ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 150/26 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.876,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

223 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR

231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP

787 - 3.3.71.70.00.00 5494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

PÚBLICO 105.876,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,

READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO

603 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 15.000,00

 

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS

14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS

634 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 8.000,00

Total Suplementação: 183.876,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o

Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 58.000,00

Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.2.3.50.01.02.00000000 Fonte: 5494 105.876,00

Total da Receita: 183.876,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:D87305EE