ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.370, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
ANEXO EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA IMPOSITIVA SERVIÇOS DE SAÚDE
Equipamentos e material permanente
VEREADORES COLETIVAMENTE: Valor R$ 214.260,52 para Aquisição de bens e materiais permanentes para posto/unidades de saúde:
Computadores e impressoras
Cadeiras
TV
Microondas
Máquina de lavar
Fogão
Estante de aço
Arquivos
Armários
Mesas para consultórios
Divisórias
Emenda Individual Vereador JOÃO NUNES: R$ 26.782,57
Para aquisição de Equipamento odontológico denominado “Consultório Elétrico Super Portátil com ultrassom e fotopolimerizador completo com: cadeira, banqueta e refletor portáteis” para a Secretaria de Saúde do município de Piên.
Prazo para Execução: 01/01/2020 a 31/12/2020
EMENDA IMPOSITIVA OUTROS SERVIÇOS
VEREADORES COLETIVAMENTE: Valor R$ 214.260,52 para Aquisição de um veículo tipo Caminhão Pipa equipado com reservatório de água (tanque pipa) com capacidade de no mínimo 5.000 litros.
Emenda Individual Vereador JOÃO NUNES: R$ 26.782,57
Para Reforma e manutenção da Ponte dos Soares no Paranazinho
Construção de um toldo na Escola localizada em Campina dos crispins Escola Santa Izabel
Prazo para Execução: 01/01/2020 a 31/12/2020
NOTAS EXPLICATIVAS:
(1) RCL, para o período de Outubro/2018 a Setembro/2019: R$ 40.173.848,58 (quarenta milhões cento e setenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
(2) Cálculo do valor estimado previsto, conforme a RCL do período relacionado, para fins de emendas impositivas: R$ 482.086,18 (quatrocentos e oitenta e dois mil e oitenta e seis reais e dezoito centavos).
(3) Valores estimados para os serviços de saúde: R$ 241.043,09 (duzentos e quarenta e um mil e quarenta e três reais e nove centavos).
(4) Valores estimados para outros serviços: R$ 241.043,09 (duzentos e quarenta e um mil e quarenta e três reais e nove centavos).
(5) A emenda é de autoria dos vereadores, que utilizaram seus respectivos percentuais individuais em favor de duas ações específicas, conforme a descrição anterior, exceto o Vereador João Nunes que destina seu valor para uma aquisição específica na saúde e também valor outros serviços, conforme o descritivo.
(6) Caberá ao Poder Executivo realocar recursos orçamentários necessários para fins de implementação das medidas decorrentes deste anexo, podendo criar uma unidade específica, denominada “Emendas Parlamentares”, para esta finalidade.
(7) É obrigatória a identificação, independentemente do aporte de recursos financeiros de outras fontes, dos objetos e serviços realizados por intermédio das Emendas Impositivas, devendo ser identificados e ou informados durante a realização dos respectivos objetos, que se tratam de Emendas Impositivas ao Orçamento de 2020, promovidas pela Câmara Municipal.
Publicado por:
Ingrid Rubiane de Bassi Fragoso
Código Identificador:D78A09C8