ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 008 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia.

 

Portaria nº 008 de 11 de novembro de 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Fase III - Inscrição para Candidatura à Direção Escolar do Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia.

 

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 141, de 21 de outubro de 2026, que regulamenta o Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cafelândia;

 

 RESOLVE:

 

Art. 1°. A Fase III - Inscrição para Candidatura à Direção Escolar será realizada por meio de formulário eletrônico, disponível no link https://forms.gle/WN9EcmXSUSoeywc8A, a partir da publicação desta Portaria até às 12h do dia 13 de novembro de 2026

 

Art. 2°. Poderão inscrever-se na Fase III os interessados que atenderem, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a VIII do art. 8º do Decreto Municipal nº 141, de 21 de outubro de 2026.

 

Art. 3°. No ato da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais, indicar a instituição de ensino em que está lotado e para a qual pretende candidatar-se ao cargo de Diretor(a), bem como anexar o certificado de participação na Fase I e conclusão da Fase II, com comprovação de obtenção de nota igual ou superior a 7,5 (sete vírgula cinco).

 

Parágrafo único. Fica dispensada a apresentação de outros documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 8º do Decreto Municipal nº 141/2026, considerando que as respectivas informações e documentações já se encontram sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, podendo ser consultadas pela Comissão Central do Processo de Escolha para fins de conferência.

 

Art. 4º. As inscrições serão analisadas pela Comissão Central do Processo de Escolha, que verificará o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 141/2026 e nesta Portaria.

 

Parágrafo único. A relação dos candidatos com inscrições deferidas será divulgada por meio de Portaria específica, no dia 13 de novembro de 2026, a partir das 16h, no Diário Oficial do Município, bem como por comunicado às instituições de ensino.

 

Art. 5°. A Comissão Central do Processo de Escolha encaminhará orientações específicas às instituições de ensino para a constituição da Comissão Escolar Local, responsável por auxiliar na organização e condução do processo de escolha em cada instituição.

 

Art. 6°. A Comissão Escolar Local, com o apoio da Comissão Central do Processo de Escolha, organizará assembleia para apresentação dos candidatos à comunidade escolar e divulgação dos respectivos Planos de Gestão Escolar.

 

Art. 7°. As normas e diretrizes referentes à propaganda eleitoral dos candidatos serão estabelecidas em Portaria específica, assegurando transparência, isonomia e igualdade de oportunidades durante o processo.

 

Art. 8°. A Fase IV - Escolha pela Comunidade Escolar será realizada simultaneamente em todas as instituições públicas municipais de ensino no dia 03 de dezembro de 2026, conforme regulamentação estabelecida em Portaria específica.

 

Art. 9°. O resultado do Processo de Escolha será oficialmente divulgado no dia 04 de dezembro de 2026, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município.

 

Art. 10. Os candidatos eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2027, para mandato de dois anos, conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 141/2026.

 

Art. 11. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

JUNIOR MOTTER

Prefeito


Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:D810D6AD