ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 33/2026 de 27/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$342.108,24 (trezentos e quarenta e dois mil e cento e oito reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.070

 

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

 

104 - 3.1.90.11.00.00

3494

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.000,00

105 - 3.1.90.13.00.00

3494

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.300,00

08

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

08.001

 

DIVISAO DE EDUCACAO

 

08.001.12.361.0015.2.031

 

Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

 

230 - 3.1.90.11.00.00

1023

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

251.708,24

231 - 3.1.90.13.00.00

1023

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

44.100,00

Total Suplementação:

342.108,24

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 27 de Abril de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:D756633A