ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 628/2021
]LEI N° 628/2021
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.
Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2022 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.
Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, Em, 09 de dezembro de 2021.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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031 - Ação Legislativa
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0101 – Processo Legislativo
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Manutenção das Atividades Legislativas Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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121 - Planejamento e Orçamento 122 – Administração Geral 123 - Administração Financeira 124 – Controle Interno 125 - Normatização e Fiscalização
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0201 – Apoio Administrativo 0201 – Apoio Administrativo 0201 – Apoio Administrativo 0201 – Apoio Administrativo 0201 – Apoio Administrativo
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Manutenção das Atividades de Planejamento Manutenção das Atividades Administrativas Manutenção e Administração de Recursos Humanos Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal; Aquisição de Veículo Oficial para a Administração; Construção ou locação de imóvel para Centro de Compras/almoxarifado Contrapartida de Convênios Manutenção das Atividades Financeiras Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras - Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno - Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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182 – Defesa Civil
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0601 – Apoio à Segurança Pública 0602 – Apoio à Defesa Civil |
Manutenção das Atividades de Segurança Pública Manutenção das Atividades de Defesa Civil |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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241 – Assistência ao Idoso 242 – Assistência ao Portador de Deficiência 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 244 – Assistência Comunitária
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0801 – Assistência Social 0801 – Assistência Social 0801 – Assistência Social 0801 – Assistência Social
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Manutenção da Casa Lar do Idoso Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência e ao vulnerável Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência Construção de Sede para a Secretaria de Assistência Social - Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar Construção de Abrigo Institucional p/ Crianças e Adolescentes ECA Art. 101 Serviço de Acolhimento Família Acolhedora Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária Aquisição de Veículo para a Assistência Social Construção de Prédio para o CRAS Manutenção dos Benefícios Eventuais |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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301 – Atenção Básica 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 304 – Vigilância Sanitária 305 – Vigilância Epidemiológica 306 – Alimentação e Nutrição
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1001 – Saúde Para Todos 1001 – Saúde Para Todos 1001 – Saúde Para Todos 1001 – Saúde Para Todos 1001 – Saúde Para Todos
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Manutenção dos Serviços básicos de saúde Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades Aquisição de equipamentos para clínica odontológica Aquisição de Veículos para a Saúde - Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família - Construção de Posto de Saúde nas localidades - Construção de Garagem para a frota da Secretaria de Saude - Construção de Heliponto para o SAMU - Participação em consórcios públicos - Aquisição de Motocicleta para Agentes Comunitários de Saúde - Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno - Manutenção do programa de alimentação saudável |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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361 - Ensino Fundamental 365 - Educação Infantil
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1201 – Educação de Qualidade 1202 – Infraestrutura Educacional 1201 – Educação de Qualidade 1202 – Infraestrutura Educacional |
Manutenção das Atividades da Educação Básica Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação Distribuição de livros didáticos Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação; Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar; Manutenção do Transporte Escolar Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar Aquisição de materiais para o Kit Escolar Formação e Capacitação dos Educadores Construção de escolas Reforma e ampliação de unidades escolares Construção de sede para a Secretaria de Educação - Construção de Biblioteca - Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil Manutenção das atividades de Educação Infantil Manutenção da Creche Criança Feliz Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar Aquisição de materiais p/ Kit Escolar Formação e Capacitação dos Educadores Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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367 – Ensino Especial 364 – Ensino Superior
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1201 – Educação de Qualidade 1201 – Educação de Qualidade
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Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar - Manutenção dos Serviços de Ensino Especial - Subvencionar a APAE para programas Educacionais - Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Sede da APAE - Incentivo ao Aceso às universidades - Formação Continuada aos Educadores |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 395 – Difusão Cultural
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1301 – Cultura 1301 – Cultura
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Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória Manutenção das Atividades Culturais Manutenção de Bibliotecas Municipais Construção de Centro Cultural |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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451 – Infra-Estrutura Urbana
452 – Serviços Urbanos
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1501 – Desenvolvimento Urbano
1501 – Desenvolvimento Urbano
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Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana Pavimentação de Vias Urbanas Construção de Galerias Pluviais Construção de Meio-fio Abertura de Ruas Construção de Praças Construção de Calçadas Arborização e Jardinagem Construção de Escadas entre os Canteiros Extensão de Redes Iluminação Pública Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo Contrapartida para execução de convênios - Revitalização da Avenida das Araucárias - Implantação do perímetro urbano na comunidade Bela Vista Manutenção dos Serviços Urbanos Serviço de Coleta de Lixo Serviço de Limpeza Pública Sinalização Pública Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa Iluminação Pública Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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481 – Habitação Rural
482 – Habitação Urbana
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1601 – Desenvolvimento Habitacional
1601 – Desenvolvimento Habitacional
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Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único) Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único) - Regularização do Quadro urbano - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação - Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária - Regularização fundiária de imóveis urbanos
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PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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511 – Saneamento Básico Rural
512 – Saneamento Básico Urbano
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1701 – Saneamento Básico
1701 – Saneamento Básico
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Melhorias sanitárias domiciliares Proteção de minas e mananciais Construção de Módulos Sanitários - Construção de Sistemas de Abastecimento de Água - Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água - Melhorias sanitárias domiciliares Construção de Módulos Sanitários Construção de Fossas Sépticas Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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541 – Preservação e conservação Ambiental
543 – Recuperação de Áreas Degradadas
544 – Recursos Hídricos
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1801 – Gestão ambiental
1801 – Gestão ambiental
1801 – Gestão ambiental
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Manutenção das Atividades ambientais Manutenção do Viveiro Municipal Aquisição de Máquinas e Equipamentos Estruturação e Manutenção das RPPNs - Aquisição de Veículo Utilitário - Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental - Construção de Infraestrutura em estações ecológicas - Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo - Construção de infraestrutura para brigada de incêndio - Construção de barracão para o programa de compostagem - Parcerias/Convênios com Instituições de Ensino Superior - Readequação e Manutenção do Viveiro Municipal - Pavimentação do Acesso ao Parque de Exposições Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas Manutenção dos recursos hídricos Recuperação de mananciais Construção de cercas Reflorestamento de margens Escoamento de leito de rio |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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608 – Promoção da Produção Agropecuária
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2001 – Desenvolvimento Rural
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Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária Manutenção da patrulha agrícola Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola Manutenção do Programa de Inseminação Artificial Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças - Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária Incentivo e Fomento à agroindústria Construção de estrutura para agroindústria Fomento à Convenios com Associações e Cooperativas Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio Construção da Casa do Produtor Rural Aquisição de trator agrícola com pinça para a unidade de tratamento de madeira Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas Construção de abatedouro de animais |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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608 – Promoção da Produção Agropecuária
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2001 – Desenvolvimento Rural
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Apoio às atividades de apicultura Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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695 – Turismo
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2301 – Turismo Local
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Manutenção das Atividades Turísticas Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista Construção de Praça e Área de Lazer Construção de Deck Público Aquisição de Placas de Sinalização Turística Incentivo aos Segmentos Turísticos - Fomentar o Turismo Local e Regional - Contribuição para manutenção do CIDCENTRO |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 25 – ENERGIA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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752 – Energia Elétrica
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2501– Rede Elétrica
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Manutenção dos serviços de energia elétrica Extensão de Rede Elétrica |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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782 – Transporte Rodoviário
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2601 – Transporte Rodoviário
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Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros Readequação de estradas Cascalhamento de estradas Pavimentação poliédrica de estradas Abertura de estradas Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas Melhorias na sinalização de trânsito Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários Aquisição de veículos para o transporte rodoviário Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas Construção de pontes em concreto |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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812 – Desporto Comunitário
813 - Lazer
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2701 – Esportes e Lazer
2701 – Esportes e Lazer
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Manutenção das Atividades Desportivas Construção de quadras poliesportivas Construção de campos de futebol suíço Aquisição de Veículo Construção de Parque Infantil nas localidades Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades Construção de Ginásio de Esportes Municipal Criação do Programa Bolsa Atleta Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades Manutenção das áreas de lazer Construção de parques e jardins Construção de Praças e Áreas de Lazer Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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843 – Serviço da Dívida Interna |
2801 – Encargos Especiais |
Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna Correção monetária da dívida fundada interna Amortização da dívida fundada interna |
PPA 2022/2025
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
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999 – Reserva de Contingência |
9999 – Reserva de Contingência |
Reserva de Contingência |
Publicado por:
Priscilla de Souza Ruteski
Código Identificador:D81AD175