ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1398/2024

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

180.000,00

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Despesas vinculadas a Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

205.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.367.0009.2071

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinário (Livres) – Educação – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2052

-

Manutenção do Transporte Escolar – Transferências –FUNDEB 30% / 40%

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

335.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

335.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2062

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2053

-

Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

18.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

18.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.39.00.00

-

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

42.056,91

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

52.056,91

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.365.0009.2063

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

186.247,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

186.247,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

811.303,91

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.15.452.0005.2087

-

Manutenção de Parques e Praças

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

 

Equipamentos e Material Permanente

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2104

-

Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 856.303,91 (oitocentos e cinquenta seis mil, trezentos e três reais e noventa e um centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.365.0009.2063

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

145.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

145.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio – Alimentação

R$

135.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

135.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio – Alimentação

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

20.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio - Alimentação

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio – Alimentação

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.367.0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

 

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio – Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2051

-

Manutenção do Transporte Escolar

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

271.247,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

60.056,91

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

331.303,91

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

806.303,91

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2084

-

Manutenção do Serviços Administrativos da SMAMAA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.40.00.00

-

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

10.000,00

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.15.452.0013.2089

-

Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.3.90.30.00.00

-

Material de Consumo

R$

25.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

25.000,00

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.20.605.0014.2096

-

Horto Municipal

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

4.4.90.52.00.00

-

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade

 

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

03

03

0005 

PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos

 

2087

ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças

145.000,00 

74.025,00 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002 

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.735.398,84 

1.324.503,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

15

FUNÇÃO: Saneamento

Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

3

3

0013

PROGRAMA: Programa Meio Ambiente

Metas Financeiras

2089

ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais

360.000,00

 

190.260,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

20

FUNÇÃO: Agricultura

Horto mantido / Unidade

Metas Físicas

605

SUBFUNÇÃO: Abastecimento

1

1

0014

PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura

Metas Financeiras

2096

ATIVIDADE: Horto Municipal

17.000,00 

20.354,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38

38

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial

849.909,00 

1.300.419,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa Mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

01

0016 

PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2104

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

881.426,36 

771.280,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração 

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

1.188.931,84 

3.479.828,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

8.845.266,95 

9.261.137,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.680.997,93 

3.714.120,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Administração

Alunos Atendidos/ Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.068

1.068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

5.996.599,30 

6.683.075,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

1472

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%

1.664.414,43 

1.177.984,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Administração

Alunos Atendidos/ Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb

3.593.517,14 

3.794.589,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1,000

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2062

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

41.200,00 

45.403,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1,000

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

58.000,00

 

56.586,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.898.426,90

 

2.695.300,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.974.331,31

 

2.496.828,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.158.364,28 

1.085,999,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais

718.765,00

 

1.268.685,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação 

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

873.737,88

 

1.300.419,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

3.820.740,40

4.084.044,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2052, 2053, 2059, 2060, 2062, 2063, 2064, 2070, 2071, 2084, 2087, 2089, 2096, 2104 e 2109, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

15

FUNÇÃO: Urbanismo

Parques e Praças Públicas mantidos / Unidade

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

03

0005

PROGRAMA: Programa de Manutenção dos Serviços Urbanos

Metas Financeiras (l,00)

2087

ATIVIDADE: Manutenção de Parques e Praças

145.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.735.398,84

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

15

FUNÇÃO: Saneamento

Cemitérios mantidos e Conservados / Unidade

Metas Físicas

452

SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos

3

0013

PROGRAMA: Programa Meio Ambiente

Metas Financeiras (l,00)

2089

ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais

360.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

20

FUNÇÃO: Agricultura

Horto mantido / Unidade

Metas Físicas

605

SUBFUNÇÃO: Abastecimento

1

0014

PROGRAMA: Programa de Apoio à Agricultura

Metas Financeiras (l,00)

2096

ATIVIDADE: Horto Municipal

17.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial

849.909,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa Mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2104

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

881.426,36

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.905.015,66

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

01

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

8.845.266,95

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Administração

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

5.996.599,30

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1472

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2052

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 30%/40%

1.664.414,43

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Administração

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Fundeb

3.593.517,14

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2062

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil

41.200,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Quadro de Profissionais capacitado / Unidade

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2053

ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental

58.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.680.997,93

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.898.426,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

2.974.331,31

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.158.364,28

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2063

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola -Transferências Constitucionais

718.765,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

873.737,88

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.472,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

3.820.740,40

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 24 de outubro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:D82BD098