ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Câmara Municipal da Lapa
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA SEM DISPUTA19/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA: O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Acyr Hoffmann, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do parecer exarado pelo Departamento Jurídico, desta Casa de Leis, AUTORIZO a Dispensa de Licitação Eletrônica sem disputa 19/2026, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
FONTE: Compras.gov.br
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação por voz em nuvem, com minutagem telefônica limitada, pelo período de 03 (três) meses
CONTRATADA: SIGATEL OPERAÇÕES DE TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.257.922/0001-00, VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO PARA O PERÍODO DE 03 MESES R$ 1.130,76 (mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos).
RAZÃO DA CONTRATAÇÃO – O menor valor;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 75, inciso II da Lei federal 14.133/2021.
DATA DA CONTRATAÇÃO
06/10/2026
Lapa, 05 de outubro de 2026.
ACYR HOFFMANN
Presidente
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:D83FB2E0