ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1358 2018 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº. 1358/2018

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois mil reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

476

1000

02.04.12.306.0013.2.012

MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR

3.1.90.04

11.000,00

477

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.04

11.000,00

 

ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais ) assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

92

1000

02.04.12.361.0033.2.011

MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

3.1.90.11

11.000,00

64

1000

02.04.12.361.0017.2.009

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11

11.000,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de Agosto de 2018.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:D7A75F0F