ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 139 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e catorze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 60.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT
214 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO
780 - 4.4.90.52.00.00 500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
783 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
782 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
530 - 3.3.50.43.00.00 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
535 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
748 - 3.3.90.30.00.00 830 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
569 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 15.000,00
779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 15.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO
13.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TRABALHO E EMPREGO
13.001.23.661.0016.2.071. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO
618 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 110.000,00
Total Suplementação: 514.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 265.000,00
Receita:1.7.1.6.50.01.01.00000000 Fonte: 1000 9.000,00
Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 20.000,00
Receita:2.4.2.1.50.01.00.00000000 Fonte: 500 220.000,00
Total da Receita: 514.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 01 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:D86939A7