ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

RELATÓRIO DE

GESTÃO FISCAL

Exercício de 2024

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL

ORÇAMENTOS FISCAL E

DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2024 / SEMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

18.159.417,84

18.302.001,66

19.472.715,80

Dívida Mobiliária

0,00

1.177.185,43

1.144.650,65

Dívida Contratual

17.097.677,64

17.124.816,23

18.328.065,15

Empréstimos

0,00

0,00

1.181,83

Internos

0,00

0,00

1.181,83

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

16.453.200,49

17.124.816,23

18.333.498,63

Internos

16.453.200,49

17.124.816,23

18.333.498,63

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

644.477,15

0,00

-6.615,31

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

644.477,15

0,00

-6.615,31

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

1.061.740,20

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

81.249.378,84

76.166.054,23

74.089.815,47

Disponibilidade de Caixa¹

81.249.378,84

76.166.054,23

74.089.815,47

Disponibilidade de Caixa Bruta

81.789.445,51

76.989.973,35

74.228.679,04

(-) Restos a Pagar Processados

532.810,68

806.691,65

131.131,76

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

7.255,99

17.227,47

7.731,81

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

-63.089.961,00

-57.864.052,57

-54.617.099,67

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

115.792.561,64

125.556.048,27

111.812.001,08

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais

(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

22.247.710,00

21.447.710,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

93.544.851,64

104.108.338,27

111.812.001,08

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

19.41%

17.58%

17.42%

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

-67.44%

-55.58%

-48.85%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

112.253.821,97

124.930.005,92

134.174.401,30

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

101.028.439,77

112.437.005,33

120.756.961,17

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)²

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

28.587.193,87

17.455.364,28

16.482.322,79

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA. Emissão: 28/01/2025, às 11:13:14.

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor

da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir

os valores das obrigações a pagar

atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar

processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,

deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não

foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor

a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos

e não pagos".

Nota(s) Explicativa(s):


Publicado por:
Altamir Novalkoski
Código Identificador:D7C2F641