ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

REF.: CONCORRÊNCIA Nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa para viabilização da implantação de rede coletora de esgoto sanitário na área urbana, conforme especificações do Termo de Referência contidas no Anexo I do Edital.

Em atenção ao Pedido de Esclarecimento e, subsidiariamente, Impugnação apresentada pela empresa METRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao Edital de Concorrência nº 001/2026, a Administração Municipal, após análise dos questionamentos apresentados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

 

I – DA DATA-BASE DO ORÇAMENTO

Inicialmente, esclarece-se que a planilha orçamentária que integra o procedimento licitatório foi elaborada com referência ao mês de fevereiro de 2026, sendo esta a data considerada para a composição dos custos e formação do orçamento estimado da contratação.

Dessa forma, fica esclarecido que fevereiro de 2026 constitui a referência temporal utilizada para a elaboração da planilha orçamentária, devendo tal informação ser considerada pelas licitantes na formulação de suas propostas.

II – DO REAJUSTAMENTO E DO ÍNDICE

Quanto ao questionamento relativo ao índice de reajustamento, a Administração reconhece a necessidade de que a questão seja tratada de forma adequada, especialmente considerando a possibilidade de extensão do prazo de execução contratual.

Nesse sentido, esclarece-se que o índice de reajustamento será objeto de análise e discussão junto ao setor jurídico do Município, considerando as características específicas do objeto, a data-base do orçamento e os parâmetros legais aplicáveis à contratação.

Após a análise jurídica e técnica pertinente, a definição será formalizada por meio do competente Termo Aditivo, de modo a estabelecer critérios que assegurem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e condições justas para ambas as partes, observada a legislação vigente.

Ressalta-se que a formalização do instrumento deverá observar os limites e requisitos legais aplicáveis, bem como a efetiva necessidade de preservação da equação econômico-financeira da contratação.

III – DA PERIODICIDADE DAS MEDIÇÕES

Quanto à periodicidade das medições, esclarece-se que estas serão realizadas conforme o cronograma físico-financeiro e os critérios estabelecidos pela Administração e pela fiscalização da obra, observando-se os serviços efetivamente executados e aceitos.

O pagamento ficará condicionado à regular realização da medição, sua aprovação pela fiscalização e ao cumprimento das demais condições previstas no instrumento contratual.

IV – DA CONCLUSÃO

Diante dos esclarecimentos acima, informa-se que:

 

• a planilha orçamentária possui como referência o mês de fevereiro de 2026;

• a questão relativa ao índice de reajustamento será submetida à análise do setor jurídico, considerando a legislação aplicável e as particularidades da contratação;

• a definição do índice e dos respectivos critérios será formalizada, se cabível, por meio de Termo Aditivo, buscando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e condições justas para ambas as partes;

• as medições observarão o cronograma físico-financeiro, os serviços efetivamente executados e os procedimentos de fiscalização e aprovação estabelecidos pela Administração.

 

Assim, consideram-se prestados os esclarecimentos solicitados, permanecendo a Administração à disposição para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Pitangueiras, datado a assinado digitalmente.

 

ALINE SARRI GONÇALVES BENETOLLI

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:D7EAB0A2