Imprimir a MatériaESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 3.927/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e conforme a Lei Municipal nº 2.935/2021, decreta;
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2022, no valor de R$1.016.033,74 (Um milhão, dezesseis mil e trinte e três reais e setenta e quatro centavos), conforme se especifica a seguir:
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02060 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$200.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$200.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
02070 E 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$100.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$100.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV RURAL SUSTENTAVEL
003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.2001.2053 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03400 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$50.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02420 E 00492 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
R$60.768,17 SUPERAVIT
R$60.768,17 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02510 E 00492 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
R$21.000,00 SUPERAVIT
R$21.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2037 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02200 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$27.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$68.711,15 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
005 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701.2030 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01800 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$50.279,38 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01400 E 001035% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$70.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$ 71.945,78 PREVISÃO ATUALIZADA
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.2012 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00730 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$100.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$ 108.371,51 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2023 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01920 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$178.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$181.246,95 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02470 E 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$100.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$143.437,27 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.392.1301.2027 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01710 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$34.930.78 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
02440 E 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$30.000,00 SUPLEMENTAÇÃO
R$81.547,33 PREVISÃO ATUALIZADA
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01231 E 01050 EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA/TRANSFERENCIA ESPECIAL/RECAP. ASFÁLTICO PRT 481 AO
R$265,57 SUPERAVIT
R$265,57 PREVISÃO ATUALIZADA
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos indicados no artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias;
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DOS CEIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01510 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$200.000,00 CANCELAMENTO
R$200.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01350 E 00104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
R$100.000,00 CANCELAMENTO
R$100.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA DESENV RURAL SUSTENTAVEL
004 GABINETE DA SEC DE AGRICULTURA D R SUSTENTAVEL
20.606.2001.2056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
03590 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$50.000,00 CANCELAMENTO
R$50.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2037 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02220 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$27.000,00 CANCELAMENTO
R$77.673,27 PREVISÃO ATUALIZADA
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
005 GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
26.782.2601.2020 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01310 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$50.000,00 CANCELAMENTO
R$50.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
003 DEPARTAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.1202.2026 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DOS CEIS
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01520 E 00103 % sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$70.000,00 CANCELAMENTO
R$0,00 PREVISÃO ATUALIZADA
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00600 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$100.000,00 CANCELAMENTO
R$247.110,97 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01340 E 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
R$178.000,00 CANCELAMENTO
R$ 400.491.52 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02500 E 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$1.830.457,40 CANCELAMENTO
R$ 1.730.457,40 PREVISÃO ATUALIZADA
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
04.392.1301.2027 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01650 E 00000 Recursos Ordinários (Livres)
R$30.000,00 CANCELAMENTO
R$97.621,28 PREVISÃO ATUALIZADA
08 SECRETARIA DE SAUDE
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02530 E 00510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$30.000,00 CANCELAMENTO
R$43.244,04 PREVISÃO ATUALIZADA
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2022, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 06 de abril de 2022.
RICARDO ORTIÑA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Bandeira
Código Identificador:D7782F13
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/05/2022. Edição 2508
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