ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Goioerê - Paraná

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ - PARANÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE GOIOERÊ – PR

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Avenida Mauro Mori, nº 1.164, na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e demais convidados. A Presidente do Conselho, Sra. Isabela Zabot da Rocha, iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes e apresentou as seguintes pautas: 1) Aprovação dos Demonstrativos de Cofinanciamento do Governo Federal ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referentes aos exercícios de 2024 e 2025; 2) Aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, referente ao exercício de 2027; 3) Aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Dando início à primeira pauta, a Presidente apresentou os Demonstrativos de Cofinanciamento do Governo Federal ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, detalhando as despesas realizadas e os saldos dos recursos, conforme segue.

1. EXERCÍCIO DE 2024 – DESPESAS E SALDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

a) Estruturação da Rede Socioassistencial – GND 4: despesas totais de R$ 95.063,20 (noventa e cinco mil sessenta e três reais e vinte centavos), permanecendo saldo de R$ 528.342,31 (quinhentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) para o exercício de 2025;

b) IGD Bolsa Família: despesas totais de R$ 130.261,20 (cento e trinta mil duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos), permanecendo saldo de R$ 63.648,28 (sessenta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) para o exercício de 2025;

c) IGD-SUAS: não houve despesas no período, permanecendo saldo de R$ 4.192,15 (quatro mil cento e noventa e dois reais e quinze centavos);

d) Incremento Temporário – GND 3: despesas de R$ 105.884,12 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), permanecendo saldo de R$ 59.980,18 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta reais e dezoito centavos) para o exercício de 2025;

e) Programas Socioassistenciais: despesas de R$ 72.979,98 (setenta e dois mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), permanecendo saldo informado de R$ 38.885,66 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o exercício de 2025;

f) Repasses para Emergência: despesas de R$ 170.090,24 (cento e setenta mil noventa reais e vinte e quatro centavos), permanecendo saldo informado de R$ 83.880,98 (oitenta e três mil oitocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) para o exercício de 2025;

g) Proteção Social Básica: despesas informadas de R$ 120.003,74 (cento e vinte mil três reais e setenta e quatro centavos), permanecendo saldo informado de R$ 19.838,24 (dezenove mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos) para o exercício de 2025;

h) Proteção Social Especial: despesas de R$ 341.418,49 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), permanecendo saldo de R$ 93.513,25 (noventa e três mil quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) para o exercício de 2025.

2. EXERCÍCIO DE 2025 – DESPESAS E SALDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

a) Estruturação da Rede Socioassistencial – GND 4: despesas totais de R$ 293.239,79 (duzentos e noventa e três mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), permanecendo saldo de R$ 187.804,62 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) para o exercício de 2026;

b) IGD Bolsa Família: despesas totais de R$ 122.544,32 (cento e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), permanecendo saldo de R$ 76.387,52 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para o exercício de 2026;

c) IGD-SUAS: não houve despesas no período, permanecendo saldo de R$ 4.468,80 (quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos);

d) Incremento Temporário – GND 3: despesas de R$ 5.388,06 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e seis centavos), permanecendo saldo de R$ 71.562,74 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para o exercício de 2026;

e) Programas Socioassistenciais: despesas de R$ 90.066,71 (noventa mil sessenta e seis reais e setenta e um centavos), permanecendo saldo de R$ 63.209,83 (sessenta e três mil duzentos e nove reais e oitenta e três centavos) para o exercício de 2026;

f) Repasses para Emergência: não houve despesas, permanecendo saldo informado de R$ 77.989,92 (setenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) para o exercício de 2026;

g) Proteção Social Básica: despesas de R$ 134.581,21 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), permanecendo saldo de R$ 32.040,05 (trinta e dois mil e quarenta reais e cinco centavos) para o exercício de 2026;

h) Proteção Social Especial: despesas de R$ 230.867,96 (duzentos e trinta mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), permanecendo saldo de R$ 70.233,65 (setenta mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o exercício de 2026.

Após a apresentação dos demonstrativos referentes aos exercícios de 2024 e 2025, com os respectivos valores de despesas e saldos, a matéria foi submetida à apreciação dos membros do Conselho para deliberação.

Na sequência, passou-se à segunda pauta, referente à aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS, para o exercício de 2027, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Após a apresentação e apreciação pelos membros do Conselho, a matéria foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi apresentada a terceira aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências

Em seguida, passou-se à terceira pauta, referente à aprovação do Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Foi apresentado aos membros do Conselho o referido Termo de Aceite, destacando a importância da oferta de serviços socioassistenciais às famílias e aos indivíduos atingidos por situações de calamidade pública e emergência, visando garantir acolhimento, proteção social e atendimento às necessidades decorrentes dessas situações. Após a apresentação e apreciação da matéria pelos conselheiros, o Termo de Aceite foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes.

Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente, Sra. Isabela Zabot da Rocha, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Danyelle Ramos Lopes Leal Guimarães, lavrei a presente ata, que, ficando a lista de presença anexa a este documento. 


Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
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