ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO FINALDO EDITAL DE FOMENTO CULTURAL Nº 001/2026 PROCESSO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES CULTURAIS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO OFICINAS CULTURAIS DE ASTORGA - OFICIAST

A Prefeitura Municipal de Astorga, por meio do Departamento de Cultura, com fundamento na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura) e no Decreto nº 11.453/2023, torna público o resultado final do processo de seleção referente ao Edital de Fomento Cultural nº 001/2026, destinado à seleção de agentes culturais para a execução do projeto Oficinas Culturais de Astorga – OFICIAST, conforme disposto a seguir:

 

Legenda

Classificado: Inscrição contemplada no edital;

Desclassificado: Inscrição que não alcançou a nota mínima, ou não atendeu os critérios exigidos em edital.

DAS CLASSIFICAÇÕES E SELEÇÕES

 

PF/PJ

Nome/Razão Social

Proponente/Categoria

Projeto

Pontuação

Classificação

Ordem

Pessoa Jurídica

ALESSANDRA MATEUS FURQUINI MEI – BATUTA PRODUÇÕES

PROPONENTE 1: APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS

É O FIM DA PICADA (teatro educativo de combate à dengue)

89,5

CLASSIFICADO

1º Lugar

Pessoa Física

ALEXSSANDRO SILVA

PROPONENTE 2: OFICINA DE TEATRO

 

PALCO VIVO – INICIAÇÃO À ARTE TEATRAL

89,25

CLASSIFICADO

2º Lugar

Pessoa Física

SIDNEI PUZIOL JUNIOR

PROPONENTE 3: OFICINA DE TEATRO

DO CORPO À CENA – OFICINA DE TEATRO

89,4

CLASSIFICADO

1º Lugar

Pessoa Física

GINAI CARDOSO SIMEONI

PROPONENTE 4: OFICINA DE MÚSICA

VOZES EM MOVIMENTO: OFICINA DE CANTO CORAL E TÉCNICA VOCAL

87,25

CLASSIFICADO

 

1º Lugar

Pessoa Física

MARINA DE MELLO ALMEIDA

PROPONENTE 5: OFICINA DE ARTES URBANAS

OFICINA DE GRAFITE: EXPRESSÃO E CORES URBANAS

81,37

CLASSIFICADO

1º Lugar

Pessoa Física

CLAUDEMIR APARECIDO DADA

PROPONENTE 6: OFICINA DE FOTOGRAFIA

OLHARES

79,17

 

CLASSIFICADO

2º Lugar

Pessoa Física

PEDRO HENRIQUE VILLI CAVALLARI

PROPONENTE 7: OFICINA DE FOTOGRAFIA

CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIAS FOTOGRÁFICAS

90,5

CLASSIFICADO

1º Lugar

Pessoa Física

MARIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

PROPONENTE 8: OFICINA DE FOTOGRAFIA

OLHARES DE ASTORGA – FOTOGRAFIA E CULTURA LOCAL

63,25

DESCLASSIFICADO

 

Pessoa Física

GRASIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO LORENÇATTO

PROPONENTE 9: OFICINA DE LITERATURA

VOZ, CORPO E INTERPRETAÇÃO

85,62

CLASSIFICADO

1º Lugar

Pessoa Física

ZIBIA MALTA PEDROSO VAZ

PROPONENTE 10: OFICINA DE LITERATURA

O BAÚ DAS MEMÓRIAS AROMÁTICAS DE ASTORGA

73,12

CLASSIFICADO

2º Lugar

*Utilizado critério de desempate em conformidade com os critérios utilizados na avaliação, conforme Anexo II do edital.

 

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Etapa de habilitação: o agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de até 5 dias após a publicação do resultado final de seleção,para o e-mail admcultura@astorga.pr.gov.br, os seguintes documentos:

Se o agente cultural forpessoa física:

I - Dados bancários em nome do proponente;

II – Comprovante de cadastro ativo e atualizado no Sistema de Informações Culturais – SIC.Cultura.

Se o agente cultural forpessoa jurídica:

I - Atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

II - Certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;

III- Prova de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal (certidões negativas de débito);

IV - Declaração de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT);

V - Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);

VI- Declaração de que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

VII- Dados bancários em nome da pessoa jurídica ou do Responsável legal;

VIII - Comprovante de cadastro ativo e atualizado no Sistema de Informações Culturais – SIC.Cultura.

Se o agente cultural forgrupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo;

III - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo Município de Astorga em nome do representante do grupo

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo;

V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

VI - Dados bancários em nome do representante do grupo;

VII - Comprovante de cadastro ativo e atualizado no Sistema de Informações Culturais – SIC.Cultura.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao Departamento Municipal de Cultura de Astorga que deve ser apresentado, por meio do e-mail admcultura@astorga.pr.gov.br, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município.

Após essa etapa, não caberá mais recurso

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Astorga-PR, 31 de março de 2026.

 

HAROLDO JUNNIOR ZAFALON

Diretor do Departamento de Cultura


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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