

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As fichas da relação de documentos foram rubricadas pela comissão, sendo uma ficha para cada proponente.

 

O valor total disponível para o AUDIOVISUAL R$ 76.971,89 (setenta e seis mil novecentos e setenta e um e oitenta e nove centavos) dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital. Onde cada proponente ganhador do projeto AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO receberá o valor igual a R$ 28.649,50 (vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Onde foi contemplado os dois únicos projetos sendo apresentado pelos proponentes: Juçara da Aparecida Padilha e Alan Kelvin Mesquita Dorocz.

 

Os proponentes no projeto AUDIOVISUAL/VÍDEOCLIPE receberá o valor igual R$ 3.278,81 (três mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos). Onde foi contemplado quatro (4) projetos sendo apresentado pelos proponentes: Ana Maria Alves Szember, Diego Falcão, Luan Eduardo Falcão Ferreira, Zacarias Nunes Cardoso.

 

Finalizada a Etapa habilitação de documentos os proponentes dos projetos contemplados. Apresentaram os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica de modo a comprovar sua regularidade fiscal junto às três esferas (Municipal, Estadual e Federal) atendendo, portanto o que versa o disposto no § 3º do art. 19º do Decreto nº 11.453/2023 utilizado aqui de forma paralela com o Dcreto nº 11.525/2023 e Lei Complementar nº 195/2022.

 

Após a etapa de habilitação e conferência dos documentos, ficaram indeferidos, devido estarem inabilitados de apresentar o documento do item II do artigo 14.1.1, referente a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Estaduais, os seguintes proponentes:JOÃO MARIA CORDEIRO; inscrito no CPF. Sob o nº 857.955.939-15, JUCELIO DOROCZ; inscrito no CPF sob o nº 023.366.659-13.

 

Finalizado a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo deste Edital, de forma presencial.

 

A Comissão de Mérito Cultural deve comunicar aos interessados que o resultado final será opotunamente divulgada no Diário Oficial dos Municípios e site https://santamariadooeste.pr.gov.br/

 

Deu por encerrada a sessão eu, Elizabeth da Silva Munhoz, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos membros da Comissão de Análise de Mérito Cultural dos Projetos (Etapa de habilitação) designada pela Portaria nº 121/2023.

 

Santa Maria do Oeste, 15 de dezembro de 2023.


MAURI DA LUZ LUCIMAR ALCARÁ SALVALAIO

Comissão Comissão


EDINA MARIA SOARES DOS SANTOS

Comissão


Publicado por:
Marcos Antonio de Lima
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