ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1498/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº031/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil Reais), nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor R$

352

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.50.43

48.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:

 

Cód

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor R$

124

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SECRETARIA DE AGRICULTURA

33.30.41

22.000,00

126

1000

02.005.20.608.0012.2.045

MANUT SECRETARIA DE AGRICULTURA

33.90.36

26.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 04 de Setembro de 2018.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Jose Inaldo Schimanski
Código Identificador:D865DEAE