ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 628/2021

]LEI N° 628/2021

 

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

Art. 1º) – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º) – As prioridades e metas para o ano 2022 conforme estabelecido na Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022, estão especificadas no Anexo a esta Lei.

 

Art. 3º) – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.

 

Art. 4º) – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.

 

Art. 5º) – Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.

 

Art. 6º) – O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano.

 

Art. 7º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, Em, 09 de dezembro de 2021.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

031 - Ação Legislativa

 

0101 – Processo Legislativo

 

Manutenção das Atividades Legislativas

Aquisição de Equipamentos para a Câmara Municipal

Aquisição de veículo oficial para o Legislativo municipal

Ampliação, manutenção e reparos no prédio do Legislativo Municipal 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

121 - Planejamento e Orçamento 

122 – Administração Geral 

123 - Administração Financeira 

124 – Controle Interno 

125 - Normatização e Fiscalização

 

0201 – Apoio Administrativo 

0201 – Apoio Administrativo 

0201 – Apoio Administrativo 

0201 – Apoio Administrativo 

0201 – Apoio Administrativo

 

Manutenção das Atividades de Planejamento 

Manutenção das Atividades Administrativas

Manutenção e Administração de Recursos Humanos

Aquisição de equipamentos para a Administração Municipal

Realização de Obras de construção, ampliação e readequação do Paço Municipal;

Aquisição de Veículo Oficial para a Administração;

Construção ou locação de imóvel para Centro de Compras/almoxarifado

Contrapartida de Convênios 

Manutenção das Atividades Financeiras

Aquisição de equipamentos para as Atividades Financeiras 

- Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno 

- Manutenção dos Serviços de Tributação, Arrecadação e Fiscalização 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

182 – Defesa Civil

 

0601 – Apoio à Segurança Pública 

0602 – Apoio à Defesa Civil 

Manutenção das Atividades de Segurança Pública 

Manutenção das Atividades de Defesa Civil 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

241 – Assistência ao Idoso 

242 – Assistência ao Portador de Deficiência 

243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 

244 – Assistência Comunitária

 

0801 – Assistência Social 

0801 – Assistência Social 

0801 – Assistência Social 

0801 – Assistência Social

 

Manutenção da Casa Lar do Idoso

Construção de Prédio para o Centro de Convivência do Idoso

Manutenção dos serviços de assistência ao portador de deficiência

Aquisição e distribuição de equipamentos necessários à melhora das condições de vida do portador de deficiência

Subvencionar a APAE e outros órgãos devidamente formalizados, de atividade filantrópica que tenham como objetivo prestar assistência ao portador de deficiência e ao vulnerável

Serviço de Acolhimento para pessoas com deficiência

Construção de Sede para a Secretaria de Assistência Social

- Manutenção dos serviços de assistência à criança e ao adolescente

Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Construção de Prédio para sede para o Conselho Tutelar

Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar

Construção de Abrigo Institucional p/ Crianças e Adolescentes ECA Art. 101

Serviço de Acolhimento Família Acolhedora

Manutenção dos Serviços de Assistência Comunitária

Aquisição de Veículo para a Assistência Social

Construção de Prédio para o CRAS

Manutenção dos Benefícios Eventuais 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

301 – Atenção Básica 

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

304 – Vigilância Sanitária

305 – Vigilância Epidemiológica 

306 – Alimentação e Nutrição

 

1001 – Saúde Para Todos 

1001 – Saúde Para Todos

1001 – Saúde Para Todos

1001 – Saúde Para Todos 

1001 – Saúde Para Todos

 

Manutenção dos Serviços básicos de saúde

Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios

Aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município

Construção de Postos de Atendimento à Saúde nas localidades

Aquisição de equipamentos para clínica odontológica

Aquisição de Veículos para a Saúde

- Manutenção dos Serviços inerentes ao Programa de Saúde da Família

- Construção de Posto de Saúde nas localidades

- Construção de Garagem para a frota da Secretaria de Saude

- Construção de Heliponto para o SAMU

- Participação em consórcios públicos

- Aquisição de Motocicleta para Agentes Comunitários de Saúde

- Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde

Manutenção e Intensificação dos Serviços de Vigilância Sanitária

Manutenção do Controle da Hanseníase e de outras dermatoses

Manutenção dos Serviços de Prevenção, Controle e Assistência aos Portadores de DST e AIDS

Manutenção da Saúde da Criança e Aleitamento Materno

- Manutenção do programa de alimentação saudável

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

361 - Ensino Fundamental 

365 - Educação Infantil

 

1201 – Educação de Qualidade 

1202 – Infraestrutura Educacional 

1201 – Educação de Qualidade 

1202 – Infraestrutura Educacional

Manutenção das Atividades da Educação Básica

Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais

Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de informática

Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Educação

Distribuição de livros didáticos

Aquisição de veículo para a Secretaria de Educação;

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar;

Manutenção do Transporte Escolar

Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

Aquisição de materiais para o Kit Escolar

Formação e Capacitação dos Educadores

Construção de escolas

Reforma e ampliação de unidades escolares

Construção de sede para a Secretaria de Educação

- Construção de Biblioteca

- Aquisição de equipamentos para a Educação Infantil

Manutenção das atividades de Educação Infantil

Manutenção da Creche Criança Feliz

Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

Aquisição de materiais p/ Kit Escolar

Formação e Capacitação dos Educadores

Ampliação e Reforma de Unidades Escolares de educação infantil

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

367 – Ensino Especial 

364 – Ensino Superior

 

1201 – Educação de Qualidade 

1201 – Educação de Qualidade

 

Aquisição de gêneros alimentícios e preparo da merenda escolar

- Manutenção dos Serviços de Ensino Especial

- Subvencionar a APAE para programas Educacionais

- Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para a Sede da APAE

- Incentivo ao Aceso às universidades

- Formação Continuada aos Educadores

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 13 - CULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 

395 – Difusão Cultural

 

1301 – Cultura 

1301 – Cultura

 

Manutenção do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico do Município

Construção de Prédio para a Instalação da Casa da Memória 

Manutenção das Atividades Culturais

Manutenção de Bibliotecas Municipais

Construção de Centro Cultural

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 15 - URBANISMO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

451 – Infra-Estrutura Urbana

 

452 – Serviços Urbanos

 

1501 – Desenvolvimento Urbano

 

1501 – Desenvolvimento Urbano

 

Manutenção das Atividades de apoio a infra-estrutura urbana

Pavimentação de Vias Urbanas

Construção de Galerias Pluviais

Construção de Meio-fio

Abertura de Ruas

Construção de Praças

Construção de Calçadas

Arborização e Jardinagem

Construção de Escadas entre os Canteiros

Extensão de Redes Iluminação Pública

Construção de Passarelas Adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais

Ampliação da rede de iluminação pública no Patrimônio Novo

Contrapartida para execução de convênios

- Revitalização da Avenida das Araucárias

- Implantação do perímetro urbano na comunidade Bela Vista

Manutenção dos Serviços Urbanos

Serviço de Coleta de Lixo

Serviço de Limpeza Pública

Sinalização Pública

Aquisição de 01 caminhão Limpa Fossa

Iluminação Pública

Manutenção da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos

Regularização de Desmembramentos e Lotes Urbanos de Interesse Social 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

481 – Habitação Rural

 

482 – Habitação Urbana

 

1601 – Desenvolvimento Habitacional

 

1601 – Desenvolvimento Habitacional

 

Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único)

Apoio à Regularização Fundiária de Imóveis Rurais 

Construção, ampliação e adequação de unidades habitacionais visando atender às família carentes inseridas em programas sociais (Cadastro Único) 

- Regularização do Quadro urbano 

- Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 

- Aquisição de terreno para unidades habitacionais e regularização fundiária 

- Regularização fundiária de imóveis urbanos

 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

511 – Saneamento Básico Rural

 

512 – Saneamento Básico Urbano

 

1701 – Saneamento Básico

 

1701 – Saneamento Básico

 

Melhorias sanitárias domiciliares

Proteção de minas e mananciais

Construção de Módulos Sanitários

- Construção de Sistemas de Abastecimento de Água

- Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água 

- Melhorias sanitárias domiciliares

Construção de Módulos Sanitários

Construção de Fossas Sépticas

Aquisição de terreno e construção de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitáio 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 18 – GESTÃO AMBIENTAL

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

541 – Preservação e conservação Ambiental

 

543 – Recuperação de Áreas Degradadas

 

544 – Recursos Hídricos

 

1801 – Gestão ambiental

 

1801 – Gestão ambiental

 

1801 – Gestão ambiental

 

Manutenção das Atividades ambientais

Manutenção do Viveiro Municipal

Aquisição de Máquinas e Equipamentos

Estruturação e Manutenção das RPPNs

- Aquisição de Veículo Utilitário

- Aquisição de domínio de propriedade sobre áreas de preservação ambiental

- Construção de Infraestrutura em estações ecológicas

- Construção de Base de Apoio à Pesquisa na Unidade Ambiental do Juquiri/São Paulo

- Construção de infraestrutura para brigada de incêndio

- Construção de barracão para o programa de compostagem

- Parcerias/Convênios com Instituições de Ensino Superior

- Readequação e Manutenção do Viveiro Municipal

- Pavimentação do Acesso ao Parque de Exposições 

Manutenção dos serviços de recuperação de áreas degradadas 

Manutenção dos recursos hídricos

Recuperação de mananciais

Construção de cercas

Reflorestamento de margens

Escoamento de leito de rio 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

608 – Promoção da Produção Agropecuária

 

2001 – Desenvolvimento Rural

 

Manutenção dos serviços de promoção da produção agropecuária

Manutenção da patrulha agrícola

Aquisição de máquinas e equipamentos para a patrulha agrícola

Manutenção do Programa de Inseminação Artificial

Manutenção da Unidade de Tratamento de Madeira

Manutenção dos Serviços de Defesa Sanitária Animal

Intensificação dos Serviços de Vacinação e Prevenção de Doenças

- Aquisição de Máquinas e Equipametos para o Departamento de Agropecuária

Incentivo e Fomento à agroindústria

Construção de estrutura para agroindústria

Fomento à Convenios com Associações e Cooperativas

Aquisição de Veículos e Motocicletas para assistência técnica

Construção de prédio para a sede da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio

Construção da Casa do Produtor Rural

Aquisição de trator agrícola com pinça para a unidade de tratamento de madeira

Manutenção do Programa de Apoio à Pequena Propriedade Rural

Manutenção do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Mudas

Construção de abatedouro de animais 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

608 – Promoção da Produção Agropecuária

 

2001 – Desenvolvimento Rural

 

Apoio às atividades de apicultura

Manutenção do Plano de Desenvolvimento Agro-econômico e Social

Firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mato Rico 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

695 – Turismo

 

2301 – Turismo Local

 

Manutenção das Atividades Turísticas

Manutenção do Centro de Artesanato e Apoio ao Turista

Construção de Praça e Área de Lazer Construção de Deck Público

Aquisição de Placas de Sinalização Turística

Incentivo aos Segmentos Turísticos

- Fomentar o Turismo Local e Regional

- Contribuição para manutenção do CIDCENTRO 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 25 – ENERGIA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

752 – Energia Elétrica

 

2501– Rede Elétrica

 

Manutenção dos serviços de energia elétrica

Extensão de Rede Elétrica 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 26 – TRANSPORTE

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

782 – Transporte Rodoviário

 

2601 – Transporte Rodoviário

 

Manutenção dos serviços de Transporte Rodoviário

Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros

Readequação de estradas

Cascalhamento de estradas

Pavimentação poliédrica de estradas

Abertura de estradas

Construção de pontos de ônibus nas margens das estradas

Melhorias na sinalização de trânsito

Ampliação da oficina e garagem do parque rodoviário municipal

Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários

Aquisição de veículos para o transporte rodoviário

Contribuição para manutenção das Ações do CiDCENTRO

Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas

Construção de pontes em concreto 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 27 – DESPORTO E LAZER

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

812 – Desporto Comunitário

 

813 - Lazer

 

2701 – Esportes e Lazer

 

2701 – Esportes e Lazer

 

Manutenção das Atividades Desportivas

Construção de quadras poliesportivas

Construção de campos de futebol suíço

Aquisição de Veículo

Construção de Parque Infantil nas localidades

Construção de área de lazer e cancha de bocha nas comunidades

Construção de Ginásio de Esportes Municipal

Criação do Programa Bolsa Atleta

Instalação de Iluminação no campo de futebol nas localidades 

Manutenção das áreas de lazer

Construção de parques e jardins

Construção de Praças e Áreas de Lazer

Restauração, Melhorias e Ampliação do Centro Poliesportivo 

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

843 – Serviço da Dívida Interna

2801 – Encargos Especiais

Manutenção dos serviços da Dívida Fundada Interna Pagamento de Juros da Dívida Fundada Interna Correção monetária da dívida fundada interna Amortização da dívida fundada interna

 

PPA 2022/2025

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

999 – Reserva de Contingência

9999 – Reserva de Contingência

Reserva de Contingência


Publicado por:
Priscilla de Souza Ruteski
Código Identificador:D81AD175