ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2099/2026 - 02.03.2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 475.118,78 (Quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos), destinados as especificações a seguir:

SUPLEMENTAÇÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1030100042013

Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saude

1730

4490520000

Equipamentos e Material Permanente

303

150.000,00

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06003

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

0824100032034

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

1368

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1303

30.000,00

06009

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM

0824500032072

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

805

3390300000

Material de Consumo

1059

9.000,00

807

3390320000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1059

7.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2375

3390330000

Passagens e Despesas com Locomoção

107

30.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

09003

DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

2781200072055

Manutenção do Departamento de Esportes

4140

3390390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

50.000,00

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR

10002

DEPARTAMENTO DO INTERIOR

2678200081065

Pavimentação Poliédrica – Programa Pé na Serra

3125

4490510000

Obras e Instalações

1192

133.718,78

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18584100102073

Manutenção do CISPAR

4275

3371700000

Rateio Pela Participação em Consórcio Público

000

8.400,00

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

13002

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

1545100111081

Pavimentação com Pedras Irregulares

3665

4490510000

Emendas Individuais – Deputado Paulo Litro

1192

57.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

475.118,78

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:

 

ANULAÇÃO

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05002

DEPARTAMENTO DE SAUDE

1030200042020

Manutenção das Atividades do CONSUD

1930

3372390000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303

150.000,00

 

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1236100052043

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

2330

3390300000

Material de Consumo

107

30.000,00

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12003

DIVISÃO DE SANEAMENTO

1760500081102

Expansão da Rede de Abastecimento de Agua

4390

3390300000

Material de Consumo

000

8.400,00

TOTAL

188.400,00

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT FINANCEIRO

FONTE

Discriminação

Valor

1303

Transferências COEDE/PR

30.000,00

1059

Apoio e Fortalecimento a Gestantes

16.000,00

000

Recursos Ordinários – Livres

50.000,00

1092

Emendas Individuais – Deputado Paulo Litro

190.718,78

TOTAL DO SUPERAVIT

286.718,78

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 02 de março de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D8121620