ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

O Município de Palmeira-PR, em cumprimento à legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – convida a população para participar da elaboração da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2021, com o objetivo de garantir a participação e contribuição da população e associações representativas da comunidade na elaboração de seu orçamento público.

 

A participação popular se dará por meio virtual, no período de 07 de julho de 2020 a 07 de agosto de 2020, a saber:

 

1. Envio de sugestões de ações pelo site oficial do Município de Palmeira.

 

As participações da sociedade serão registradas em processo administrativo apartado e encaminhadas ao Poder Legislativo Municipal, conforme requer o art. 44 da Lei Federal nº. 10.257/2001.

 

Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 6 de julho de 2020.

 

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:D708C734