ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Câmara Municipal de Braganey
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO TERMO ADITIVO DO CONTRATO: 10/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 10/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY, inscrita no CNPJ nº 01.551.484/0001-20.
CONTRATADA:BERNARDI E XAVIER – CLÍNICA MÉDICA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.083.931/0001-57
ORIGEM:Processo Administrativo nº 09/2025 Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação n° 08/2025.
CONTRATO:nº 10/2025.
OBJETO DO CONTRATO:contratação de empresa prestadora de serviço em segurança do trabalho, a fim de orientação e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Exames Periódicos e Exames Demissionais com o envio das informações para o E-Social para a Câmara Municipal de Braganey, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o Contrato nº 10/2025, para a inclusão contratual de serviços de Avaliação Psicossocial conforme NR-01(Norma Regulamentadora n°1) conforme justificativa técnica.
VALOR ATUAL DO CONTRATO:R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais).
VALOR DO ACRÉSCIMO:R$ 500,00 (quinhentos reais).
NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO:R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente alteração contratual fundamenta-se no artigo 124, inciso II e 125 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00.– Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – Recurso do Tesouro (Descentralizado) .
Braganey,10 de junho de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Braganey
Publicado por:
Elaine Salete da Rocha
Código Identificador:D8543651