ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI N° 1398/2024
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.365.0009.2060 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
180.000,00 |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
15.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Despesas vinculadas a Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
205.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.367.0009.2071 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 1001 |
- |
Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2052 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar – Transferências –FUNDEB 30% / 40% |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
335.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
335.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.365.0009.2062 |
- |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2053 |
- |
Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
18.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
18.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2048 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
42.056,91 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
52.056,91 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.365.0009.2063 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
186.247,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
186.247,00 |
|||
|
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO |
R$ |
811.303,91 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002.15.452.0005.2087 |
- |
Manutenção de Parques e Praças |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
40.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
40.000,00 |
|||
|
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO |
R$ |
40.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.301.0016.2104 |
- |
Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
|||
|
Fonte |
0 1 303 |
- |
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente |
||
|
3.1.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO |
R$ |
5.000,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
06.000 |
- |
Secretaria Municipal de Obras |
||
|
Unidade Orçamentária: |
06.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
06.001.04.122.0002.2025 |
- |
Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO. |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.365.0009.2063 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.122.0009.2043 |
- |
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio - Alimentação |
R$ |
50.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
50.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2049 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio - Alimentação |
R$ |
145.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
145.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.365.0009.2059 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio – Alimentação |
R$ |
135.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
135.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.365.0009.2064 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio – Alimentação |
R$ |
50.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
50.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2048 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio - Alimentação |
R$ |
20.000,00 |
|
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio - Alimentação |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
30.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.365.0009.2060 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio – Alimentação |
R$ |
50.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
50.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
08.001.12.367.0009.2070 |
- |
Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
|||
|
|
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio – Alimentação |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001.12.361.0009.2051 |
- |
Manutenção do Transporte Escolar |
|||
|
Fonte |
0 1 103 |
- |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
271.247,00 |
|
|
Fonte |
0 1 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
3.3.90.33.00.00 |
- |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
60.056,91 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
331.303,91 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
806.303,91 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002.04.122.0002.2084 |
- |
Manutenção do Serviços Administrativos da SMAMAA |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.40.00.00 |
- |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ |
10.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
10.000,00 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002.15.452.0013.2089 |
- |
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
25.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
25.000,00 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002.20.605.0014.2096 |
- |
Horto Municipal |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
40.000,00 |
|||
|
Órgão: |
12.000 |
- |
Fundo Municipal de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: |
12.001 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
12.001.10.301.0016.2109 |
- |
Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas |
|||
|
Fonte |
0 1 303 |
- |
Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.46.00.00 |
- |
Auxílio-Alimentação |
R$ |
5.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
5.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
5.000,00 |
|||
Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade |
|
|
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
03 |
03 |
|
|
0005 |
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos |
|
||
|
2087 |
ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças |
145.000,00 |
74.025,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Apoio Administrativo/Meses |
Metas Físicas |
|
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
12 |
|
|
0002 |
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras |
||
|
2084 |
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA |
1.735.398,84 |
1.324.503,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
15 |
FUNÇÃO: Saneamento |
Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
3 |
3 |
|
|
0013 |
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente |
Metas Financeiras |
||
|
2089 |
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
360.000,00
|
190.260,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
20 |
FUNÇÃO: Agricultura |
Horto mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
605 |
SUBFUNÇÃO: Abastecimento |
1 |
1 |
|
|
0014 |
PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura |
Metas Financeiras |
||
|
2096 |
ATIVIDADE: Horto Municipal |
17.000,00 |
20.354,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
38 |
38 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial |
849.909,00 |
1.300.419,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Mantido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
01 |
01 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2104 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
881.426,36 |
771.280,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Apoio Administrativo / Meses |
Metas Físicas |
|
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12,000 |
12,000 |
|
|
0002 |
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras |
||
|
2025 |
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO |
1.188.931,84 |
3.479.828,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade
|
Metas Físicas |
|
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
01 |
0,000 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras |
||
|
2109 |
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas |
8.845.266,95 |
9.261.137,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Administração |
Apoio Administrativo/ meses |
Metas Físicas |
|
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
12 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2043 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
2.680.997,93 |
3.714.120,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Administração |
Alunos Atendidos/ Aluno
|
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
1.068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2049 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb |
5.996.599,30 |
6.683.075,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Transportados / Aluno
|
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1472 |
1472 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40% |
1.664.414,43 |
1.177.984,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Administração |
Alunos Atendidos/ Aluno
|
Metas Físicas |
|
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb |
3.593.517,14 |
3.794.589,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1,000 |
1,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2062 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
41.200,00 |
45.403,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade |
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1,000 |
1,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2053 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
58.000,00
|
56.586,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.155,000 |
1.155,00 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2048 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
5.898.426,90
|
2.695.300,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
259,000 |
259,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2060 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
2.974.331,31
|
2.496.828,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno
|
Metas Físicas |
|
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
409,000 |
409,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb |
1.158.364,28 |
1.085,999,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
409,000 |
409,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2063 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais |
718.765,00
|
1.268.685,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
38,000 |
38,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2070 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
873.737,88
|
1.300.419,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
2025 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados / Aluno |
Metas Físicas |
|
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.472,000 |
1.472,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras |
||
|
2051 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar |
3.820.740,40 |
4.084.044,00 |
|
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
03 |
|
|
0005 |
PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2087 |
ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças |
145.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Apoio Administrativo/Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12 |
|
|
0002 |
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2084 |
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA |
1.735.398,84 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
15 |
FUNÇÃO: Saneamento |
Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
3 |
|
|
0013 |
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2089 |
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
360.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
20 |
FUNÇÃO: Agricultura |
Horto mantido / Unidade |
Metas Físicas |
|
605 |
SUBFUNÇÃO: Abastecimento |
1 |
|
|
0014 |
PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2096 |
ATIVIDADE: Horto Municipal |
17.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
38 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2071 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial |
849.909,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Programa Mantido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
01 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2104 |
ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
881.426,36 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Apoio Administrativo / Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12,000 |
|
|
0002 |
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2025 |
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO |
2.905.015,66 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
10 |
FUNÇÃO: Saúde |
Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade |
Metas Físicas |
|
301 |
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica |
01 |
|
|
0016 |
PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2109 |
ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas |
8.845.266,95 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Administração |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2049 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb |
5.996.599,30 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Transportados / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1472 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2052 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40% |
1.664.414,43 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Administração |
Alunos Atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
319 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2059 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb |
3.593.517,14 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
1,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2062 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
41.200,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Quadro de Profissionais capacitado / Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2053 |
ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
58.000,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Apoio Administrativo / Meses |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
12,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2043 |
ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação |
2.680.997,93 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.155,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2048 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
5.898.426,90 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
259,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2060 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais |
2.974.331,31 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
409,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2064 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb |
1.158.364,28 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
409,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2063 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais |
718.765,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos Atendidos / Aluno |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
38,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2070 |
ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB |
873.737,88 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2024 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos transportados / Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.472,000 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2051 |
ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar |
3.820.740,40 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de outubro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:D82BD098